Debates Parlamentares - Diário 048, p. 20 (2021-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva,

agradeço a sua pergunta, porque me permite dar esclarecimentos que são muito importantes.

Nós não estamos a discutir o certificado de vacinação da União Europeia. O que a Comissão Europeia se

prontificou a apresentar como proposta legislativa no próximo dia 17 de março é aquilo a que chamamos de um

«passe digital de imunidade». O que é que isto significa? Significa uma certificação, reconhecida entre nós, de

que a pessoa x foi vacinada, ou fez um teste negativo à COVID-19, ou se encontra imunizada por ter

desenvolvido os anticorpos, porque, por exemplo, já teve a doença. Portanto, esse passe digital de imunidade

não é um certificado de vacinação em sentido próprio.

Outro ponto muito importante da sua pergunta é este: é decisivo não pedir ao passe digital de imunidade

aquilo que ele não conseguirá dar. No momento em que tivermos um teste negativo, ou imunidade, ou sido

vacinados, não ficamos dispensados de nenhuma — mas mesmo de nenhuma! — das medidas de proteção

sanitárias que são essenciais para evitar a contaminação. Eu, que já fui vacinado, posso ser um transmissor e,

portanto, tenho de usar a máscara, tenho de respeitar a distância física, tenho de cumprir todas as regras

sanitárias.

Portanto, o passe digital de imunidade permitir-nos-á conhecer e definir melhor aquela que é a nossa situação

e, sobretudo, ver esse reconhecimento certificado por outros. Mas as medidas de controlo sanitário continuarão

a ser essenciais, até porque novas variantes estão a desenvolver-se, ainda as conhecemos mal e é preciso usar

de toda a cautela. O princípio da prudência, que o Sr. Deputado estima pelo menos tanto como eu, senão mais

do que eu, é aqui absolutamente essencial. Por isso, agradeço a oportunidade que me deu de fazer estes

esclarecimentos públicos que reputo de absolutamente essenciais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a política deste Governo

quanto à China expressa a Realpolitik no seu pior. É simples: braços abertos para o ditador sanguinário Xi

Jinping e para os seus yuans, costas voltadas para as violações dos direitos humanos do povo tibetano e uigur,

ou seja, aquilo a que o Sr. Ministro chama de «relação madura e construtiva».

Há campos de concentração, em Xinjiang, com 2 milhões de uigures e muçulmanos a serem reeducados e

forçados a assimilar a cultura do partido comunista chinês, e sob a sua batuta temos o silêncio de Portugal; com

uigures a serem sujeitos a trabalho escravo que, segundo relatórios internacionais, serve para fornecer mão-de-

obra escrava barata para marcas como a Adidas, a Nike ou a Coca-Cola. E, sob a sua batuta, temos o silêncio

de Portugal; com mulheres uigures forçadas a utilizar contracetivos, a serem sujeitas a esterilização e forçadas

a abortar. E, sob a sua batuta, temos o silêncio de Portugal.

O povo uigur está a ser alvo de um genocídio — ge-no-cí-dio! —, que, como tal, deve ser travado o quanto

antes. E isso não se faz com posições titubeantes que oscilam entre o silêncio e o sussurro, conforme o senhor

tem feito. Faz-se com posições firmes, que exijam que estas práticas sejam qualificadas como genocídio.

Os Estados Unidos, na administração Biden, já o exigiram, assim como o Canadá e a Holanda. O Parlamento

Europeu já condenou este genocídio e, em França, na Suécia, no Reino Unido e na Austrália, a discussão sobre

a qualificação do que se passa em Xinjiang como genocídio vai ocorrer nos próximos dias.

Em Portugal, esta discussão também se vai fazer aqui, no Parlamento, por iniciativa do PAN. Esperemos

para ver se PS e PSD continuarão a dar a mão ao PCP na luta pelo branqueamento das atrocidades cometidas

pelo assassino regime chinês. Xi Jinping, a quem o senhor aperta a mão, tem as mãos sujas de sangue.

Sr. Ministro, queria fazer-lhe duas perguntas. Primeira: vai ou não Portugal juntar-se aos países que

defendem o que está a ocorrer na China, que é um genocídio do povo uigur? Segunda: vai ou não Portugal

colocar-se ao lado de países como o Reino Unido e defender uma investigação independente ao que se está a

passar em Xinjiang?

Aplausos do Deputado do IL João Cotrim de Figueiredo.

I SÉRIE — NÚMERO 48 20 O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, agradeço a sua pergunta, porque me permite dar esclarecimentos que são muito importantes. Nós não estamos a discutir o certificado de vacinação da União Europeia. O que a Comissão Europeia se prontificou a apresentar como proposta legislativa no próximo dia 17 de março é aquilo a que chamamos de um «passe digital de imunidade». O que é que isto significa? Significa uma certificação, reconhecida entre nós, de que a pessoa x foi vacinada, ou fez um teste negativo à COVID-19, ou se encontra imunizada por ter desenvolvido os anticorpos, porque, por exemplo, já teve a doença. Portanto, esse passe digital de imunidade não é um certificado de vacinação em sentido próprio. Outro ponto muito importante da sua pergunta é este: é decisivo não pedir ao passe digital de imunidade aquilo que ele não conseguirá dar. No momento em que tivermos um teste negativo, ou imunidade, ou sido vacinados, não ficamos dispensados de nenhuma — mas mesmo de nenhuma! — das medidas de proteção sanitárias que são essenciais para evitar a contaminação. Eu, que já fui vacinado, posso ser um transmissor e, portanto, tenho de usar a máscara, tenho de respeitar a distância física, tenho de cumprir todas as regras sanitárias. Portanto, o passe digital de imunidade permitir-nos-á conhecer e definir melhor aquela que é a nossa situação e, sobretudo, ver esse reconhecimento certificado por outros. Mas as medidas de controlo sanitário continuarão a ser essenciais, até porque novas variantes estão a desenvolver-se, ainda as conhecemos mal e é preciso usar de toda a cautela. O princípio da prudência, que o Sr. Deputado estima pelo menos tanto como eu, senão mais do que eu, é aqui absolutamente essencial. Por isso, agradeço a oportunidade que me deu de fazer estes esclarecimentos públicos que reputo de absolutamente essenciais. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a política deste Governo quanto à China expressa a Realpolitik no seu pior. É simples: braços abertos para o ditador sanguinário Xi Jinping e para os seus yuans, costas voltadas para as violações dos direitos humanos do povo tibetano e uigur, ou seja, aquilo a que o Sr. Ministro chama de «relação madura e construtiva». Há campos de concentração, em Xinjiang, com 2 milhões de uigures e muçulmanos a serem reeducados e forçados a assimilar a cultura do partido comunista chinês, e sob a sua batuta temos o silêncio de Portugal; com uigures a serem sujeitos a trabalho escravo que, segundo relatórios internacionais, serve para fornecer mão-de-obra escrava barata para marcas como a Adidas, a Nike ou a Coca-Cola. E, sob a sua batuta, temos o silêncio de Portugal; com mulheres uigures forçadas a utilizar contracetivos, a serem sujeitas a esterilização e forçadas a abortar. E, sob a sua batuta, temos o silêncio de Portugal. O povo uigur está a ser alvo de um genocídio — ge-no-cí-dio! —, que, como tal, deve ser travado o quanto antes. E isso não se faz com posições titubeantes que oscilam entre o silêncio e o sussurro, conforme o senhor tem feito. Faz-se com posições firmes, que exijam que estas práticas sejam qualificadas como genocídio. Os Estados Unidos, na administração Biden, já o exigiram, assim como o Canadá e a Holanda. O Parlamento Europeu já condenou este genocídio e, em França, na Suécia, no Reino Unido e na Austrália, a discussão sobre a qualificação do que se passa em Xinjiang como genocídio vai ocorrer nos próximos dias. Em Portugal, esta discussão também se vai fazer aqui, no Parlamento, por iniciativa do PAN. Esperemos para ver se PS e PSD continuarão a dar a mão ao PCP na luta pelo branqueamento das atrocidades cometidas pelo assassino regime chinês. Xi Jinping, a quem o senhor aperta a mão, tem as mãos sujas de sangue. Sr. Ministro, queria fazer-lhe duas perguntas. Primeira: vai ou não Portugal juntar-se aos países que defendem o que está a ocorrer na China, que é um genocídio do povo uigur? Segunda: vai ou não Portugal colocar-se ao lado de países como o Reino Unido e defender uma investigação independente ao que se está a passar em Xinjiang? Aplausos do Deputado do IL João Cotrim de Figueiredo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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