Debates Parlamentares - Diário 048, p. 13 (2021-03-03)

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4 DE MARÇO DE 2021

Portanto, reitero que pode a Sr.ª Deputada, bem como todo o Parlamento, contar com o máximo empenho

da Presidência portuguesa do Conselho, não é em somar estratégias àquelas que existem, é em aplicar no

terreno as estratégias que existem, em fazer os nossos atos coincidir com as nossas palavras.

Em relação ao primeiro ponto, Sr.ª Deputada, perdoe-me mas não pode dizer que a minha referência às

dificuldades de produção das vacinas significa contestar que houvesse dificuldades no processo de aplicação

das vacinas. O que significa, sim, é que devemos intervir no momento da cadeia de valor que nos permite mais

rapidamente responder à carência que hoje temos. E a carência que hoje temos não é aquela protegida pela

propriedade intelectual, porque as vacinas existem, o esforço de investigação foi feito, a patenteação

indispensável foi aprovada, mas, sim, uma carência na produção e distribuição massiva das vacinas.

Quanto ao instrumento de recuperação e resiliência, ele está aprovado e é, a todos os títulos, um dos

principais sucessos da Presidência portuguesa do Conselho, até agora. Sr.ª Deputada, uma das condições

essenciais para não nos pensarmos como um país periférico é não termos vergonha de assumir os sucessos

que temos e, portanto, a rapidez da aprovação e da entrada em vigor do instrumento de recuperação e resiliência

é um grande sucesso da Presidência portuguesa do Conselho, até agora.

Aplausos do PS.

Isso permite que, ao longo deste mês e do próximo, os Estados possam apresentar os seus planos nacionais,

e Portugal conta apresentar o seu plano nacional o mais brevemente possível. Acabámos agora uma consulta

pública, temos de analisar os contributos, estamos já a trabalhar com a Comissão Europeia e, por isso mesmo,

esperamos que, ao longo deste semestre, o primeiro pré-financiamento — que pode ir até 13% do valor relativo

aos 60% iniciais do plano — possa estar já disponível na economia portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro esgotou o tempo disponível para responder mas ainda há uma questão

a ser colocada, com todo o direito, aliás, pelo Sr. Deputado Nelson Peralta, à qual o Sr. Ministro fará o favor de

tentar responder noutra ocasião.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro responderá, obviamente, quando puder.

É objetivo deste Governo que a lei europeia do clima seja finalizada durante a Presidência portuguesa, mas

há sinais muito preocupantes de que o Governo está a meter marcha-atrás na ambição.

Vejamos: o Parlamento Europeu votou e aprovou, por maioria, uma meta de redução de emissões de gases

de estufa, até 2030, de 60%, mas, passada uma semana desta votação, o Sr. Primeiro Ministro, António Costa,

assinou uma declaração a dizer que a meta deveria ser só de 55%.

A primeira pergunta que colocamos é, portanto, a seguinte: o Governo vai liderar estas negociações com o

Parlamento Europeu e defender a meta maioritária de 60%, votada, aliás, pelos Eurodeputados do Partido

Socialista, ou vai, por outro lado, fazer marcha-atrás e defender a meta de 55%, defendida apenas por uma

minoria e pelos partidos à direita nesta Câmara?

Essa é, obviamente, a primeira pergunta, mas temos mais. Queremos também saber se as metas terão em

conta a redução efetiva ou se terão uma borla aos mecanismos financeiros e aos mecanismos de compensação.

Gostaríamos ainda de saber se a lei europeia do clima terá, ou não, um orçamento de carbono que irá impedir

que a temperatura aumente além de 1,5 ºC.

Para concluir, devemos dizer que o Governo tem nas mãos o futuro da lei europeia do clima e, portanto,

esperamos que tenha a ambição necessária para fazer uma lei que não seja uma mera decoração. Aquilo que

exigimos ao Governo é, obviamente, que não faça marcha-atrás, que tenha toda a ambição climática e que, no

final do processo, possa ter uma lei europeia do clima que responda ao planeta e à sociedade.

