Debates Parlamentares - Diário 048, p. 29 (2021-03-03)

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4 DE MARÇO DE 2021

portuguesa. Conseguiu-se o apoio maioritário necessário no Conselho para que as grandes empresas

multinacionais passem a ser obrigadas a reportar os seus lucros, país por país.

A Presidência portuguesa, fiel ao seu próprio compromisso, na cooperação reforçada em que estava

envolvida, repôs em cima da mesa a questão da taxação das transações financeiras, essencial também para

garantir que o pagamento do empréstimo de 750 mil milhões de euros que a Comissão Europeia, em nosso

nome, levanta no mercado, não esteja, apenas, nos ombros das contribuições nacionais, mas, sim, possa ser

parcialmente, pelo menos, assegurado por novos recursos próprios da União Europeia.

Conseguimos desbloquear a diretiva sobre a privacidade nas comunicações eletrónicas e estamos a

conseguir, também, avançar na negociação com o Parlamento Europeu de forma a que todos os programas do

Quadro Financeiro Plurianual possam estar no terreno o mais cedo possível. Por exemplo, os regulamentos

relativos aos fundos estruturais, ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão, estão

bloqueados, o que significa que 240 mil milhões de euros de recursos financeiros vão passar a estar disponíveis.

O Programa Horizonte já está no terreno. São 95 mil milhões de euros de apoio à investigação, à inovação e à

tecnologia.

As ratificações nacionais da decisão sobre os recursos próprios estão em curso e já foram concluídas por

sete Estados-Membros, um dos quais Portugal, com a preciosa intervenção da Assembleia da República e de

V. Ex.ª, Sr. Presidente, em particular. Mais dois Estados-Membros estão a terminar o seu processo e já 18

Estados-Membros entregaram as primeiras versões dos respetivos planos nacionais. Portanto, julgo que

chegaremos ao fim de junho podendo dizer que foi tempo de agir, que agimos e obtivemos resultados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no tempo do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara

Martinho.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Antes de mais, cumprimento o Sr. Presidente, o Sr. Ministro, a Sr.ª e o Sr.

Secretários de Estado, as Sr.as e os Srs. Deputados.

Sr. Ministro, depois de anos de ceticismo sobre o futuro da relação transatlântica, de divergências sociais,

económicas e ambientais e de sistemáticas tentativas de desvalorização do sistema multilateral, as recentes

semanas marcam o início da concretização de uma esperança que não morreu, marcam o início da esperada e

desejada reaproximação entre os Estados Unidos da América e a União Europeia.

Num diálogo recente entre a União Europeia e a nova administração norte-americana, ficou clara a intenção

não só de aprofundar a parceria União Europeia/Estados Unidos da América, mas também de construir uma

aliança global, conjunta, na luta contra a pandemia, na recuperação e na mitigação das alterações climáticas,

promovendo e garantindo os valores democráticos.

Poderá ter sido mera coincidência, mas não posso deixar de assinalar que, ontem, quer os Estados Unidos,

quer a União Europeia anunciaram novas sanções relativas à violação dos direitos humanos na Rússia.

A realidade é que agora, mais do que nunca, percebemos e sentimos que a democracia não é um dado

adquirido, que a democracia tem de ser protegida. Aliás, como referiu o Presidente Joe Biden, em tantos lugares,

incluindo os Estados Unidos e a Europa, o progresso da democracia está sob ataque e, por isso, hoje, talvez

mais do que nunca, necessitamos de uma relação transatlântica forte, resiliente, que promova a paz e a

segurança mundial, que defenda os direitos humanos e a ordem internacional, promovendo o multilateralismo

como caminho para encontrar soluções para os problemas mundiais.

Para problemas partilhados soluções partilhadas, deve ser este o desígnio. E se há algo que esta pandemia

evidenciou foi mesmo a importância de uma resposta concertada a crises, ameaças e desafios que são globais,

como a paz, a segurança, os direitos humanos, o Estado de direito, o desenvolvimento sustentável, a saúde

pública ou alterações climáticas. Só com um sistema multilateral eficaz, assente em regras e valores universais,

é possível enfrentarmos, com sucesso, estes desafios.

Daí ser tão relevante que Portugal e a União Europeia continuem a apoiar os esforços de reforma envidados

pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Eng.º António Guterres, cuja recandidatura, para além de motivo de

grande orgulho para Portugal, é, sem dúvida, uma mais-valia para a Humanidade, e que muito saudamos.

