Debates Parlamentares - Diário 048, p. 16 (2021-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

O Sr. Deputado sabe que me interesso pela Venezuela por todas as razões que têm a ver com as questões

humanitárias e de estabilidade regional, porque há centenas de milhares de cidadãos portugueses ou com a

nacionalidade venezuelana e portuguesa que vivem na Venezuela, e, portanto, essa é uma preocupação direta

de mim próprio.

Em relação ao acordo de investimento UE-China e em que ponto é que está, a Presidência alemã e a

Comissão chegaram, no fim do ano passado, a um acordo de princípio. Entretanto, os textos foram concluídos

e, assim como os respetivos anexos, foram disponibilizados nos últimos dias. É agora necessário um trabalho

de tradução técnica e jurídica, tendo em conta as diferentes línguas oficiais da UE, que são 24. Entretanto, o

processo político tem de avançar, no sentido de compreender que reação têm os Estados-Membros e o

Parlamento Europeu em relação a este acordo de princípio e o que é que é necessário esclarecer nesse acordo.

O que tenho dito é que a responsabilidade da Presidência portuguesa do Conselho Europeu — eu próprio

presido ao Conselho dos Negócios Estrangeiros-formação Comércio — é a de fazer esse trabalho com a

Comissão Europeia, com os Estados-Membros, com o Parlamento Europeu, de modo a que fique claro o que

está no acordo de investimento com a China e em que medida esse acordo é conforme, como tem de ser, com

os requisitos próprios da União Europeia quando faz acordos bilaterais.

Em relação às questões da vacinação, o Sr. Deputado pergunta se o Governo vai comprar vacinas fora do

procurement europeu, do processo de aquisição de vacinas europeu. A resposta é: não. Estamos envolvidos e

comprometidos com o processo de aquisição europeu, que, aliás, defendemos desde a primeira hora, pois trata-

se de um processo de aquisição que é mais favorável aos interesses de um Estado como Portugal, para além

de ser o processo mais justo, mais equitativo e também mais poderoso do ponto de vista do incentivo que

representou para a descoberta e a produção das vacinas.

Aplausos do PS.

A Agência Europeia do Medicamento, sem nenhum condicionamento de outra ordem que não sejam critérios

técnicos, vai aprovando as vacinas — já aprovou três e esperamos que aprove a quarta ainda durante este mês

—, num processo que não tem a ver com a nacionalidade das empresas que produzem as vacinas, mas sim

com a sua qualidade e a sua eficiência técnica, e que nós acompanharemos.

Insisto que o nosso principal problema não está a montante da capacidade de produção, mas, sim, na própria

capacidade de produção, mesmo assim numa escala que nunca se tinha atingido. Só para termos todos uma

ideia, do ponto de vista dos calendários de distribuição das vacinas, no âmbito do processo de aquisição

europeu, recebemos 100 milhões de doses no primeiro trimestre, receberemos 600 milhões de doses no

segundo trimestre e receberemos 1100 milhões de doses no terceiro trimestre.

Finalmente, relativamente às questões sobre os portugueses retidos no estrangeiro, compreendo as suas

preocupações, como o Sr. Deputado também conhece as minhas. O que tenho a dizer é que organizaremos os

voos que forem necessários para repatriar os portugueses que têm de ser repatriados por razões humanitárias.

Foi o que fizemos no inverno do ano passado, foi o que fizemos na primavera do ano passado, foi o que fizemos

no verão do ano passado e é o que faremos neste ano sempre que for necessário.

Dito isto, tenho de dizer mais uma vez, publicamente, que por decisão do Sr. Presidente da República,

aprovada por este Parlamento e, depois, regulamentada pelo Governo, vigora, em Portugal, uma interdição de

viagens ao estrangeiro que não se realizem por razões essenciais.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Concluo, Sr. Presidente.

