Debates Parlamentares - Diário 048, p. 50 (2021-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

Mais recentemente, na floresta de Virunga, localizada na República Democrática do Congo e no Ruanda, a

recente morte de um embaixador italiano expôs a gravidade do que ali se passa: mais de 15 000 milícias

armadas terroristas atacaram e saquearam as aldeias da região, sequestraram ativistas de ONG (organizações

não governamentais) e turistas para pedir resgates e, mais grave ainda, mais uma vez, raptaram crianças,

violaram mulheres, sujeitando aldeias inteiras à devastação e à violência, bem como à escravidão.

Inclusivamente, colocaram punhais nas mãos dos meninos para torturarem os prisioneiros e, assim, serem

educados no terror. Há ainda relatos de que, em Virunga, estes grupos mataram elefantes, para colocar o seu

marfim no mercado negro, e gorilas, para vender a sua carne, o que também é contrário aos tratados em matéria

de proteção das espécies selvagens.

Contudo, apesar destes atos de terror que têm sido perpetrados em massa e que constituem crimes contra

a humanidade — e, aqui, não devemos ter medo das palavras —, a resposta da comunidade internacional tem

sido o silêncio.

Por isso, Sr. Ministro, quanto a Moçambique, este Parlamento, por proposta do PAN, já instou o Governo a

atuar, tendo feito uma recomendação recente.

Sabemos que uma das prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia é

precisamente África. Por isso mesmo, Sr. Ministro, gostaríamos de lhe perguntar se Virunga e Cabo Delgado

também estão na sua lista de prioridades. Que medidas vai Portugal defender para que, precisamente quanto a

estes dois casos, se promova uma cultura de apoio humanitário nestas duas regiões?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real, imagino que tenha guardado tempo para uma próxima pergunta, pelo que serei agora mais sintético do

que gostaria.

Tem a Sr.ª Deputada toda a razão em identificar problemas. Aliás, poderia dar-lhe outros exemplos. Não sou

muito sectário em utilizar conceitos que estão bem enraizados no direito internacional e até na consciência moral

da humanidade de forma demasiado lata, mas há um ponto muito importante, que é este: hoje, temos, em várias

regiões do mundo, ataques de redes terroristas que, aliás, habitualmente trabalham em articulação com redes

dos mais variados tráficos — de pessoas, de droga, de matérias preciosas, de minérios, de pirataria — e que

semeiam o terror, no sentido técnico e próprio da palavra, isto é, atacam preferentemente populações civis e

preferentemente mulheres e crianças e não respeitam nenhuma lei da guerra na sua ação. E nós temos de

responder, mas não podemos fazê-lo apenas numa dimensão securitária. O meu colega norte-americano acaba

de fazer um discurso exatamente no mesmo sentido, dizendo que não é só a intervenção militar que é necessária

para estabilizar regiões.

A União Europeia, na minha opinião, nesta como em várias outras áreas, vai bastante à frente, fazendo

sempre questão de dizer as coisas às pessoas com palavras tão difíceis que, às vezes, os nossos cidadãos não

conseguem compreender o que nós queremos dizer. É o caso, por exemplo, do triplo nexo, de que falamos no

nosso linguajar, mas que quem ouvir pensa: «de que é que estes estão a falar?». Estamos a falar de uma coisa

muitíssimo importante, que é a necessidade de agir, ao mesmo tempo, em três dimensões: numa dimensão de

ação humanitária, que é a política independente, imparcial, neutral em matéria de conflitos, seja da Cruz

Vermelha Internacional, do Crescente Vermelho, da União Europeia como tal, da Organização das Nações

Unidas, etc.; numa dimensão de apoio ao desenvolvimento, de projetos de desenvolvimento, intervenção

comunitária, trabalho com as comunidades, aposta na fortificação do tecido económico e social, aproveitamento

local dos recursos, formação, etc.; e numa dimensão securitária, que, muitas vezes, também é necessária, até

para que a ação de apoio ao desenvolvimento seja possível. E quando dizemos «triplo nexo», «nexo» é porque

há uma ligação entre as três áreas e «triplo» porque são três.

Mas é exatamente aquilo que a Sr.ª Deputada estava a dizer, e tem toda a razão no que disse.

