Debates Parlamentares - Diário 048, p. 22 (2021-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a estratégia da

União Europeia no que diz respeito ao processo de vacinação assenta, como sabe, em opções que tiveram por

base parcerias público-privadas com meia dúzia de multinacionais farmacêuticas, onde os Estados assumiram

o risco, os contribuintes pagaram a investigação e as empresas ficaram com as patentes.

Ainda assim, estas farmacêuticas estão a falhar, tanto na produção como na entrega de vacinas, face àquilo

que foi acordado. E nós continuamos sem compreender os motivos que levam o Governo português a não

ponderar a diversificação das opções de compra fora do quadro da União Europeia, de forma a garantir um

processo de vacinação mais rápido no nosso País. E insisto na pergunta, porque os motivos que o Sr. Ministro,

há pouco, aqui invocou parecem-nos francamente muito frágeis face àquilo que está em causa, porque aquilo

que está em causa é a vida dos portugueses.

Mudando de assunto, Sr. Ministro, creio que não preciso de me alongar muito para referir a ameaça que as

armas nucleares representam para a humanidade e muito menos as consequências da sua eventual utilização,

porque certamente o Sr. Ministro também está consciente tanto de uma coisa como de outra. Portanto, limitar-

me-ei a referir que o perigo da utilização deste armamento, associado à tensão e às graves ameaças à paz e à

segurança que têm marcado a situação internacional, torna ainda mais urgente exigir o fim das armas nucleares,

porque só assim será possível garantir a paz e a segurança entre os povos.

Ora, foi exatamente com esse propósito que a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o Tratado de

Proibição de Armas Nucleares, procurando estabelecer um instrumento legalmente vinculativo que proíba as

armas nucleares, levando à sua total eliminação.

Este Tratado ficou, desde setembro de 2017, aberto à assinatura e ratificação pelos Estados-Membros das

Nações Unidas. Sucede que, até hoje, o Estado português ainda não ratificou este Tratado, apesar de, como

membro da ONU e em respeito pela nossa Constituição, dever posicionar-se em defesa da paz e pugnar pela

eliminação das armas nucleares.

Por isso, Os Verdes consideram que o Governo deveria participar num esforço conjunto e num compromisso

permanente e determinado, porque os riscos das armas nucleares são elevadíssimos e o perigo é real.

O que gostaria de saber, Sr. Ministro, é se o Governo está a ponderar assinar este importante Tratado,

adotado pela ONU, e, nesse caso, quando pondera o Governo remetê-lo a esta Assembleia para proceder ao

respetivo processo de ratificação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira,

agradeço as questões colocadas.

Sobre a eventual compra de vacinas fora do processo de compra europeu, o Governo não tenciona fazê-lo,

por duas razões. Em primeiro lugar, porque isso seria trair uma decisão que tomámos, nós, como europeus, e

que permitiu, insisto, que o processo de descoberta e produção da vacina fosse o mais rápido da história da

humanidade e, sobretudo, que a distribuição das vacinas pela população europeia, pelos diferentes Estados-

Membros tivesse como único critério a distribuição pro rata em função da respetiva população.

Mas também há outra razão: é que não haveria vacinas autorizadas pela Agência Europeia de Medicamentos

que estivessem disponíveis.

Se a primeira razão, que basta em si mesmo, não bastasse, a segunda razão devia ser considerada.

Sr. Deputado, exatamente por causa da vida das pessoas — e a vida das pessoas é o valor mais importante

— só utilizamos em Portugal vacinas devidamente autorizadas pela Agência Europeia de Medicamentos, isto é,

até agora, a vacina da Universidade de Oxford, a vacina da Pfizer e a vacina da Moderna.

Provavelmente, a partir deste mês poderemos aproveitar e utilizar outra vacina.

Portanto, é em função da vida dos portugueses e é em função do facto de sermos um Estado-Membro da

União Europeia, acreditando no processo de aquisição da União Europeia, que não estamos disponíveis para

fazer como aqueles que estão na União Europeia para umas coisas e se esquecem de que estão na União

Europeia para outras.

