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4 DE MARÇO DE 2021

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nuclear, que é a NATO (North Atlantic Treaty Organization). Portanto, Portugal está envolvido no processo de

controlo do armamento — é muito importante o acordo a que Biden e Putin chegaram, há umas semanas, para

prolongar a vigência do Tratado START (Strategic Arms Reduction Treaty) —, está envolvido e empenhado na

lógica de não proliferação do armamento, de desarmamento progressivo, tendo em vista, se tudo correr bem, a

eventual eliminação de todas as armas nucleares à face da Terra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, há honestidade com a NATO, e também

devia haver honestidade com as Nações Unidas, porque também fazemos parte da Organização das Nações

Unidas, que eu saiba. E era preciso ter também alguma honestidade com a nossa Constituição, porque o seu

artigo 7.º diz que «Portugal preconiza (…) o desarmamento geral (…) e a dissolução dos blocos político-militares

(…)».

Portanto, a haver honestidade, devia ser honestidade também com as Nações Unidas e com a nossa

Constituição.

Para terminar, coloco uma pergunta sobre a EFACEC.

A EFACEC é uma empresa líder de mercado e é uma empresa de enorme relevância estratégica para a

economia. Sucede que a EFACEC viu anulado um concurso de 21 milhões de euros, que tinha ganho na

Noruega, para a construção de uma central de biogás. E isto acontece apesar de a EFACEC ter cumprido todos

os requisitos exigidos para o concurso.

Ora, independentemente das diligências que a própria EFACEC venha a fazer, no sentido de recorrer desta

decisão, importava também, Sr. Ministro, conhecer as diligências que o Governo português fez junto do Governo

norueguês, no fundo saber o ponto da situação, saber se o Governo norueguês já deu alguns esclarecimentos

sobre este processo.

Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Augusto Santos Silva.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, no cumprimento

de uma responsabilidade que se enquadra na missão dos Negócios Estrangeiros, que é apoiar as empresas

portuguesas no estrangeiro, quaisquer que elas sejam e quaisquer que sejam os setores ou os países em que

estejam, quando tivemos conhecimento desse facto foram dadas instruções ao nosso embaixador para procurar,

junto das autoridades norueguesas, conhecer as razões que terão levado a essa decisão. Depois, o Sr.

Secretário de Estado da Internacionalização dirigiu uma carta à sua contraparte norueguesa para procurar obter

esses esclarecimentos. Estamos à espera da resposta.

Mas a Noruega é um Estado de direito e, portanto, sabemos que a empresa estuda o recurso aos tribunais,

e estou certo de que os tribunais darão razão a quem a tiver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, se Portugal, um dia, tivesse

de se defender, não pense que as Nações Unidas nos vinham defender, certamente. Seria a NATO, que os

senhores tanto criticam, que viria defender o território português!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Era o André Ventura!…

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • ISABEL MEIRELES
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  • CATARINA ROCHA FERREIRA
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  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • ANDRÉ SILVA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • RITA BORGES MADEIRA
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
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  • EDITE ESTRELA
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  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão