Debates Parlamentares - Diário 048, p. 34 (2021-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

Governo confirmou o que nós temos vindo a denunciar: a existência de um autêntico lapso nos serviços

consulares.

Em 2020, realizaram-se 50% dos atos consulares realizados no ano anterior, em 2019. Também nesse ano,

em 2020, só foram realizadas 20% das permanências consulares de 2019. Soubemos, também, que a

plataforma de agendamento online, que não funcionou durante grande parte do ano de 2020, não funcionou

porque, exatamente, é uma plataforma antiga e não tem condições para responder eficazmente. Soubemos,

ainda, que nos grandes postos da rede consular, em São Paulo, em Paris, os agendamentos são feitos, hoje, a

quatro e cinco meses. Sabemos mais: há embaixadas que funcionam, hoje, sem qualquer funcionário que

consiga emitir atos que envolvam portugueses. Ontem, no Congo, foram detidos portugueses porque, não tendo

documentos válidos, não conseguiram obter as respetivas autorizações de residência.

Perante isto, que soluções? É isto que nos importa saber! Gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse,

exatamente, como é que o novo modelo de gestão consular vai em concreto responder às necessidades destes

portugueses — e não só — que necessitam de renovar documentos, de tratar dos mais variados tipos de

problemas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, agradeço as questões

colocadas pelo Sr. Deputado José Cesário.

A minha resposta tem uma dupla dimensão. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado queixa-se de que, no ano

passado, realizámos 50% dos atos consulares que tínhamos realizado nos anos anteriores. Tenho uma notícia

para dar ao Sr. Deputado: no ano passado, vivemos em pandemia; em muitos países, vigorou um confinamento

geral; em muitos países, os serviços públicos tiveram de ser fechados; em muitos consulados portugueses, o

atendimento ao público teve de ser suspenso. Diz o Sr. Deputado que só realizámos 20% das permanências

consulares no ano passado, comparando com anos anteriores. É claro, Sr. Deputado, em muitos países, a

circulação entre regiões esteve interdita; em muitos países, a circulação de pessoas esteve severamente

condicionada.

Portanto, não vou agora aqui falar como se não tivesse havido uma pandemia e como se nós não vivêssemos

em pandemia e tal não obrigasse a limitações muito severas no funcionamento dos serviços consulares, como

de todos os outros serviços públicos, portugueses ou de qualquer outro país.

Sobre o futuro? O futuro é aquele que está inscrito, aliás, no Plano de Recuperação e Resiliência, sendo um

dos seus projetos principais um novo modelo de gestão consular, com 14 milhões de euros alocados. A lógica

é sempre a da simplificação dos procedimentos. Passando a ter um único registo de inscrição consular, as

pessoas deixam de ter de contactar o consulado com as mudanças de residência. É a máquina do Estado que

as acompanha e não é a pessoa que, a cada momento, tem de comunicar à máquina do Estado onde está.

Aprovando coisas tão simples, como, por exemplo, uma portaria que eu próprio assinei há dias, que permite a

entrega pelo correio de cartões de cidadão, libertámos as pessoas da presença física em consulados na ordem

das muitas dezenas de milhares de atos por ano. Procedendo à desmaterialização do processo, permitimos que

as pessoas, a qualquer hora e a qualquer momento, possam pedir documentos e possam acompanhar depois,

subsequentemente, o processamento desse pedido.

Poderia continuar, não tivesse eu de guardar algum tempo para a próxima pergunta, que deve ser difícil.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Ainda da bancada do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo

Teixeira.

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr.ª Presidente, queria cumprimentar o Sr. Ministro e os Srs. Membros do

Governo.

Os tempos que vivemos, do ponto de vista global, são preocupantes e de exceção. Urge ter respostas prontas

aos constrangimentos, nesta luta pela sobrevivência coletiva, na saúde e na economia, para garantir o nosso

I SÉRIE — NÚMERO 48 34 Governo confirmou o que nós temos vindo a denunciar: a existência de um autêntico lapso nos serviços consulares. Em 2020, realizaram-se 50% dos atos consulares realizados no ano anterior, em 2019. Também nesse ano, em 2020, só foram realizadas 20% das permanências consulares de 2019. Soubemos, também, que a plataforma de agendamento online, que não funcionou durante grande parte do ano de 2020, não funcionou porque, exatamente, é uma plataforma antiga e não tem condições para responder eficazmente. Soubemos, ainda, que nos grandes postos da rede consular, em São Paulo, em Paris, os agendamentos são feitos, hoje, a quatro e cinco meses. Sabemos mais: há embaixadas que funcionam, hoje, sem qualquer funcionário que consiga emitir atos que envolvam portugueses. Ontem, no Congo, foram detidos portugueses porque, não tendo documentos válidos, não conseguiram obter as respetivas autorizações de residência. Perante isto, que soluções? É isto que nos importa saber! Gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse, exatamente, como é que o novo modelo de gestão consular vai em concreto responder às necessidades destes portugueses — e não só — que necessitam de renovar documentos, de tratar dos mais variados tipos de problemas. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, agradeço as questões colocadas pelo Sr. Deputado José Cesário. A minha resposta tem uma dupla dimensão. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado queixa-se de que, no ano passado, realizámos 50% dos atos consulares que tínhamos realizado nos anos anteriores. Tenho uma notícia para dar ao Sr. Deputado: no ano passado, vivemos em pandemia; em muitos países, vigorou um confinamento geral; em muitos países, os serviços públicos tiveram de ser fechados; em muitos consulados portugueses, o atendimento ao público teve de ser suspenso. Diz o Sr. Deputado que só realizámos 20% das permanências consulares no ano passado, comparando com anos anteriores. É claro, Sr. Deputado, em muitos países, a circulação entre regiões esteve interdita; em muitos países, a circulação de pessoas esteve severamente condicionada. Portanto, não vou agora aqui falar como se não tivesse havido uma pandemia e como se nós não vivêssemos em pandemia e tal não obrigasse a limitações muito severas no funcionamento dos serviços consulares, como de todos os outros serviços públicos, portugueses ou de qualquer outro país. Sobre o futuro? O futuro é aquele que está inscrito, aliás, no Plano de Recuperação e Resiliência, sendo um dos seus projetos principais um novo modelo de gestão consular, com 14 milhões de euros alocados. A lógica é sempre a da simplificação dos procedimentos. Passando a ter um único registo de inscrição consular, as pessoas deixam de ter de contactar o consulado com as mudanças de residência. É a máquina do Estado que as acompanha e não é a pessoa que, a cada momento, tem de comunicar à máquina do Estado onde está. Aprovando coisas tão simples, como, por exemplo, uma portaria que eu próprio assinei há dias, que permite a entrega pelo correio de cartões de cidadão, libertámos as pessoas da presença física em consulados na ordem das muitas dezenas de milhares de atos por ano. Procedendo à desmaterialização do processo, permitimos que as pessoas, a qualquer hora e a qualquer momento, possam pedir documentos e possam acompanhar depois, subsequentemente, o processamento desse pedido. Poderia continuar, não tivesse eu de guardar algum tempo para a próxima pergunta, que deve ser difícil. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Ainda da bancada do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Teixeira. O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr.ª Presidente, queria cumprimentar o Sr. Ministro e os Srs. Membros do Governo. Os tempos que vivemos, do ponto de vista global, são preocupantes e de exceção. Urge ter respostas prontas aos constrangimentos, nesta luta pela sobrevivência coletiva, na saúde e na economia, para garantir o nosso

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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