Em relação à questão nuclear, como sabe, Portugal é um dos países mais empenhados na aplicação do

Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares. Mas Portugal não pode assinar nem subscrever o tratado de

eliminação das armas nucleares por uma razão de honestidade elementar: Portugal faz parte de uma aliança

I SÉRIE — NÚMERO 48 22 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a estratégia da União Europeia no que diz respeito ao processo de vacinação assenta, como sabe, em opções que tiveram por base parcerias público-privadas com meia dúzia de multinacionais farmacêuticas, onde os Estados assumiram o risco, os contribuintes pagaram a investigação e as empresas ficaram com as patentes. Ainda assim, estas farmacêuticas estão a falhar, tanto na produção como na entrega de vacinas, face àquilo que foi acordado. E nós continuamos sem compreender os motivos que levam o Governo português a não ponderar a diversificação das opções de compra fora do quadro da União Europeia, de forma a garantir um processo de vacinação mais rápido no nosso País. E insisto na pergunta, porque os motivos que o Sr. Ministro, há pouco, aqui invocou parecem-nos francamente muito frágeis face àquilo que está em causa, porque aquilo que está em causa é a vida dos portugueses. Mudando de assunto, Sr. Ministro, creio que não preciso de me alongar muito para referir a ameaça que as armas nucleares representam para a humanidade e muito menos as consequências da sua eventual utilização, porque certamente o Sr. Ministro também está consciente tanto de uma coisa como de outra. Portanto, limitar-me-ei a referir que o perigo da utilização deste armamento, associado à tensão e às graves ameaças à paz e à segurança que têm marcado a situação internacional, torna ainda mais urgente exigir o fim das armas nucleares, porque só assim será possível garantir a paz e a segurança entre os povos. Ora, foi exatamente com esse propósito que a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, procurando estabelecer um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, levando à sua total eliminação. Este Tratado ficou, desde setembro de 2017, aberto à assinatura e ratificação pelos Estados-Membros das Nações Unidas. Sucede que, até hoje, o Estado português ainda não ratificou este Tratado, apesar de, como membro da ONU e em respeito pela nossa Constituição, dever posicionar-se em defesa da paz e pugnar pela eliminação das armas nucleares. Por isso, Os Verdes consideram que o Governo deveria participar num esforço conjunto e num compromisso permanente e determinado, porque os riscos das armas nucleares são elevadíssimos e o perigo é real. O que gostaria de saber, Sr. Ministro, é se o Governo está a ponderar assinar este importante Tratado, adotado pela ONU, e, nesse caso, quando pondera o Governo remetê-lo a esta Assembleia para proceder ao respetivo processo de ratificação. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, agradeço as questões colocadas. Sobre a eventual compra de vacinas fora do processo de compra europeu, o Governo não tenciona fazê-lo, por duas razões. Em primeiro lugar, porque isso seria trair uma decisão que tomámos, nós, como europeus, e que permitiu, insisto, que o processo de descoberta e produção da vacina fosse o mais rápido da história da humanidade e, sobretudo, que a distribuição das vacinas pela população europeia, pelos diferentes Estados-Membros tivesse como único critério a distribuição pro rata em função da respetiva população. Mas também há outra razão: é que não haveria vacinas autorizadas pela Agência Europeia de Medicamentos que estivessem disponíveis. Se a primeira razão, que basta em si mesmo, não bastasse, a segunda razão devia ser considerada. Sr. Deputado, exatamente por causa da vida das pessoas — e a vida das pessoas é o valor mais importante — só utilizamos em Portugal vacinas devidamente autorizadas pela Agência Europeia de Medicamentos, isto é, até agora, a vacina da Universidade de Oxford, a vacina da Pfizer e a vacina da Moderna. Provavelmente, a partir deste mês poderemos aproveitar e utilizar outra vacina. Portanto, é em função da vida dos portugueses e é em função do facto de sermos um Estado-Membro da União Europeia, acreditando no processo de aquisição da União Europeia, que não estamos disponíveis para fazer como aqueles que estão na União Europeia para umas coisas e se esquecem de que estão na União Europeia para outras. Em relação à questão nuclear, como sabe, Portugal é um dos países mais empenhados na aplicação do Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares. Mas Portugal não pode assinar nem subscrever o tratado de eliminação das armas nucleares por uma razão de honestidade elementar: Portugal faz parte de uma aliança

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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