Debates Parlamentares - Diário 048, p. 39 (2021-03-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE MARÇO DE 2021

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, começo mesmo

por responder à sua pergunta, sobre o que significa o adjetivo «assertivo», com um exemplo prático: já sob a

Presidência portuguesa, no mês passado, concluímos a aprovação de um instrumento — cujo nome é muito

difícil de traduzir em português —, o Enforcement, portanto, pôr em vigor, pôr em execução. É um instrumento

comercial de que a União Europeia se dota exatamente para exercer os seus direitos quando a outra parte num

acordo bilateral se recusa a seguir para a arbitragem ou, no caso de um acordo multilateral, a arbitragem não

se fazer por paralisia da instância de recurso da OMC.

É apenas um exemplo, podia dar outros. A designação antepassada do Chief Trade Enforcement Officer, por

parte da União Europeia, inscreve-se na mesma linha.

O objetivo é ser mais firme na defesa dos nossos interesses, porque um dos nossos interesses também é o

de controlar melhor as cadeias de produção e de abastecimento de bens que são críticos para nós.

Há duas maneiras de fazer isso: uma maneira é pensarmos que ainda estamos no século XVII e que lidamos

com as correntes mercantilistas; a outra maneira é percebermos que estamos no século XXI e que a União

Europeia é o primeiro parceiro comercial mundial em matéria de bens, é o primeiro em matéria de serviços e é

o primeiro investidor mundial.

Portanto, autonomia, sim, mas ela tem de ser aberta pela diversificação das fontes de fornecimento. É nesse

âmbito que entra a necessidade evidente, para a Presidência portuguesa, de concluir os processos negociais

que estão em curso, quer com o Mercosul, quer com o México, e acelerar com o Chile, com a Nova Zelândia e

com a Austrália.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Oliveira, do Grupo Parlamentar

do PS, para colocar questões ao Sr. Ministro.

O Sr. Francisco Pereira Oliveira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.as Secretárias de Estado, Srs.

Secretários de Estado, vou ser muito breve.

Trata-se de uma situação preocupante que tem a ver com as questões dos países do sul, nomeadamente do

Norte de África, incluindo o Magrebe. Sabemos das dificuldades económicas desses países, que foram

agravadas pela pandemia, sendo que a situação de muitos cidadãos destes países é bastante difícil. Se na

Europa se enfrenta uma crise tremenda, nestes países, então, a crise é bastante mais dramática.

Um dos setores que mais tem sofrido com esta pandemia — e o Sr. Ministro há pouco referiu-o — é o do

turismo, que é forte nessa zona, situação que tem atirado para o desemprego muitos cidadãos.

Tudo isto para dizer que as questões referentes às migrações agravar-se-ão em virtude da necessidade de

essas pessoas procurarem melhores condições de vida noutros países, nomeadamente na Europa.

No verão, é evidente o aumento das migrações com origem nesses países do Norte de África e a questão é

se irão agudizar-se os problemas humanitários já existentes, havendo tendência de muitos países limitarem a

entrada dos migrantes.

Neste sentido, a questão que lhe coloco é a de saber que caminhos irá a Presidência portuguesa do Conselho

da União Europeia seguir no sentido de obstar ao agravamento das questões humanitárias que poderão ocorrer.

Sr. Ministro, tinha mais outra questão, mas deixo-a para o meu colega colocar depois.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, tem toda a razão.

Por isso mesmo, uma das inovações da Presidência portuguesa é convocar uma reunião conjunta de Ministros

da Administração Interna e Ministros dos Negócios Estrangeiros para endereçar e enfrentar a questão da

dimensão externa das migrações. A mesma realizar-se-á no próximo dia 15 de março e eu terei todo o gosto

em reportar os seus resultados à Assembleia.

Aplausos do PS.

4 DE MARÇO DE 2021 39 O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, começo mesmo por responder à sua pergunta, sobre o que significa o adjetivo «assertivo», com um exemplo prático: já sob a Presidência portuguesa, no mês passado, concluímos a aprovação de um instrumento — cujo nome é muito difícil de traduzir em português —, o Enforcement, portanto, pôr em vigor, pôr em execução. É um instrumento comercial de que a União Europeia se dota exatamente para exercer os seus direitos quando a outra parte num acordo bilateral se recusa a seguir para a arbitragem ou, no caso de um acordo multilateral, a arbitragem não se fazer por paralisia da instância de recurso da OMC. É apenas um exemplo, podia dar outros. A designação antepassada do Chief Trade Enforcement Officer, por parte da União Europeia, inscreve-se na mesma linha. O objetivo é ser mais firme na defesa dos nossos interesses, porque um dos nossos interesses também é o de controlar melhor as cadeias de produção e de abastecimento de bens que são críticos para nós. Há duas maneiras de fazer isso: uma maneira é pensarmos que ainda estamos no século XVII e que lidamos com as correntes mercantilistas; a outra maneira é percebermos que estamos no século XXI e que a União Europeia é o primeiro parceiro comercial mundial em matéria de bens, é o primeiro em matéria de serviços e é o primeiro investidor mundial. Portanto, autonomia, sim, mas ela tem de ser aberta pela diversificação das fontes de fornecimento. É nesse âmbito que entra a necessidade evidente, para a Presidência portuguesa, de concluir os processos negociais que estão em curso, quer com o Mercosul, quer com o México, e acelerar com o Chile, com a Nova Zelândia e com a Austrália. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Oliveira, do Grupo Parlamentar do PS, para colocar questões ao Sr. Ministro. O Sr. Francisco Pereira Oliveira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.as Secretárias de Estado, Srs. Secretários de Estado, vou ser muito breve. Trata-se de uma situação preocupante que tem a ver com as questões dos países do sul, nomeadamente do Norte de África, incluindo o Magrebe. Sabemos das dificuldades económicas desses países, que foram agravadas pela pandemia, sendo que a situação de muitos cidadãos destes países é bastante difícil. Se na Europa se enfrenta uma crise tremenda, nestes países, então, a crise é bastante mais dramática. Um dos setores que mais tem sofrido com esta pandemia — e o Sr. Ministro há pouco referiu-o — é o do turismo, que é forte nessa zona, situação que tem atirado para o desemprego muitos cidadãos. Tudo isto para dizer que as questões referentes às migrações agravar-se-ão em virtude da necessidade de essas pessoas procurarem melhores condições de vida noutros países, nomeadamente na Europa. No verão, é evidente o aumento das migrações com origem nesses países do Norte de África e a questão é se irão agudizar-se os problemas humanitários já existentes, havendo tendência de muitos países limitarem a entrada dos migrantes. Neste sentido, a questão que lhe coloco é a de saber que caminhos irá a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia seguir no sentido de obstar ao agravamento das questões humanitárias que poderão ocorrer. Sr. Ministro, tinha mais outra questão, mas deixo-a para o meu colega colocar depois. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, tem toda a razão. Por isso mesmo, uma das inovações da Presidência portuguesa é convocar uma reunião conjunta de Ministros da Administração Interna e Ministros dos Negócios Estrangeiros para endereçar e enfrentar a questão da dimensão externa das migrações. A mesma realizar-se-á no próximo dia 15 de março e eu terei todo o gosto em reportar os seus resultados à Assembleia. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas