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I SÉRIE — NÚMERO 48

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O que é que fazemos? Fazemos o que fazem as democracias. Não decretamos sanções a economias, não

decretamos a extraterritorialidade das sanções, definimos regimes de sanções que se dirigem especificamente

a pessoas singulares e coletivas, que, aliás, já aprovámos em relação à Bielorrússia, incluindo ao próprio

Presidente da Bielorrússia, e trabalhamos diplomática e politicamente com o isolamento do regime e o apoio à

sociedade civil.

É assim que fazem as democracias. Se o Sr. Deputado conhecer outra maneira de proceder, faz favor.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, essas sanções, estendidas agora por

mais um ano, estão há nove meses em aplicação e não se vê grande progresso, antes pelo contrário. Pergunto

porque é que isso não está a funcionar.

Queria falar-lhe agora, também brevemente, de uma outra matéria importante no contexto da revisão de

política comercial da União Europeia, o Trade Policy Review. Todos os ministros com responsabilidade na área

do comércio reuniram-se ontem para apreciar a proposta que a própria Comissão tinha feito, se não me engano

em meados de fevereiro, que tem vários aspetos com os quais concordamos, como a abertura da economia no

contexto da recuperação, multilateralismo, etc., etc., mas que depois fala em «assertividade na defesa dos

interesses e dos valores europeus». E cá vamos nós outra vez — interesses e valores europeus. É que os

valores europeus em matéria ambiental ainda são acautelados neste acordo de comércio livre com o Mercosul

(Mercado Comum do Sul). Quero perguntar-lhe também — vem a talhe de foice — se acha suficientes as

salvaguardas que ambientalmente estão previstas nesse acordo.

Mas, se a matéria ambiental é, volta e meia, considerada, a matéria de direitos humanos, nesses acordos

internacionais raramente é suficientemente salvaguardada.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não vou repetir aquilo que já foi dito aqui relativamente ao povo

uigur pelo Sr. Deputado André Silva. Vou dizer que a China não só se comporta mal relativamente ao povo uigur

e à província de Xinjiang, porta-se mal na fronteira com a Índia, porta-se mal nas manobras militares

intimidatórias no mar da China Meridional, porta-se mal no que tem sido o contexto da limitação dos direitos

políticos em Hong Kong.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Portanto, pergunto, concretamente: considera adequadas e

suficientes as salvaguardas nesse acordo com a China?

E considera suficientes as salvaguardas ambientais no acordo com o Mercosul?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradeço a sua

pergunta.

Sabe que uma das coisas que leva os europeístas como eu a serem convictamente europeístas é o facto de

a União Europeia ser umas das poucas regiões do mundo em que os interesses coincidem com os valores. E

isso faz muita diferença em relação a outras regiões.

Nós não pomos os nossos interesses à frente dos nossos valores, e nem temos de pôr, porque os nossos

interesses e os nossos valores coincidem.

Em relação às duas perguntas concretas que me colocou, a minha resposta é muito simples, e posso dá-la

como Presidente em exercício do Conselho dos Negócios Estrangeiros-formação Comércio, que é um dos meus

«chapéus» atuais.

Digo-lhe a si, como digo a todos os meus colegas, que são necessárias clarificações adicionais para garantir

que todos os padrões exigíveis para o cumprimento do acordo com o Mercosul e em relação ao acordo de

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS SANTOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • SÉRGIO MARQUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • PAULO PORTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Berta Nunes
  • Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Leitura
  • ANA MESQUITA
  • Secretário
  • Leitura
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão