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I SÉRIE — NÚMERO 48

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É evidente que a solução mais sustentável é aquela que procura criar condições para que a população de

Cabo Delgado possa aproveitar os benefícios das enormes riquezas que tem não só em gás como também em

madeiras preciosas e minérios, entre outras.

Por isso, chamo a atenção para a importância da dimensão de apoio ao desenvolvimento na resposta

europeia e na participação liderante de Portugal nessa resposta.

Nós geriremos, através da nossa cooperação portuguesa, isto é, através do Instituto Camões, o projeto

+Emprego, que se iniciará agora e cujo público-alvo são mais de 1200 pessoas. Que pessoas são essas? São

os jovens. O que é que queremos fazer com elas? Garantir-lhes formação profissional. Para quê? Para terem,

justamente, as qualificações profissionais indispensáveis para que não só as empresas possam aproveitar as

riquezas naturais, criando riqueza para a população, como também haja oportunidades de emprego e de trajetos

de vida positivos para as jovens gerações dessa região.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda, para formular perguntas.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Ministro, a situação nos campos de refugiados continua dramática. A crise humanitária mantém-se inalterada.

Uma mulher afegã, grávida, que vivia no campo de Lesbos, tentou suicidar-se quando soube que não podia

viajar para a Alemanha para dar à luz. Esta situação revela a aflição e a angústia de quem vive há vários meses

nestes centros de detenção sobrelotados, insalubres, onde faltam alimentos e assistência médica.

As organizações governamentais têm chamado a atenção das instituições europeias para a falta de

condições básicas no novo campo de Lesbos, erguido como uma solução temporária para acolher os

desalojados de Moria.

A International Rescue Committee (IRC) destaca a crise de saúde mental que se instalou devido ao

confinamento imposto pela pandemia. Um relatório publicado por esta organização revela que uma em cada

três pessoas a sobreviver nestes locais já considerou o suicídio.

Esta situação não é nova, já foi reportada várias vezes e é incompreensível que a União Europeia ainda não

tenha uma solução definitiva para estas pessoas. Uma resposta humanitária terá de passar pela alteração

profunda deste modelo iníquo de acolhimento. Uma medida essencial será a da evacuação das pessoas das

ilhas para o território continental grego, dando prioridade aos mais vulneráveis, incluindo as mulheres grávidas.

Irá o Governo, no âmbito da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, apoiar esta solução?

Dadas as condições em que as pessoas vivem nos campos de refugiados, queremos saber quais são as

medidas que têm sido implementadas para o controlo e prevenção da pandemia da COVID-19 e queremos saber

o ponto de situação sobre o plano de vacinação nos campos de refugiados.

A ONU estima que 250 milhões de pessoas, em 2050, serão severamente afetadas pelas alterações

climáticas, ficando a sua existência em perigo e afetando seriamente a sua condição de vida.

Numa recente deliberação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, este Conselho defendeu

que quem foge por efeitos das alterações climáticas não pode ser obrigado a voltar, tendo de ser acolhido. Esta

importante decisão abre a possibilidade de pessoas afetadas pelo clima receberem proteção internacional.

Consideramos este reconhecimento do refugiado climático uma medida fundamental e entendemos que esta

medida deve ser tida como parte integrante de uma resposta climática justa, solidária e humanista, sendo que

integrámos esta medida na proposta de Lei de Bases do Clima que apresentámos.

Tendo em conta que o Primeiro-Ministro anunciou o apoio do Governo à candidatura de António Guterres ao

cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas e face às informações que o Sr. Ministro deu hoje quanto à

formulação desta candidatura, queremos saber se o Estado português vai acompanhar esta decisão da ONU, e

a proposta do Bloco de Esquerda, e reconhecer o estatuto de refugiado climático a pessoas que se vejam

forçadas a sair do seu território em resultado de uma situação de emergência climática. Irá Portugal declarar-se

país de acolhimento de refugiados climáticos?

A minha última pergunta tem a ver com o relatório da CIA (Agência Central de Inteligência) que foi divulgado

pela Administração Biden sobre o assassinato de Jamal Khashoggi. Este relatório, amplamente citado nos meios

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • TELMO CORREIA
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
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  • Augusto Santos Silva
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
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  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
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  • EDITE ESTRELA
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  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
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