Debates Parlamentares - Diário 048, p. 10 (2021-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

Em segundo lugar, quero dizer-lhe que o Orçamento do Estado tem instrumentos muito importantes de apoio

e de incentivo às nossas empresas, quer na lógica do investimento no estrangeiro, quer na lógica da atração do

investimento estrangeiro para Portugal, que também beneficia as nossas empresas, quer, sobretudo, na lógica

do apoio às exportações. Por isso subimos os valores relativos ao fundo de internacionalização, por isso subimos

os valores relativos aos seguros de crédito e por isso lançámos novas linhas de garantia, tão importantes nos

países em que há um certo risco político e em que as nossas empresas têm uma presença muito significativa.

Finalmente, em relação à questão que colocou sobre as comunidades portuguesas, questão essa que a Sr.ª

Deputada Catarina Rocha Ferreira já tinha colocado, quero dizer-lhe que, evidentemente, acompanhamos muito

atentamente a evolução da situação das nossas comunidades e interviremos, se necessário, nos países em que

seja necessário, como interviemos quando foi necessário organizar voos humanitários, como interviemos

quando foi necessário criar apoios específicos adicionais para as associações, como interviemos quando foi

necessário incrementar os apoios sociais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dando a palavra ao

Sr. Deputado Pedro Filipe Sares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, Sr.as e

Srs. Deputados: O Sr. Ministro anunciou hoje algo que decorreu de uma conversa que tivemos em Comissão e

que tem a ver com a disponibilidade de Portugal garantir uma parte das vacinas a que tenha direito aos seus

parceiros da CPLP.

Registando este facto, não podemos deixar de notar que, à escala europeia, Portugal podia e devia fazer

muito mais, porque, enquanto estamos a discutir o passaporte de vacinação, não há dúvida que esse debate

está instalado para que se crie uma enorme cortina de fumo sobre o falhanço que está a ser o acesso às vacinas

por parte da União Europeia, em particular a forma como, irresponsavelmente, está a ser gerido todo este

processo à escala mundial.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) e a ONU (Organização das Nações Unidas) já disseram que estas

vacinas devem ser um bem comum. Ora, nós já temos vacinas, mas as vidas continuam em suspenso.

A OMS criou há um ano uma plataforma para que se pudesse partilhar informação sobre os avanços

científicos das vacinas; no entanto, nenhuma farmacêutica usou essa plataforma para partilhar informação.

Muita da investigação que foi feita para chegar a essas vacinas foi paga com dinheiro público, com muitas

centenas de milhões de euros, em alguns casos até milhares de milhões de euros; no entanto, apesar de elas

terem sido pagas com dinheiro público, são propriedade privada.

Então, a pergunta que devemos fazer é se estamos condenados a que continuem propriedade privada ou se

algum bem maior podia ser colocado em cima da mesa.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) diz que, em caso de pandemia, os direitos de propriedade

intelectual podem ser suprimidos ou suspensos. Desse ponto de vista, a pergunta que lhe faço muito diretamente

é esta: Portugal quer ser liderante na Europa e no mundo ao defender o que é óbvio, ou seja, que a vacina não

seja suspensa, que a produção não seja atrasada e que as nossas vidas tenham uma luz ao fundo do túnel à

escala mundial, rapidamente? Portugal quer levar por diante a luta que garante o fim das patentes das vacinas

e que elas sejam, finalmente, o que devem ser, ou seja, um bem comum de toda a Humanidade?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares, muito obrigado pelas questões.

Para usar a sua expressão, que em nada me repugna, Portugal está envolvido em três lutas complementares:

em primeiro lugar, está envolvido na sua própria luta para apoiar os nossos países-parceiros mais próximos, em

I SÉRIE — NÚMERO 48 10 Em segundo lugar, quero dizer-lhe que o Orçamento do Estado tem instrumentos muito importantes de apoio e de incentivo às nossas empresas, quer na lógica do investimento no estrangeiro, quer na lógica da atração do investimento estrangeiro para Portugal, que também beneficia as nossas empresas, quer, sobretudo, na lógica do apoio às exportações. Por isso subimos os valores relativos ao fundo de internacionalização, por isso subimos os valores relativos aos seguros de crédito e por isso lançámos novas linhas de garantia, tão importantes nos países em que há um certo risco político e em que as nossas empresas têm uma presença muito significativa. Finalmente, em relação à questão que colocou sobre as comunidades portuguesas, questão essa que a Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira já tinha colocado, quero dizer-lhe que, evidentemente, acompanhamos muito atentamente a evolução da situação das nossas comunidades e interviremos, se necessário, nos países em que seja necessário, como interviemos quando foi necessário organizar voos humanitários, como interviemos quando foi necessário criar apoios específicos adicionais para as associações, como interviemos quando foi necessário incrementar os apoios sociais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos, agora, ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dando a palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe Sares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro anunciou hoje algo que decorreu de uma conversa que tivemos em Comissão e que tem a ver com a disponibilidade de Portugal garantir uma parte das vacinas a que tenha direito aos seus parceiros da CPLP. Registando este facto, não podemos deixar de notar que, à escala europeia, Portugal podia e devia fazer muito mais, porque, enquanto estamos a discutir o passaporte de vacinação, não há dúvida que esse debate está instalado para que se crie uma enorme cortina de fumo sobre o falhanço que está a ser o acesso às vacinas por parte da União Europeia, em particular a forma como, irresponsavelmente, está a ser gerido todo este processo à escala mundial. A OMS (Organização Mundial da Saúde) e a ONU (Organização das Nações Unidas) já disseram que estas vacinas devem ser um bem comum. Ora, nós já temos vacinas, mas as vidas continuam em suspenso. A OMS criou há um ano uma plataforma para que se pudesse partilhar informação sobre os avanços científicos das vacinas; no entanto, nenhuma farmacêutica usou essa plataforma para partilhar informação. Muita da investigação que foi feita para chegar a essas vacinas foi paga com dinheiro público, com muitas centenas de milhões de euros, em alguns casos até milhares de milhões de euros; no entanto, apesar de elas terem sido pagas com dinheiro público, são propriedade privada. Então, a pergunta que devemos fazer é se estamos condenados a que continuem propriedade privada ou se algum bem maior podia ser colocado em cima da mesa. A Organização Mundial do Comércio (OMC) diz que, em caso de pandemia, os direitos de propriedade intelectual podem ser suprimidos ou suspensos. Desse ponto de vista, a pergunta que lhe faço muito diretamente é esta: Portugal quer ser liderante na Europa e no mundo ao defender o que é óbvio, ou seja, que a vacina não seja suspensa, que a produção não seja atrasada e que as nossas vidas tenham uma luz ao fundo do túnel à escala mundial, rapidamente? Portugal quer levar por diante a luta que garante o fim das patentes das vacinas e que elas sejam, finalmente, o que devem ser, ou seja, um bem comum de toda a Humanidade? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, muito obrigado pelas questões. Para usar a sua expressão, que em nada me repugna, Portugal está envolvido em três lutas complementares: em primeiro lugar, está envolvido na sua própria luta para apoiar os nossos países-parceiros mais próximos, em

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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