4 DE MARÇO DE 2021 29 portuguesa. Conseguiu-se o apoio maioritário necessário no Conselho para que as grandes empresas multinacionais passem a ser obrigadas a reportar os seus lucros, país por país. A Presidência portuguesa, fiel ao seu próprio compromisso, na cooperação reforçada em que estava envolvida, repôs em cima da mesa a questão da taxação das transações financeiras, essencial também para garantir que o pagamento do empréstimo de 750 mil milhões de euros que a Comissão Europeia, em nosso nome, levanta no mercado, não esteja, apenas, nos ombros das contribuições nacionais, mas, sim, possa ser parcialmente, pelo menos, assegurado por novos recursos próprios da União Europeia. Conseguimos desbloquear a diretiva sobre a privacidade nas comunicações eletrónicas e estamos a conseguir, também, avançar na negociação com o Parlamento Europeu de forma a que todos os programas do Quadro Financeiro Plurianual possam estar no terreno o mais cedo possível. Por exemplo, os regulamentos relativos aos fundos estruturais, ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão, estão bloqueados, o que significa que 240 mil milhões de euros de recursos financeiros vão passar a estar disponíveis. O Programa Horizonte já está no terreno. São 95 mil milhões de euros de apoio à investigação, à inovação e à tecnologia. As ratificações nacionais da decisão sobre os recursos próprios estão em curso e já foram concluídas por sete Estados-Membros, um dos quais Portugal, com a preciosa intervenção da Assembleia da República e de V. Ex.ª, Sr. Presidente, em particular. Mais dois Estados-Membros estão a terminar o seu processo e já 18 Estados-Membros entregaram as primeiras versões dos respetivos planos nacionais. Portanto, julgo que chegaremos ao fim de junho podendo dizer que foi tempo de agir, que agimos e obtivemos resultados. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Ainda no tempo do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Antes de mais, cumprimento o Sr. Presidente, o Sr. Ministro, a Sr.ª e o Sr. Secretários de Estado, as Sr.as e os Srs. Deputados. Sr. Ministro, depois de anos de ceticismo sobre o futuro da relação transatlântica, de divergências sociais, económicas e ambientais e de sistemáticas tentativas de desvalorização do sistema multilateral, as recentes semanas marcam o início da concretização de uma esperança que não morreu, marcam o início da esperada e desejada reaproximação entre os Estados Unidos da América e a União Europeia. Num diálogo recente entre a União Europeia e a nova administração norte-americana, ficou clara a intenção não só de aprofundar a parceria União Europeia/Estados Unidos da América, mas também de construir uma aliança global, conjunta, na luta contra a pandemia, na recuperação e na mitigação das alterações climáticas, promovendo e garantindo os valores democráticos. Poderá ter sido mera coincidência, mas não posso deixar de assinalar que, ontem, quer os Estados Unidos, quer a União Europeia anunciaram novas sanções relativas à violação dos direitos humanos na Rússia. A realidade é que agora, mais do que nunca, percebemos e sentimos que a democracia não é um dado adquirido, que a democracia tem de ser protegida. Aliás, como referiu o Presidente Joe Biden, em tantos lugares, incluindo os Estados Unidos e a Europa, o progresso da democracia está sob ataque e, por isso, hoje, talvez mais do que nunca, necessitamos de uma relação transatlântica forte, resiliente, que promova a paz e a segurança mundial, que defenda os direitos humanos e a ordem internacional, promovendo o multilateralismo como caminho para encontrar soluções para os problemas mundiais. Para problemas partilhados soluções partilhadas, deve ser este o desígnio. E se há algo que esta pandemia evidenciou foi mesmo a importância de uma resposta concertada a crises, ameaças e desafios que são globais, como a paz, a segurança, os direitos humanos, o Estado de direito, o desenvolvimento sustentável, a saúde pública ou alterações climáticas. Só com um sistema multilateral eficaz, assente em regras e valores universais, é possível enfrentarmos, com sucesso, estes desafios. Daí ser tão relevante que Portugal e a União Europeia continuem a apoiar os esforços de reforma envidados pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Eng.º António Guterres, cuja recandidatura, para além de motivo de grande orgulho para Portugal, é, sem dúvida, uma mais-valia para a Humanidade, e que muito saudamos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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