Debates Parlamentares - Diário 048, p. 47 (2021-03-03)

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4 DE MARÇO DE 2021

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra, para

formular os seus pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Secretários de Estado,

Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, já passou algum tempo mas, na primeira ronda, o meu colega Telmo Correia

questionou o Sr. Ministro sobre várias matérias e o Sr. Ministro respondeu a quase todas as questões, exceto a

uma, que eu lembrava agora, para o caso de poder responder, e que tem a ver com a questão dos espoliados.

Pela informação que temos, o Governo tem mantido um diálogo no sentido de se encontrar uma solução —

penso que é, inclusivamente, o Sr. Secretário de Estado Eurico Brilhante Dias que tem essa responsabilidade

—, mas o que queríamos saber, até porque, obviamente, o tempo passa e numa questão como esta é muito

relevante, é o que é que, efetivamente, pode esperar-se deste processo.

Indo às questões da segunda ronda, mais concentradas nos assuntos europeus, o Sr. Ministro presidiu à

reunião informal de ministros responsáveis pela área do comércio — aliás, o Sr. Ministro tinha anunciado isso

mesmo na Comissão — onde foram discutidos a política comercial da União Europeia e, pelo que lemos, três

propósitos essenciais: abertura, sustentabilidade e assertividade.

O que queremos saber é como é que isso se concretiza em alguns casos concretos. Primeiro caso concreto,

o do Mercosul.

É muito importante para um país como Portugal, que tem relações comerciais forte com países membros do

Mercosul, haver um acordo que permita a muitas empresas portuguesas evitar quer os entraves alfandegários,

quer burocráticos para que consigam, efetivamente, beneficiar do acordo que a União Europeia possa

estabelecer com o Mercosul.

Depois, o caso do acordo com a China, de que também já tínhamos conversado na Comissão, e a importância

que tem a questão de um acordo na relação transatlântica, e numa política transatlântica relativamente à China,

e não ser a União Europeia a inviabilizar uma política comum e articulada ao nível dos Estados Unidos e da

União Europeia, para a qual os Estados Unidos da América já demonstraram estar disponíveis.

Por fim, no caso da relação direta com os Estados Unidos e a questão do TTIP (Transatlantic Trade and

Investment Partnership), pelo que nos apercebemos, não houve, nesta reunião, nenhuma abordagem direta a

esta matéria. Agora, que mudou a Administração norte-americana, há a possibilidade de se poder voltar a discutir

um eventual acordo, que, nos termos em que estava a ser discutido, quando deixou de o ser, tinha aspetos

muito positivos também para as empresas portuguesas?

Portanto, o que queremos perguntar é como é que se concretiza esta revisão da política comercial,

essencialmente nestes três pontos que têm diretamente a ver com interesses portugueses.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado: Em relação à

primeira questão, relativa aos espoliados, trata-se, como sabe, de um processo que envolve vários

departamentos do Governo. No que diz respeito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, a nossa

responsabilidade era com o arquivo e o tratamento jurídico dos milhares de processos que foram confiados à

guarda do Instituto Camões e esse processo decorre. Depois, há uma dimensão financeira igualmente

importante.

Em relação às questões que coloca do ponto de vista prático, no que diz respeito ao Mercosul, é muito

simples: como Presidência, sou forçado a constatar que, neste momento, não há condições para a maioria

necessária à aprovação de um acordo, seja em sede de Conselho, seja em sede de Parlamento Europeu. Como

o acordo concluído é, do meu ponto de vista, um bom acordo, quer no plano económico, quer, sobretudo, no

plano geopolítico, é muito importante criar condições para que este impasse possa ser ultrapassado.

As condições de que precisamos passam pela criação de um instrumento adicional — chamamos-lhe um

instrumento, porque os serviços legais ainda não chegaram à definição da sua natureza jurídica, ou seja, se é

um protocolo, se é um adicional ou se é um anexo — que permita clarificar as vinculações das duas partes,

reciprocamente, e, aliás, também as condições financeiras para apoiar uma das partes no cumprimento dessas

condições, em três matérias essenciais.

4 DE MARÇO DE 2021 47 A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra, para formular os seus pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, já passou algum tempo mas, na primeira ronda, o meu colega Telmo Correia questionou o Sr. Ministro sobre várias matérias e o Sr. Ministro respondeu a quase todas as questões, exceto a uma, que eu lembrava agora, para o caso de poder responder, e que tem a ver com a questão dos espoliados. Pela informação que temos, o Governo tem mantido um diálogo no sentido de se encontrar uma solução — penso que é, inclusivamente, o Sr. Secretário de Estado Eurico Brilhante Dias que tem essa responsabilidade —, mas o que queríamos saber, até porque, obviamente, o tempo passa e numa questão como esta é muito relevante, é o que é que, efetivamente, pode esperar-se deste processo. Indo às questões da segunda ronda, mais concentradas nos assuntos europeus, o Sr. Ministro presidiu à reunião informal de ministros responsáveis pela área do comércio — aliás, o Sr. Ministro tinha anunciado isso mesmo na Comissão — onde foram discutidos a política comercial da União Europeia e, pelo que lemos, três propósitos essenciais: abertura, sustentabilidade e assertividade. O que queremos saber é como é que isso se concretiza em alguns casos concretos. Primeiro caso concreto, o do Mercosul. É muito importante para um país como Portugal, que tem relações comerciais forte com países membros do Mercosul, haver um acordo que permita a muitas empresas portuguesas evitar quer os entraves alfandegários, quer burocráticos para que consigam, efetivamente, beneficiar do acordo que a União Europeia possa estabelecer com o Mercosul. Depois, o caso do acordo com a China, de que também já tínhamos conversado na Comissão, e a importância que tem a questão de um acordo na relação transatlântica, e numa política transatlântica relativamente à China, e não ser a União Europeia a inviabilizar uma política comum e articulada ao nível dos Estados Unidos e da União Europeia, para a qual os Estados Unidos da América já demonstraram estar disponíveis. Por fim, no caso da relação direta com os Estados Unidos e a questão do TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), pelo que nos apercebemos, não houve, nesta reunião, nenhuma abordagem direta a esta matéria. Agora, que mudou a Administração norte-americana, há a possibilidade de se poder voltar a discutir um eventual acordo, que, nos termos em que estava a ser discutido, quando deixou de o ser, tinha aspetos muito positivos também para as empresas portuguesas? Portanto, o que queremos perguntar é como é que se concretiza esta revisão da política comercial, essencialmente nestes três pontos que têm diretamente a ver com interesses portugueses. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado: Em relação à primeira questão, relativa aos espoliados, trata-se, como sabe, de um processo que envolve vários departamentos do Governo. No que diz respeito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, a nossa responsabilidade era com o arquivo e o tratamento jurídico dos milhares de processos que foram confiados à guarda do Instituto Camões e esse processo decorre. Depois, há uma dimensão financeira igualmente importante. Em relação às questões que coloca do ponto de vista prático, no que diz respeito ao Mercosul, é muito simples: como Presidência, sou forçado a constatar que, neste momento, não há condições para a maioria necessária à aprovação de um acordo, seja em sede de Conselho, seja em sede de Parlamento Europeu. Como o acordo concluído é, do meu ponto de vista, um bom acordo, quer no plano económico, quer, sobretudo, no plano geopolítico, é muito importante criar condições para que este impasse possa ser ultrapassado. As condições de que precisamos passam pela criação de um instrumento adicional — chamamos-lhe um instrumento, porque os serviços legais ainda não chegaram à definição da sua natureza jurídica, ou seja, se é um protocolo, se é um adicional ou se é um anexo — que permita clarificar as vinculações das duas partes, reciprocamente, e, aliás, também as condições financeiras para apoiar uma das partes no cumprimento dessas condições, em três matérias essenciais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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