Debates Parlamentares - Diário 048, p. 33 (2021-03-03)

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4 DE MARÇO DE 2021

Ora, na semana passada, saíram números que nos dizem que o estatuto de residência já foi pedido por 331

000 portugueses. Estes números apontam para uma situação em que podemos ter várias dezenas de milhares

de portugueses que ainda não formalizaram a sua candidatura e para a qual também necessitam, até ao final

de junho, de documentos portugueses válidos.

Infelizmente, as marcações nos postos consulares já vão para lá dessa data e, neste momento, todos

sabemos que vir a Portugal fazer os documentos não é opção.

Assim, é imperioso que o Sr. Ministro esclareça esta Câmara sobre se, entre outras medidas, os nossos

consulados adotaram um sistema de atendimento prioritário — tipo porta aberta —, capaz de dar resposta

imediata aos pedidos urgentes destes cidadãos. E gostaria também que esclarecesse se foi criado um serviço

específico com vários funcionários para acompanhar esta situação e apoiar estes portugueses.

O tempo é curto, mas talvez seja ainda o tempo de o Governo, finalmente, ser sensível a esta questão. Sr.

Ministro, o que está em causa é a vida e o futuro de muitos portugueses.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, agradeço ao Sr. Deputado

Carlos Gonçalves, cujas preocupações são inteiramente legítimas.

Essas são as preocupações de todos nós, sejamos Governo ou oposição circunstancialmente, portanto,

posso garantir-lhe o seguinte: nós criaremos todas as condições indispensáveis para que todos os portugueses

possam registar a sua residência no Reino Unido, querendo fazê-lo. O ritmo de registo está a ser bom —

bastante melhor do que tinha sido antecipado no início — e, já como disse, ultrapassámos os 330 000 pedidos

processados, mas evidentemente o que conta é chegarmos, tão próximo quanto possível, aos 100% dos que

precisam ou querem proceder a esse registo. Com isso, o que continuaremos a fazer é o que temos feito ao

longo destes anos, ou seja, reforçar a nossa capacidade, designadamente consular, adequando o modo de

funcionamento às próprias regras sanitárias e outras que o Reino Unido impõe. Naturalmente, os consulados

portugueses de Londres e de Manchester não podem funcionar à revelia e ao arrepio das regras das autoridades

públicas britânicas decididas por razões de natureza sanitária.

A nossa relação com o Reino Unido é crucial, também por um feliz acaso. Antes deste debate em Plenário,

o que de mais importante fiz hoje foi uma conferência telefónica com o meu colega britânico, o Ministro Dominic

Raab, que foi muito produtiva e na qual fomos unânimes em dizer que, no quadro do pós-Brexit, o incremento

das relações bilaterais entre o Reino Unido e Portugal era uma prioridade absoluta em todas as dimensões, do

contacto entre as pessoas às relações económicas e à nossa cooperação na política externa, nas organizações

multilaterais e nas grandes agendas comuns. O Reino Unido prepara, hoje, a COP26 (United Nations Climate

Change Conference of the Parties) e Portugal prepara a Conferência dos Oceanos, sendo a ligação evidente,

isto é, a maneira como nós podemos cooperar conjuntamente na nossa relação com a África Oriental, onde quer

o Reino Unido como Portugal têm tanta influência e tanta presença, ou na América Latina. Todo esse vasto

leque de temas que constituem a agenda bilateral e a agenda da cooperação em questões multilaterais foi

percorrida.