Aplausos do BE.

4 DE MARÇO DE 2021 13 Portanto, reitero que pode a Sr.ª Deputada, bem como todo o Parlamento, contar com o máximo empenho da Presidência portuguesa do Conselho, não é em somar estratégias àquelas que existem, é em aplicar no terreno as estratégias que existem, em fazer os nossos atos coincidir com as nossas palavras. Em relação ao primeiro ponto, Sr.ª Deputada, perdoe-me mas não pode dizer que a minha referência às dificuldades de produção das vacinas significa contestar que houvesse dificuldades no processo de aplicação das vacinas. O que significa, sim, é que devemos intervir no momento da cadeia de valor que nos permite mais rapidamente responder à carência que hoje temos. E a carência que hoje temos não é aquela protegida pela propriedade intelectual, porque as vacinas existem, o esforço de investigação foi feito, a patenteação indispensável foi aprovada, mas, sim, uma carência na produção e distribuição massiva das vacinas. Quanto ao instrumento de recuperação e resiliência, ele está aprovado e é, a todos os títulos, um dos principais sucessos da Presidência portuguesa do Conselho, até agora. Sr.ª Deputada, uma das condições essenciais para não nos pensarmos como um país periférico é não termos vergonha de assumir os sucessos que temos e, portanto, a rapidez da aprovação e da entrada em vigor do instrumento de recuperação e resiliência é um grande sucesso da Presidência portuguesa do Conselho, até agora. Aplausos do PS. Isso permite que, ao longo deste mês e do próximo, os Estados possam apresentar os seus planos nacionais, e Portugal conta apresentar o seu plano nacional o mais brevemente possível. Acabámos agora uma consulta pública, temos de analisar os contributos, estamos já a trabalhar com a Comissão Europeia e, por isso mesmo, esperamos que, ao longo deste semestre, o primeiro pré-financiamento — que pode ir até 13% do valor relativo aos 60% iniciais do plano — possa estar já disponível na economia portuguesa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro esgotou o tempo disponível para responder mas ainda há uma questão a ser colocada, com todo o direito, aliás, pelo Sr. Deputado Nelson Peralta, à qual o Sr. Ministro fará o favor de tentar responder noutra ocasião. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro responderá, obviamente, quando puder. É objetivo deste Governo que a lei europeia do clima seja finalizada durante a Presidência portuguesa, mas há sinais muito preocupantes de que o Governo está a meter marcha-atrás na ambição. Vejamos: o Parlamento Europeu votou e aprovou, por maioria, uma meta de redução de emissões de gases de estufa, até 2030, de 60%, mas, passada uma semana desta votação, o Sr. Primeiro Ministro, António Costa, assinou uma declaração a dizer que a meta deveria ser só de 55%. A primeira pergunta que colocamos é, portanto, a seguinte: o Governo vai liderar estas negociações com o Parlamento Europeu e defender a meta maioritária de 60%, votada, aliás, pelos Eurodeputados do Partido Socialista, ou vai, por outro lado, fazer marcha-atrás e defender a meta de 55%, defendida apenas por uma minoria e pelos partidos à direita nesta Câmara? Essa é, obviamente, a primeira pergunta, mas temos mais. Queremos também saber se as metas terão em conta a redução efetiva ou se terão uma borla aos mecanismos financeiros e aos mecanismos de compensação. Gostaríamos ainda de saber se a lei europeia do clima terá, ou não, um orçamento de carbono que irá impedir que a temperatura aumente além de 1,5 ºC. Para concluir, devemos dizer que o Governo tem nas mãos o futuro da lei europeia do clima e, portanto, esperamos que tenha a ambição necessária para fazer uma lei que não seja uma mera decoração. Aquilo que exigimos ao Governo é, obviamente, que não faça marcha-atrás, que tenha toda a ambição climática e que, no final do processo, possa ter uma lei europeia do clima que responda ao planeta e à sociedade. Aplausos do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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