Debates Parlamentares - Diário 048, p. 53 (2021-03-03)

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4 DE MARÇO DE 2021

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros, para completar a resposta.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís

Ferreira, em relação ao Tratado da Carta da Energia, a primeira coisa que a boa governação exige é um

conhecimento aprofundado do que dispõe esse Tratado e quais são as obrigações que a parte contratante,

neste caso o Estado português, assume.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Portanto, o Departamento de Assuntos

Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros está a fazer essa análise, que depois tem de ser confrontada

com o ministério setorial, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Sendo essencial um acerto, uma concertação ao nível europeu, não sei se se colocará a questão de alteração

do Tratado, da sua denúncia, se mesmo do seu recesso ou de outra figura, sendo um tratado multilateral.

O que queria dizer é que não devemos ter nenhuma espécie de ilusão de que aquilo que é essencial que

façamos para assegurar as condições de habitabilidade do planeta e, portanto, a sobrevivência da nossa

espécie, do chamado Homo sapiens sapiens, ferirá muitos interesses, e esses interesses usarão todas as armas

contra nós. Por isso, repito o meu apelo: é preciso que sejamos rápidos e fortes na aprovação dos instrumentos

legislativos, ao nível europeu, indispensáveis para que possamos vencer esses interesses, porque eles têm

algum poder, e é preciso ter isso sempre em boa conta.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem, agora, a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado André

Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, disse há pouco que não

conseguia raciocinar nos meus termos. Sei que não, porque, de facto, Sr. Ministro, não me envergonha nada

dizer que, se houver estrangeiros que cometam atos de terrorismo na União Europeia, se fizerem tráfico de

drogas na União Europeia e forem expulsos não durmo pior por causa disso. Nem o Sr. Ministro devia dormir

pior por defender a segurança dos cidadãos europeus. E um dia, se Deus quiser, assim será: quem cometer

crimes vis em território europeu deverá ser devolvido ao seu território de origem.

Mas já que tão enfaticamente disse que o novo Presidente norte-americano era uma mudança, pergunto-lhe

o que é que acha do bombardeamento feito à Síria, na semana passada, pela administração Biden, que tinha

dito que resolveria o problema diplomaticamente. Parece que os seus aliados não estão a funcionar muito bem

nessa matéria.

Mas falemos de sanções, Sr. Ministro, porque disse que se orgulhava de uma União Europeia que não tem

sanções contra a economia de um país, que tem sanções individualizadas. E, de facto, estão a funcionar bem,

como se viu no caso da Ucrânia, em que funcionaram perfeitamente, como se viu em todo o lado onde a União

Europeia anda, em que têm funcionado na perfeição, seja no Médio Oriente, seja na Ucrânia… O respeito que

a Rússia nos tem, com os senhores na liderança, é zero, como se viu na visita de um diplomata europeu, há

pouco tempo, em que fomos humilhados! E o Sr. Ministro disse «vamos ter calma, vamos manter a cabeça fria».

Não podemos ter calma quando somos humilhados na nossa dignidade, devemos ter a capacidade e a coragem

de responder!

Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe: será ou não sob a Presidência portuguesa que, pela primeira vez, vamos

conseguir impor sanções a sério àqueles que são os nossos inimigos?

Termino com uma questão que foi levantada pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados,

que disse que a Presidência portuguesa seria a última oportunidade para se levar a cabo um plano a sério para

o combate à imigração…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

4 DE MARÇO DE 2021 53 A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, para completar a resposta. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, em relação ao Tratado da Carta da Energia, a primeira coisa que a boa governação exige é um conhecimento aprofundado do que dispõe esse Tratado e quais são as obrigações que a parte contratante, neste caso o Estado português, assume. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Portanto, o Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros está a fazer essa análise, que depois tem de ser confrontada com o ministério setorial, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática. Sendo essencial um acerto, uma concertação ao nível europeu, não sei se se colocará a questão de alteração do Tratado, da sua denúncia, se mesmo do seu recesso ou de outra figura, sendo um tratado multilateral. O que queria dizer é que não devemos ter nenhuma espécie de ilusão de que aquilo que é essencial que façamos para assegurar as condições de habitabilidade do planeta e, portanto, a sobrevivência da nossa espécie, do chamado Homo sapiens sapiens, ferirá muitos interesses, e esses interesses usarão todas as armas contra nós. Por isso, repito o meu apelo: é preciso que sejamos rápidos e fortes na aprovação dos instrumentos legislativos, ao nível europeu, indispensáveis para que possamos vencer esses interesses, porque eles têm algum poder, e é preciso ter isso sempre em boa conta. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem, agora, a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, disse há pouco que não conseguia raciocinar nos meus termos. Sei que não, porque, de facto, Sr. Ministro, não me envergonha nada dizer que, se houver estrangeiros que cometam atos de terrorismo na União Europeia, se fizerem tráfico de drogas na União Europeia e forem expulsos não durmo pior por causa disso. Nem o Sr. Ministro devia dormir pior por defender a segurança dos cidadãos europeus. E um dia, se Deus quiser, assim será: quem cometer crimes vis em território europeu deverá ser devolvido ao seu território de origem. Mas já que tão enfaticamente disse que o novo Presidente norte-americano era uma mudança, pergunto-lhe o que é que acha do bombardeamento feito à Síria, na semana passada, pela administração Biden, que tinha dito que resolveria o problema diplomaticamente. Parece que os seus aliados não estão a funcionar muito bem nessa matéria. Mas falemos de sanções, Sr. Ministro, porque disse que se orgulhava de uma União Europeia que não tem sanções contra a economia de um país, que tem sanções individualizadas. E, de facto, estão a funcionar bem, como se viu no caso da Ucrânia, em que funcionaram perfeitamente, como se viu em todo o lado onde a União Europeia anda, em que têm funcionado na perfeição, seja no Médio Oriente, seja na Ucrânia… O respeito que a Rússia nos tem, com os senhores na liderança, é zero, como se viu na visita de um diplomata europeu, há pouco tempo, em que fomos humilhados! E o Sr. Ministro disse «vamos ter calma, vamos manter a cabeça fria». Não podemos ter calma quando somos humilhados na nossa dignidade, devemos ter a capacidade e a coragem de responder! Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe: será ou não sob a Presidência portuguesa que, pela primeira vez, vamos conseguir impor sanções a sério àqueles que são os nossos inimigos? Termino com uma questão que foi levantada pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, que disse que a Presidência portuguesa seria a última oportunidade para se levar a cabo um plano a sério para o combate à imigração… A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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