Para a nossa capacidade de resposta à situação crítica que em todo o lado se vive devido à pandemia é

muito importante que saibamos que nenhum português ficará sem apoio, mas todos os portugueses devem ser

exemplares no cumprimento do confinamento, que é absolutamente essencial para que possamos sair da

situação em que nos encontramos.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 48 16 O Sr. Deputado sabe que me interesso pela Venezuela por todas as razões que têm a ver com as questões humanitárias e de estabilidade regional, porque há centenas de milhares de cidadãos portugueses ou com a nacionalidade venezuelana e portuguesa que vivem na Venezuela, e, portanto, essa é uma preocupação direta de mim próprio. Em relação ao acordo de investimento UE-China e em que ponto é que está, a Presidência alemã e a Comissão chegaram, no fim do ano passado, a um acordo de princípio. Entretanto, os textos foram concluídos e, assim como os respetivos anexos, foram disponibilizados nos últimos dias. É agora necessário um trabalho de tradução técnica e jurídica, tendo em conta as diferentes línguas oficiais da UE, que são 24. Entretanto, o processo político tem de avançar, no sentido de compreender que reação têm os Estados-Membros e o Parlamento Europeu em relação a este acordo de princípio e o que é que é necessário esclarecer nesse acordo. O que tenho dito é que a responsabilidade da Presidência portuguesa do Conselho Europeu — eu próprio presido ao Conselho dos Negócios Estrangeiros-formação Comércio — é a de fazer esse trabalho com a Comissão Europeia, com os Estados-Membros, com o Parlamento Europeu, de modo a que fique claro o que está no acordo de investimento com a China e em que medida esse acordo é conforme, como tem de ser, com os requisitos próprios da União Europeia quando faz acordos bilaterais. Em relação às questões da vacinação, o Sr. Deputado pergunta se o Governo vai comprar vacinas fora do procurement europeu, do processo de aquisição de vacinas europeu. A resposta é: não. Estamos envolvidos e comprometidos com o processo de aquisição europeu, que, aliás, defendemos desde a primeira hora, pois trata-se de um processo de aquisição que é mais favorável aos interesses de um Estado como Portugal, para além de ser o processo mais justo, mais equitativo e também mais poderoso do ponto de vista do incentivo que representou para a descoberta e a produção das vacinas. Aplausos do PS. A Agência Europeia do Medicamento, sem nenhum condicionamento de outra ordem que não sejam critérios técnicos, vai aprovando as vacinas — já aprovou três e esperamos que aprove a quarta ainda durante este mês —, num processo que não tem a ver com a nacionalidade das empresas que produzem as vacinas, mas sim com a sua qualidade e a sua eficiência técnica, e que nós acompanharemos. Insisto que o nosso principal problema não está a montante da capacidade de produção, mas, sim, na própria capacidade de produção, mesmo assim numa escala que nunca se tinha atingido. Só para termos todos uma ideia, do ponto de vista dos calendários de distribuição das vacinas, no âmbito do processo de aquisição europeu, recebemos 100 milhões de doses no primeiro trimestre, receberemos 600 milhões de doses no segundo trimestre e receberemos 1100 milhões de doses no terceiro trimestre. Finalmente, relativamente às questões sobre os portugueses retidos no estrangeiro, compreendo as suas preocupações, como o Sr. Deputado também conhece as minhas. O que tenho a dizer é que organizaremos os voos que forem necessários para repatriar os portugueses que têm de ser repatriados por razões humanitárias. Foi o que fizemos no inverno do ano passado, foi o que fizemos na primavera do ano passado, foi o que fizemos no verão do ano passado e é o que faremos neste ano sempre que for necessário. Dito isto, tenho de dizer mais uma vez, publicamente, que por decisão do Sr. Presidente da República, aprovada por este Parlamento e, depois, regulamentada pelo Governo, vigora, em Portugal, uma interdição de viagens ao estrangeiro que não se realizem por razões essenciais. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Concluo, Sr. Presidente. Para a nossa capacidade de resposta à situação crítica que em todo o lado se vive devido à pandemia é muito importante que saibamos que nenhum português ficará sem apoio, mas todos os portugueses devem ser exemplares no cumprimento do confinamento, que é absolutamente essencial para que possamos sair da situação em que nos encontramos. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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