Portanto, Sr. Deputado, a minha melhor expectativa é a de que chegaremos ao fim do mês de junho com os

problemas pendentes, em todas as áreas, resolvidos, tal como chegámos ao fim de dezembro de 2019

convenientemente preparados para o caso de haver uma saída sem acordo e tal como chegámos ao fim de

2020 completamente preparados para aplicar o acordo de saída.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para também questionar o Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado

José Cesário, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado,

Srs. Secretários de Estado, ontem, na Comissão dos Negócios Estrangeiros, aconteceu o que temíamos. O

4 DE MARÇO DE 2021 33 Ora, na semana passada, saíram números que nos dizem que o estatuto de residência já foi pedido por 331 000 portugueses. Estes números apontam para uma situação em que podemos ter várias dezenas de milhares de portugueses que ainda não formalizaram a sua candidatura e para a qual também necessitam, até ao final de junho, de documentos portugueses válidos. Infelizmente, as marcações nos postos consulares já vão para lá dessa data e, neste momento, todos sabemos que vir a Portugal fazer os documentos não é opção. Assim, é imperioso que o Sr. Ministro esclareça esta Câmara sobre se, entre outras medidas, os nossos consulados adotaram um sistema de atendimento prioritário — tipo porta aberta —, capaz de dar resposta imediata aos pedidos urgentes destes cidadãos. E gostaria também que esclarecesse se foi criado um serviço específico com vários funcionários para acompanhar esta situação e apoiar estes portugueses. O tempo é curto, mas talvez seja ainda o tempo de o Governo, finalmente, ser sensível a esta questão. Sr. Ministro, o que está em causa é a vida e o futuro de muitos portugueses. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, agradeço ao Sr. Deputado Carlos Gonçalves, cujas preocupações são inteiramente legítimas. Essas são as preocupações de todos nós, sejamos Governo ou oposição circunstancialmente, portanto, posso garantir-lhe o seguinte: nós criaremos todas as condições indispensáveis para que todos os portugueses possam registar a sua residência no Reino Unido, querendo fazê-lo. O ritmo de registo está a ser bom — bastante melhor do que tinha sido antecipado no início — e, já como disse, ultrapassámos os 330 000 pedidos processados, mas evidentemente o que conta é chegarmos, tão próximo quanto possível, aos 100% dos que precisam ou querem proceder a esse registo. Com isso, o que continuaremos a fazer é o que temos feito ao longo destes anos, ou seja, reforçar a nossa capacidade, designadamente consular, adequando o modo de funcionamento às próprias regras sanitárias e outras que o Reino Unido impõe. Naturalmente, os consulados portugueses de Londres e de Manchester não podem funcionar à revelia e ao arrepio das regras das autoridades públicas britânicas decididas por razões de natureza sanitária. A nossa relação com o Reino Unido é crucial, também por um feliz acaso. Antes deste debate em Plenário, o que de mais importante fiz hoje foi uma conferência telefónica com o meu colega britânico, o Ministro Dominic Raab, que foi muito produtiva e na qual fomos unânimes em dizer que, no quadro do pós-Brexit, o incremento das relações bilaterais entre o Reino Unido e Portugal era uma prioridade absoluta em todas as dimensões, do contacto entre as pessoas às relações económicas e à nossa cooperação na política externa, nas organizações multilaterais e nas grandes agendas comuns. O Reino Unido prepara, hoje, a COP26 (United Nations Climate Change Conference of the Parties) e Portugal prepara a Conferência dos Oceanos, sendo a ligação evidente, isto é, a maneira como nós podemos cooperar conjuntamente na nossa relação com a África Oriental, onde quer o Reino Unido como Portugal têm tanta influência e tanta presença, ou na América Latina. Todo esse vasto leque de temas que constituem a agenda bilateral e a agenda da cooperação em questões multilaterais foi percorrida. Portanto, Sr. Deputado, a minha melhor expectativa é a de que chegaremos ao fim do mês de junho com os problemas pendentes, em todas as áreas, resolvidos, tal como chegámos ao fim de dezembro de 2019 convenientemente preparados para o caso de haver uma saída sem acordo e tal como chegámos ao fim de 2020 completamente preparados para aplicar o acordo de saída. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para também questionar o Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. José Cesário (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Secretários de Estado, ontem, na Comissão dos Negócios Estrangeiros, aconteceu o que temíamos. O

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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