I SÉRIE — NÚMERO 48
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O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Como dizia, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados disse que a Presidência portuguesa
seria a última oportunidade para se levar a cabo um plano a sério para o combate à imigração ilegal no
Mediterrâneo.
Houve mais de 100 000 travessias no último ano e meio milhão de pedidos de asilo — meio milhão! Não há
bloco que aguente este número de requerimentos…
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, tem de concluir.
O Sr. André Ventura (CH): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.
Não há bloco que aguente este número de requerimentos e este número de pedidos de asilo. Será ou não
com Portugal que vamos combater, finalmente, este fenómeno?
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros.
O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado André Ventura,
queria chamar a atenção para o facto de aquilo que o Sr. Deputado disse há pouco não ser propriamente propor
que fossem deportados criminosos, mas sim que fosse utilizada a expulsão de estrangeiros como medida de
retaliação.
Aliás, devo dizer que a minha formação cristã convive mal com o facto de o Sr. Deputado invocar Deus ao
mesmo tempo que diz isto.
O Sr. André Ventura (CH): — Oh! Por amor de Deus!
O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Deputado, não houve nenhum
bombardeamento norte-americano à Síria, houve uma intervenção militar americana sobre instalações de
milícias, num território que é sírio, que se inscreve, aliás, na diferença, que no direito internacional há muito está
consolidada, entre as ações preventivas, que são admissíveis, e as ações «preemptivas», que são condenáveis.
Em relação às afirmações que atribui ao Alto Comissário Filippo Grandi, é impossível que ele as tenha feito.
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados está nos antípodas dos seus termos de referência,
Sr. Deputado.
Como não fez nenhuma pergunta, também não tenho nenhuma resposta a dar.
Aplausos do PS.
O Sr. André Ventura (CH): — Não tem resposta!
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado João Cotrim
de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Ministro, não sei se reparou, mas, na primeira ronda, houve aqui uma coisa divertida, que foi, na resposta a
um Sr. Deputado, o Sr. Ministro ter dito — cito de memória, mas acho que não cito mal: «Isto não é Realpolitik,
é realismo na política externa», fazendo aquela coisa divertida que é fazer a tradução da palavra alemã numa
boa tradução de português — dou-lhe, aliás, os parabéns, porque foi rápido a fazer uma tradução exata de
Realpolitik.
Isto seria divertido, se não fosse um bocadinho trágico, porque Realpolitik parece que se justifica sempre que
há uma comunidade de compatriotas algures e que isso justifica os temores ou os pudores que temos
relativamente a esses regimes, por muito violadores que sejam de determinados direitos.