Debates Parlamentares - Diário 048, p. 48 (2021-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

Uma dessas matérias, que me parece absolutamente evidente, diz respeito às questões ligadas à segurança

alimentar. Outra diz respeito às questões ligadas ao cumprimento do Acordo de Paris. Ainda ontem, tive a

oportunidade de recordar, em Bruxelas, que, dos 31 países que compõem a União Europeia e o Mercosul, houve

um que exprimiu a vontade de se desvincular do Acordo do Clima. Esse país não era membro do Mercosul mas,

sim, membro da União Europeia.

A terceira matéria, talvez a mais difícil, diz respeito à área da biodiversidade e, em particular, do combate à

desflorestação.

Há, da parte do Mercosul, disponibilidade para trabalhar neste instrumento. Nós próprios estamos,

internamente, a discuti-lo e a minha expectativa é a de que, durante a Presidência portuguesa da União

Europeia, se possa avançar com essa clarificação.

Em relação ao acordo com a China, repito o que disse: o acordo de princípio foi atingido nos últimos dias da

Presidência alemã, mas não constituía uma prioridade para o programa da Presidência portuguesa. A nossa

prioridade é mesmo o relançamento das relações económicas com a Índia.

Já expliquei que, entre outros motivos, há um motivo de equilíbrio geopolítico que é muito importante para

nós e, repito, temos todo o tempo do mundo para, também aí, clarificar bem o que está no acordo de princípio

e a conformidade do que lá está com os padrões europeus.

Em relação ao TTIP, vivemos um momento que é, digamos, promissor, mas ainda é um momento, se me

permite a metáfora automobilística, em que a outra parte só acaba de meter a «primeira mudança», porque a

nova Secretária do Comércio americana foi confirmada pelo Senado, ontem. Portanto, temos de ter tempo.

Depois, metemos a «segunda», vamos à «terceira» e vamos por aí fora.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de novo a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado

João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr. Ministro, relativamente a esta última matéria, naturalmente, é preciso tempo, mas convém

que, do nosso lado, havendo essa expectativa, saibamos o que queremos do ponto de vista dessa relação com

os Estados Unidos em termos comerciais. Do lado dos Estado Unidos pode ainda faltar algum tempo, mas, do

nosso lado, convém que haja uma confirmação, ou não, daquele que era o ponto, quando esta matéria deixou

de estar na agenda.

Uma questão, noutra área, tem a ver com a agricultura. A Agri Europe, uma publicação respeitada, em

Bruxelas, sobre matérias de agricultura relacionadas com a política europeia, denunciou recentemente algo que

é, para nós, muito preocupante, que é a ausência da Ministra portuguesa da Agricultura na condução do

processo de negociação da PAC.

Isso foi denunciado por esta publicação, sustentada em várias fontes, quer da Comissão, quer do próprio

Conselho, em que vários Estados-Membros disseram que estavam preocupados com o facto de a Ministra

portuguesa não estar a conduzir essa negociação e estar a deixar essa negociação nas mãos dos burocratas.

O que lhe quero perguntar, Sr. Ministro, é se é uma prioridade, ou não, para a Presidência portuguesa e, em

concreto, para a Presidência portuguesa na área da agricultura, conseguir aproveitar esta Presidência para

conduzir a negociação da PAC, que, como sabemos, é uma política europeia essencial para Portugal.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado: Serei então mais

preciso no que diz respeito às relações comerciais com os Estado Unidos.

Em primeiro lugar, temos de perceber o que é que quer dizer, do lado americano, isto do «buy american» e,

portanto, se haverá, aí, uma linha de continuidade entre as duas Administrações ou se haverá alguma abertura.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora!

I SÉRIE — NