Debates Parlamentares - Diário 048, p. 28 (2021-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

da Conferência sobre o Futuro da Europa. Pelo silêncio a que se remeteu o Eurodeputado Paulo Rangel, tudo

leva a crer que tais rumores devem ter fundamento.

Aplausos do PS.

Gostaria, contudo, de lembrar o Sr. Ministro de que a Assembleia da República, em coerência com as

posições que a Comissão de Assuntos Europeus tem assumido na Presidência da COSAC (Conferência dos

Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários), aprovou, há poucos dias, por larga maioria, uma resolução

que foi também subscrita por quase todos os parlamentos nacionais, reclamando um estatuto condigno à troica

da COSAC na comissão executiva da Conferência, incluindo a possibilidade de apresentar propostas e de

participar nas discussões, em pé de igualdade com os representantes da Comissão, do Parlamento e do

Conselho.

Gostaria de saber, Sr. Ministro, o que nos pode dizer sobre esta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Agradeço as questões colocadas pelo Sr. Deputado Capoulas Santos e, se me permite, queria devolver-lhe

o elogio, sendo que, no meu caso, o elogio que faço ao Parlamento é mais justificado do que o elogio que o

Parlamento me faz a mim.

De facto, a dimensão parlamentar do programa da Presidência portuguesa é, a todos os títulos, notável.

Notável pelo nível de participações que conseguiu mobilizar, mas, sobretudo, notável pelas temáticas que

escolheu, pela oportunidade dessas temáticas e também pelo alinhamento, pelo encaixe perfeito entre as

prioridades da Presidência portuguesa e as prioridades do trio de presidências a que nós pertencemos.

E essa é uma boa passerelle, uma boa passagem para o tema da Conferência sobre o Futuro da Europa. De

facto, hoje de manhã, o Conselho chegou a acordo com uma proposta portuguesa, que permitiu desbloquear

uma situação de impasse que se vivia. E o Conselho — julgo, aliás, por unanimidade — apoiou uma proposta

portuguesa de uma presidência tripartida da Conferência sobre o Futuro da Europa e também a proposta de

organização executiva dessa presidência, que não só envolve todas as três instituições, o Parlamento, o

Conselho e a Comissão, como também permite que outras formações parlamentares que acrescentam valor,

entre as quais a COSAC e as diferentes comissões de assuntos europeus dos parlamentos nacionais, possam

também contribuir para o sucesso desta conferência.

É muito importante que esta conferência não seja a enésima discussão sobre leis e arquiteturas jurídicas e

seja uma discussão forte, livre com os cidadãos e a sociedade civil, mas também com os parlamentos e as

demais instituições sobre o futuro da Europa, isto é, o futuro das nossas políticas públicas, que respondam às

ansiedades, aos desejos e também aos projetos dos cidadãos europeus.

Agradeço também a referência que o Sr. Deputado fez à capacidade que, até agora, a Presidência

portuguesa tem e, estou certo, continuará a ter, tal é a altíssima qualidade de quem a dirige, a começar pela Sr.ª

Embaixadora Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, continuando com o nosso representante

permanente e representante permanente-adjunto e todas as suas equipas e a Direção-Geral dos Assuntos

Europeus. A excelência profissional de todas essas equipas tem permitido superar alguns impasses que se

viviam há anos ou desenterrar decisões muito importantes, mas que estavam paralisadas por dificuldade de

entendimento, também há anos.

Dou apenas alguns exemplos, se me permite. O exemplo do combate à própria burocracia da construção

europeia: depois de cinco anos de discussões infrutíferas, foi a Presidência portuguesa que conseguiu fazer

passar uma revisão das instâncias preparatórias das reuniões do Conselho, que significa eliminar um quinto dos

grupos de trabalho que até agora reuniam para que o Conselho pudesse reunir a seguir.

