Debates Parlamentares - Diário 048, p. 35 (2021-03-03)

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4 DE MARÇO DE 2021

futuro. Daí que hoje traga, a esta Câmara, o tema dos territórios transfronteiriços e dos efeitos nefastos na nossa

diplomacia económica, pelo encerramento ou condicionamento de fronteiras terrestres com o nosso único país

vizinho, Espanha, cujos efeitos têm sido muito difíceis para a nossa economia.

Mas é no comércio internacional que temos uma enorme preocupação, pois o défice de 2020, com o exterior,

engordou 2,8 mil milhões de euros, sendo a principal contração o colapso das nossas exportações, que

regrediram 18,6%, e as importações que ficaram apenas nos 12%. Não há memória de tamanho trambolhão e,

hoje, o ritmo de importações decresce menos do que as exportações. Não, não pode ser só pela pandemia a

justificação para tamanha regressão do tecido económico português fora de portas. Em especial, o trânsito de

mercadorias das nossas empresas e dos trabalhadores são reveladores dos enormes prejuízos causados.

Se só em apenas três meses de 2020 o encerramento das fronteiras provocou perdas de quase 100 milhões

de euros nos concelhos do Norte transfronteiriço e condicionou quase 25 000 trabalhadores, estes últimos dois

meses têm sido também muito drásticos. Não é compreensível manter fronteiras, como a de Vila Nova de

Cerveira, encerradas ou, como em Melgaço, Monção, Ponte da Barca e Madalena, a funcionarem duas ou três

horas por dia, quando as longas filas detetadas de espera, no trânsito de mercadorias, são de horas, tendo a

economia desta região centenas de milhares de horas efetivas perdidas que dificultam as nossas exportações,

bem como a vida das pessoas que trabalham fora, mas vivem em Portugal.

É preciso agilização, Sr. Ministro! Por isso, pergunto-lhe quando procederá à abertura, para os trabalhadores

e para a economia, das várias fronteiras, em especial a de Vila Nova de Cerveira, que se encontra encerrada,

ou a das condicionadas a poucas horas de abertura diária, como é o caso de tantas por esse País. Que medidas

prevê tomar para ultrapassar esta problemática e se estas passam pela compensação financeira a todos os

prejudicados?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Admite criar, com os nossos vizinhos, um cartão do trabalhador transfronteiriço, para criar maior agilização

nos pontos de controlo, evitando a burocracia que se tem verificado nas passagens?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Eduardo Teixeira,

agradeço as suas observações e permita-me que comece também eu com uma observação.

Este é um debate setorial sobre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e não sobre matérias da competência

do Ministério da Administração Interna. O Sr. Deputado sabe melhor do que eu que a gestão das fronteiras cabe

a quem tem a responsabilidade de gerir o território e não a quem tem a responsabilidade de gerir a relação

externa.

Como o Sr. Deputado já sabe, eu adoro falar sobre tudo e limito-me apenas a recordar-lhe que a intervenção,

neste debate, do seu Grupo Parlamentar começou com uma Sr.ª Deputada a criticar-me por eu não ter imposto

quarentena logo no início da pandemia. Portanto, entendam-se, harmonizem-se, articulem-se!

Protestos do Deputado do PSD Eduardo Teixeira.

Sobre a questão do saldo comercial, também tenho uma notícia para dar ao Sr. Deputado: no ano passado,

as viagens internacionais ficaram paradas, a aviação esteve parada, o turismo internacional foi reduzido a uma

expressão absolutamente residual. Se o Sr. Deputado quiser responder à pergunta «Qual é o fator principal que

explica a quebra das exportações, no ano passado, em Portugal», verificará que o primeiro e o segundo setores

mais importantes para as exportações portuguesas — a saber, o turismo e as viagens — sofreram uma queda

brutal, no ano passado.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Ministro.

4 DE MARÇO DE 2021 35 futuro. Daí que hoje traga, a esta Câmara, o tema dos territórios transfronteiriços e dos efeitos nefastos na nossa diplomacia económica, pelo encerramento ou condicionamento de fronteiras terrestres com o nosso único país vizinho, Espanha, cujos efeitos têm sido muito difíceis para a nossa economia. Mas é no comércio internacional que temos uma enorme preocupação, pois o défice de 2020, com o exterior, engordou 2,8 mil milhões de euros, sendo a principal contração o colapso das nossas exportações, que regrediram 18,6%, e as importações que ficaram apenas nos 12%. Não há memória de tamanho trambolhão e, hoje, o ritmo de importações decresce menos do que as exportações. Não, não pode ser só pela pandemia a justificação para tamanha regressão do tecido económico português fora de portas. Em especial, o trânsito de mercadorias das nossas empresas e dos trabalhadores são reveladores dos enormes prejuízos causados. Se só em apenas três meses de 2020 o encerramento das fronteiras provocou perdas de quase 100 milhões de euros nos concelhos do Norte transfronteiriço e condicionou quase 25 000 trabalhadores, estes últimos dois meses têm sido também muito drásticos. Não é compreensível manter fronteiras, como a de Vila Nova de Cerveira, encerradas ou, como em Melgaço, Monção, Ponte da Barca e Madalena, a funcionarem duas ou três horas por dia, quando as longas filas detetadas de espera, no trânsito de mercadorias, são de horas, tendo a economia desta região centenas de milhares de horas efetivas perdidas que dificultam as nossas exportações, bem como a vida das pessoas que trabalham fora, mas vivem em Portugal. É preciso agilização, Sr. Ministro! Por isso, pergunto-lhe quando procederá à abertura, para os trabalhadores e para a economia, das várias fronteiras, em especial a de Vila Nova de Cerveira, que se encontra encerrada, ou a das condicionadas a poucas horas de abertura diária, como é o caso de tantas por esse País. Que medidas prevê tomar para ultrapassar esta problemática e se estas passam pela compensação financeira a todos os prejudicados? A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Admite criar, com os nossos vizinhos, um cartão do trabalhador transfronteiriço, para criar maior agilização nos pontos de controlo, evitando a burocracia que se tem verificado nas passagens? Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Eduardo Teixeira, agradeço as suas observações e permita-me que comece também eu com uma observação. Este é um debate setorial sobre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e não sobre matérias da competência do Ministério da Administração Interna. O Sr. Deputado sabe melhor do que eu que a gestão das fronteiras cabe a quem tem a responsabilidade de gerir o território e não a quem tem a responsabilidade de gerir a relação externa. Como o Sr. Deputado já sabe, eu adoro falar sobre tudo e limito-me apenas a recordar-lhe que a intervenção, neste debate, do seu Grupo Parlamentar começou com uma Sr.ª Deputada a criticar-me por eu não ter imposto quarentena logo no início da pandemia. Portanto, entendam-se, harmonizem-se, articulem-se! Protestos do Deputado do PSD Eduardo Teixeira. Sobre a questão do saldo comercial, também tenho uma notícia para dar ao Sr. Deputado: no ano passado, as viagens internacionais ficaram paradas, a aviação esteve parada, o turismo internacional foi reduzido a uma expressão absolutamente residual. Se o Sr. Deputado quiser responder à pergunta «Qual é o fator principal que explica a quebra das exportações, no ano passado, em Portugal», verificará que o primeiro e o segundo setores mais importantes para as exportações portuguesas — a saber, o turismo e as viagens — sofreram uma queda brutal, no ano passado. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Ministro.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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