Debates Parlamentares - Diário 048, p. 32 (2021-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

solidariedade nacional, e que a primeira não dispense ou substitua a segunda. Ambas são indispensáveis para

apoiar as regiões ultraperiféricas a enfrentarem com sucesso a missão de vencer a pandemia, erradicar o vírus,

salvar vidas, vacinar e reconstruir e renovar o tecido económico e social.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Sérgio Marques,

agradeço as suas questões. Quis o acaso, um feliz acaso, que as duas regiões autónomas se sucedessem nas

suas intervenções e, portanto, queria aproveitar a oportunidade para dizer quão importantes são quer do ponto

de vista da política nacional, quer do ponto de vista da política europeia e externa, que é aquela de que trato

presentemente. E temos, no âmbito da Presidência, trabalhado bem, sabendo que temos ativos muito

importantes, designadamente o facto de a presidência da Conferência das Regiões Ultraperiféricas caber, neste

momento, a um português.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, nas suas missões, tem também, no seu caderno de

encargos, o trabalho com a Comissão Europeia sobre vários temas, entre os quais uma possível revisão da

estratégia de 2017. E, por isso, temos de usar de todo o equilíbrio, de toda a prudência e, também, de toda a

inteligência na forma como vamos construindo, nacionalmente, uma plataforma de interação que possa ser

frutífera com Bruxelas. Temo-lo feito, com a preciosa ajuda do Sr. Deputado noutras funções, em relação à

integração de tantos venezuelanos que demandaram Portugal e, em particular, a Região Autónoma da Madeira,

para além do distrito de Aveiro e de outros pontos do nosso território, e estou certo de que, com a sua sageza,

o Sr. Deputado contribuirá para que esta Assembleia chegue a uma posição consensual e forte que nos permita

responder positivamente aos pedidos que a Comissão Europeia nos tem feito sobre a reforma de certos aspetos

do regime da zona franca da Madeira, de forma a salvaguardar o essencial desse regime.

Evidentemente que todos temos de nos preparar para a transição, porque a reforma da PAC vai num sentido

mais verde, num sentido ambientalmente mais exigente, e temos de assegurar ter as condições para essa

transição inelutável. Mas a principal condição que temos é a enorme valia das nossas duas regiões

ultraperiféricas, falemos assim, dos Açores e da Madeira, do ponto de vista ambiental, do ponto de vista de

recursos energéticos, do ponto de vista da economia azul e da economia verde, que são tão essenciais à

transformação da economia europeia.

Portanto, estou certo de que o caminho que temos feito em conjunto com as duas regiões autónomas, no

âmbito das competências deste ministério, continuará a ser trilhado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para dirigir uma pergunta ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado

Carlos Gonçalves, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros, a decisão do Reino Unido, de deixar formalmente a União Europeia, levou as autoridades

britânicas a criar um estatuto de residência permanente, o settled status, um estatuto vital para a nossa

comunidade a viver no Reino Unido.

Por isso, temos vindo a apelar ao Governo para tomar as medidas necessárias a que a rede consular esteja

capacitada para dar resposta às necessidades dos portugueses que residem naquele país e apelámos a que

fosse realizada uma campanha de informação sobre o settled status, nomeadamente utilizando a publicidade

institucional, apelos que, infelizmente, não foram ouvidos.

Estamos a falar de uma comunidade estimada em cerca de 400 000 nacionais. Com efeito, se o total de

portugueses com morada britânica no cartão do cidadão ascende a 335 000, as dificuldades de atendimento da

nossa rede consular naquele país levaram a que muitos portugueses optassem por fazer os seus documentos

no território nacional, sendo expectável atingir o tal valor de 400 000.

I SÉRIE — NÚMERO 48 32 solidariedade nacional, e que a primeira não dispense ou substitua a segunda. Ambas são indispensáveis para apoiar as regiões ultraperiféricas a enfrentarem com sucesso a missão de vencer a pandemia, erradicar o vírus, salvar vidas, vacinar e reconstruir e renovar o tecido económico e social. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Sérgio Marques, agradeço as suas questões. Quis o acaso, um feliz acaso, que as duas regiões autónomas se sucedessem nas suas intervenções e, portanto, queria aproveitar a oportunidade para dizer quão importantes são quer do ponto de vista da política nacional, quer do ponto de vista da política europeia e externa, que é aquela de que trato presentemente. E temos, no âmbito da Presidência, trabalhado bem, sabendo que temos ativos muito importantes, designadamente o facto de a presidência da Conferência das Regiões Ultraperiféricas caber, neste momento, a um português. A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, nas suas missões, tem também, no seu caderno de encargos, o trabalho com a Comissão Europeia sobre vários temas, entre os quais uma possível revisão da estratégia de 2017. E, por isso, temos de usar de todo o equilíbrio, de toda a prudência e, também, de toda a inteligência na forma como vamos construindo, nacionalmente, uma plataforma de interação que possa ser frutífera com Bruxelas. Temo-lo feito, com a preciosa ajuda do Sr. Deputado noutras funções, em relação à integração de tantos venezuelanos que demandaram Portugal e, em particular, a Região Autónoma da Madeira, para além do distrito de Aveiro e de outros pontos do nosso território, e estou certo de que, com a sua sageza, o Sr. Deputado contribuirá para que esta Assembleia chegue a uma posição consensual e forte que nos permita responder positivamente aos pedidos que a Comissão Europeia nos tem feito sobre a reforma de certos aspetos do regime da zona franca da Madeira, de forma a salvaguardar o essencial desse regime. Evidentemente que todos temos de nos preparar para a transição, porque a reforma da PAC vai num sentido mais verde, num sentido ambientalmente mais exigente, e temos de assegurar ter as condições para essa transição inelutável. Mas a principal condição que temos é a enorme valia das nossas duas regiões ultraperiféricas, falemos assim, dos Açores e da Madeira, do ponto de vista ambiental, do ponto de vista de recursos energéticos, do ponto de vista da economia azul e da economia verde, que são tão essenciais à transformação da economia europeia. Portanto, estou certo de que o caminho que temos feito em conjunto com as duas regiões autónomas, no âmbito das competências deste ministério, continuará a ser trilhado. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para dirigir uma pergunta ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Gonçalves, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, a decisão do Reino Unido, de deixar formalmente a União Europeia, levou as autoridades britânicas a criar um estatuto de residência permanente, o settled status, um estatuto vital para a nossa comunidade a viver no Reino Unido. Por isso, temos vindo a apelar ao Governo para tomar as medidas necessárias a que a rede consular esteja capacitada para dar resposta às necessidades dos portugueses que residem naquele país e apelámos a que fosse realizada uma campanha de informação sobre o settled status, nomeadamente utilizando a publicidade institucional, apelos que, infelizmente, não foram ouvidos. Estamos a falar de uma comunidade estimada em cerca de 400 000 nacionais. Com efeito, se o total de portugueses com morada britânica no cartão do cidadão ascende a 335 000, as dificuldades de atendimento da nossa rede consular naquele país levaram a que muitos portugueses optassem por fazer os seus documentos no território nacional, sendo expectável atingir o tal valor de 400 000.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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