Outros exemplos muito importantes, designadamente do ponto de vista da transparência fiscal e da prestação

de contas, estão na diretiva chamada CBCR (Country-by-country reporting), finalmente sob Presidência

I SÉRIE — NÚMERO 48 28 da Conferência sobre o Futuro da Europa. Pelo silêncio a que se remeteu o Eurodeputado Paulo Rangel, tudo leva a crer que tais rumores devem ter fundamento. Aplausos do PS.Gostaria, contudo, de lembrar o Sr. Ministro de que a Assembleia da República, em coerência com as posições que a Comissão de Assuntos Europeus tem assumido na Presidência da COSAC (Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários), aprovou, há poucos dias, por larga maioria, uma resolução que foi também subscrita por quase todos os parlamentos nacionais, reclamando um estatuto condigno à troica da COSAC na comissão executiva da Conferência, incluindo a possibilidade de apresentar propostas e de participar nas discussões, em pé de igualdade com os representantes da Comissão, do Parlamento e do Conselho. Gostaria de saber, Sr. Ministro, o que nos pode dizer sobre esta matéria. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço as questões colocadas pelo Sr. Deputado Capoulas Santos e, se me permite, queria devolver-lhe o elogio, sendo que, no meu caso, o elogio que faço ao Parlamento é mais justificado do que o elogio que o Parlamento me faz a mim. De facto, a dimensão parlamentar do programa da Presidência portuguesa é, a todos os títulos, notável. Notável pelo nível de participações que conseguiu mobilizar, mas, sobretudo, notável pelas temáticas que escolheu, pela oportunidade dessas temáticas e também pelo alinhamento, pelo encaixe perfeito entre as prioridades da Presidência portuguesa e as prioridades do trio de presidências a que nós pertencemos. E essa é uma boa passerelle, uma boa passagem para o tema da Conferência sobre o Futuro da Europa. De facto, hoje de manhã, o Conselho chegou a acordo com uma proposta portuguesa, que permitiu desbloquear uma situação de impasse que se vivia. E o Conselho — julgo, aliás, por unanimidade — apoiou uma proposta portuguesa de uma presidência tripartida da Conferência sobre o Futuro da Europa e também a proposta de organização executiva dessa presidência, que não só envolve todas as três instituições, o Parlamento, o Conselho e a Comissão, como também permite que outras formações parlamentares que acrescentam valor, entre as quais a COSAC e as diferentes comissões de assuntos europeus dos parlamentos nacionais, possam também contribuir para o sucesso desta conferência. É muito importante que esta conferência não seja a enésima discussão sobre leis e arquiteturas jurídicas e seja uma discussão forte, livre com os cidadãos e a sociedade civil, mas também com os parlamentos e as demais instituições sobre o futuro da Europa, isto é, o futuro das nossas políticas públicas, que respondam às ansiedades, aos desejos e também aos projetos dos cidadãos europeus. Agradeço também a referência que o Sr. Deputado fez à capacidade que, até agora, a Presidência portuguesa tem e, estou certo, continuará a ter, tal é a altíssima qualidade de quem a dirige, a começar pela Sr.ª Embaixadora Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, continuando com o nosso representante permanente e representante permanente-adjunto e todas as suas equipas e a Direção-Geral dos Assuntos Europeus. A excelência profissional de todas essas equipas tem permitido superar alguns impasses que se viviam há anos ou desenterrar decisões muito importantes, mas que estavam paralisadas por dificuldade de entendimento, também há anos. Dou apenas alguns exemplos, se me permite. O exemplo do combate à própria burocracia da construção europeia: depois de cinco anos de discussões infrutíferas, foi a Presidência portuguesa que conseguiu fazer passar uma revisão das instâncias preparatórias das reuniões do Conselho, que significa eliminar um quinto dos grupos de trabalho que até agora reuniam para que o Conselho pudesse reunir a seguir. Outros exemplos muito importantes, designadamente do ponto de vista da transparência fiscal e da prestação de contas, estão na diretiva chamada CBCR (Country-by-country reporting), finalmente sob Presidência

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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