Vamos, então, à pergunta difícil que a Sr.ª Deputada guardou para o fim.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 48 50 Mais recentemente, na floresta de Virunga, localizada na República Democrática do Congo e no Ruanda, a recente morte de um embaixador italiano expôs a gravidade do que ali se passa: mais de 15 000 milícias armadas terroristas atacaram e saquearam as aldeias da região, sequestraram ativistas de ONG (organizações não governamentais) e turistas para pedir resgates e, mais grave ainda, mais uma vez, raptaram crianças, violaram mulheres, sujeitando aldeias inteiras à devastação e à violência, bem como à escravidão. Inclusivamente, colocaram punhais nas mãos dos meninos para torturarem os prisioneiros e, assim, serem educados no terror. Há ainda relatos de que, em Virunga, estes grupos mataram elefantes, para colocar o seu marfim no mercado negro, e gorilas, para vender a sua carne, o que também é contrário aos tratados em matéria de proteção das espécies selvagens. Contudo, apesar destes atos de terror que têm sido perpetrados em massa e que constituem crimes contra a humanidade — e, aqui, não devemos ter medo das palavras —, a resposta da comunidade internacional tem sido o silêncio. Por isso, Sr. Ministro, quanto a Moçambique, este Parlamento, por proposta do PAN, já instou o Governo a atuar, tendo feito uma recomendação recente. Sabemos que uma das prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia é precisamente África. Por isso mesmo, Sr. Ministro, gostaríamos de lhe perguntar se Virunga e Cabo Delgado também estão na sua lista de prioridades. Que medidas vai Portugal defender para que, precisamente quanto a estes dois casos, se promova uma cultura de apoio humanitário nestas duas regiões? A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, imagino que tenha guardado tempo para uma próxima pergunta, pelo que serei agora mais sintético do que gostaria. Tem a Sr.ª Deputada toda a razão em identificar problemas. Aliás, poderia dar-lhe outros exemplos. Não sou muito sectário em utilizar conceitos que estão bem enraizados no direito internacional e até na consciência moral da humanidade de forma demasiado lata, mas há um ponto muito importante, que é este: hoje, temos, em várias regiões do mundo, ataques de redes terroristas que, aliás, habitualmente trabalham em articulação com redes dos mais variados tráficos — de pessoas, de droga, de matérias preciosas, de minérios, de pirataria — e que semeiam o terror, no sentido técnico e próprio da palavra, isto é, atacam preferentemente populações civis e preferentemente mulheres e crianças e não respeitam nenhuma lei da guerra na sua ação. E nós temos de responder, mas não podemos fazê-lo apenas numa dimensão securitária. O meu colega norte-americano acaba de fazer um discurso exatamente no mesmo sentido, dizendo que não é só a intervenção militar que é necessária para estabilizar regiões. A União Europeia, na minha opinião, nesta como em várias outras áreas, vai bastante à frente, fazendo sempre questão de dizer as coisas às pessoas com palavras tão difíceis que, às vezes, os nossos cidadãos não conseguem compreender o que nós queremos dizer. É o caso, por exemplo, do triplo nexo, de que falamos no nosso linguajar, mas que quem ouvir pensa: «de que é que estes estão a falar?». Estamos a falar de uma coisa muitíssimo importante, que é a necessidade de agir, ao mesmo tempo, em três dimensões: numa dimensão de ação humanitária, que é a política independente, imparcial, neutral em matéria de conflitos, seja da Cruz Vermelha Internacional, do Crescente Vermelho, da União Europeia como tal, da Organização das Nações Unidas, etc.; numa dimensão de apoio ao desenvolvimento, de projetos de desenvolvimento, intervenção comunitária, trabalho com as comunidades, aposta na fortificação do tecido económico e social, aproveitamento local dos recursos, formação, etc.; e numa dimensão securitária, que, muitas vezes, também é necessária, até para que a ação de apoio ao desenvolvimento seja possível. E quando dizemos «triplo nexo», «nexo» é porque há uma ligação entre as três áreas e «triplo» porque são três. Mas é exatamente aquilo que a Sr.ª Deputada estava a dizer, e tem toda a razão no que disse. Vamos, então, à pergunta difícil que a Sr.ª Deputada guardou para o fim. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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