Debates Parlamentares - Diário 048, p. 19 (2021-03-03)

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4 DE MARÇO DE 2021

a opor, Sr. Ministro, estou de acordo com esse princípio. Mas isso suscita-me esta dúvida: e quanto aos

portugueses residentes em países como, por exemplo, a Venezuela? Haverá também alguma maneira de lhes

fazermos chegar as vacinas? É que se é importante ajudarmos os nossos países-irmãos, também me parece

da maior importância ajudarmos os portugueses que estejam, às centenas de milhares, como o Sr. Ministro

referiu, em países onde será muito difícil fazer chegar as vacinas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Uma última questão — telegráfica, Sr. Presidente — diz respeito aos

espoliados portugueses das nossas antigas colónias. Temos perguntado várias vezes ao Governo se há alguma

novidade, se há algum ponto da situação, se nos pode dizer alguma coisa sobre isto.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia,

em relação a Moçambique, o Serviço Europeu para a Ação Externa está a trabalhar com a Comissão para fazer

o chamado «documento político de abordagem de crise», que é essencial para que a missão de treino possa

fazer-se. Entretanto, incrementámos a ação humanitária e o apoio ao desenvolvimento, designadamente com o

projeto Emprego +, que é gerido pela própria cooperação portuguesa.

Em relação à Venezuela, as questões são claras. Há uma regra básica nas relações internacionais, que é a

regra da reciprocidade, pelo que, se a embaixadora europeia na Venezuela foi declarada persona non grata, a

embaixadora venezuelana junto da União Europeia foi igualmente declarada persona non grata.

O apoio aos portugueses que vivem na Venezuela existe desde o primeiro dia do meu mandato e, antes, os

meus antecessores já tinham a mesma preocupação. E isso também explica a delicadeza e a complexidade do

posicionamento português em relação a essa situação. Sempre tenho dito, porque é a verdade mais pura, que

o critério fundamental para qualquer decisão que tenha de tomar relativamente à Venezuela reside nesta

primeira pergunta, que sempre faço: essa decisão ajuda ou prejudica a situação dos portugueses que vivem na

Venezuela? E todos os meus colegas compreendem que essa seja a primeira pergunta que eu faça.

Finalmente, em relação ao programa de vacinação, devo dizer que os programas de vacinas funcionam pelo

critério da residência, isto é, os residentes em Portugal têm direito à vacina, sejam eles portugueses ou

estrangeiros. Nos países europeus, nos países do hemisfério norte, é esse o critério que vigora e, em muitos

países do hemisfério sul, é também esse o critério que vigora. Quando esse critério não vigorar, a função

supletiva do Estado — e mesmo um conservador aceita-a como essencial — será ativada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Augusto Santos Silva, sobre o certificado de

vacinação, que se discute na União Europeia, ninguém tem dúvidas de que tem de haver um esforço europeu

para garantir a existência de um mecanismo de circulação que assegure entradas e saídas seguras.

Mas também ninguém duvida de que o certificado de vacinação não é a solução mágica que o garante, até

porque não há ainda dados científicos suficientemente objetivos que permitam definir os critérios de segurança,

especialmente num cenário de grande volatilidade das curvas e de novas estirpes com maiores índices de

transmissibilidade. Além disso, num contexto de escassez de vacinas, a imposição deste certificado traria a

marginalização dos grupos de pessoas ainda não vacinadas, ainda não imunizadas.

Por isso, Sr. Ministro, questiono-o sobre se este certificado de vacinação vai ser o único mecanismo de que

Portugal se valerá para o controlo de entradas sanitariamente seguras, ou se coexistirá com outros,

nomeadamente a testagem de quem entre e saia do País, acompanhada de regras de quarentena, sempre que

se justifiquem como necessárias.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

4 DE MARÇO DE 2021 19 a opor, Sr. Ministro, estou de acordo com esse princípio. Mas isso suscita-me esta dúvida: e quanto aos portugueses residentes em países como, por exemplo, a Venezuela? Haverá também alguma maneira de lhes fazermos chegar as vacinas? É que se é importante ajudarmos os nossos países-irmãos, também me parece da maior importância ajudarmos os portugueses que estejam, às centenas de milhares, como o Sr. Ministro referiu, em países onde será muito difícil fazer chegar as vacinas. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Uma última questão — telegráfica, Sr. Presidente — diz respeito aos espoliados portugueses das nossas antigas colónias. Temos perguntado várias vezes ao Governo se há alguma novidade, se há algum ponto da situação, se nos pode dizer alguma coisa sobre isto. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, em relação a Moçambique, o Serviço Europeu para a Ação Externa está a trabalhar com a Comissão para fazer o chamado «documento político de abordagem de crise», que é essencial para que a missão de treino possa fazer-se. Entretanto, incrementámos a ação humanitária e o apoio ao desenvolvimento, designadamente com o projeto Emprego +, que é gerido pela própria cooperação portuguesa. Em relação à Venezuela, as questões são claras. Há uma regra básica nas relações internacionais, que é a regra da reciprocidade, pelo que, se a embaixadora europeia na Venezuela foi declarada persona non grata, a embaixadora venezuelana junto da União Europeia foi igualmente declarada persona non grata. O apoio aos portugueses que vivem na Venezuela existe desde o primeiro dia do meu mandato e, antes, os meus antecessores já tinham a mesma preocupação. E isso também explica a delicadeza e a complexidade do posicionamento português em relação a essa situação. Sempre tenho dito, porque é a verdade mais pura, que o critério fundamental para qualquer decisão que tenha de tomar relativamente à Venezuela reside nesta primeira pergunta, que sempre faço: essa decisão ajuda ou prejudica a situação dos portugueses que vivem na Venezuela? E todos os meus colegas compreendem que essa seja a primeira pergunta que eu faça. Finalmente, em relação ao programa de vacinação, devo dizer que os programas de vacinas funcionam pelo critério da residência, isto é, os residentes em Portugal têm direito à vacina, sejam eles portugueses ou estrangeiros. Nos países europeus, nos países do hemisfério norte, é esse o critério que vigora e, em muitos países do hemisfério sul, é também esse o critério que vigora. Quando esse critério não vigorar, a função supletiva do Estado — e mesmo um conservador aceita-a como essencial — será ativada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Augusto Santos Silva, sobre o certificado de vacinação, que se discute na União Europeia, ninguém tem dúvidas de que tem de haver um esforço europeu para garantir a existência de um mecanismo de circulação que assegure entradas e saídas seguras. Mas também ninguém duvida de que o certificado de vacinação não é a solução mágica que o garante, até porque não há ainda dados científicos suficientemente objetivos que permitam definir os critérios de segurança, especialmente num cenário de grande volatilidade das curvas e de novas estirpes com maiores índices de transmissibilidade. Além disso, num contexto de escassez de vacinas, a imposição deste certificado traria a marginalização dos grupos de pessoas ainda não vacinadas, ainda não imunizadas. Por isso, Sr. Ministro, questiono-o sobre se este certificado de vacinação vai ser o único mecanismo de que Portugal se valerá para o controlo de entradas sanitariamente seguras, ou se coexistirá com outros, nomeadamente a testagem de quem entre e saia do País, acompanhada de regras de quarentena, sempre que se justifiquem como necessárias. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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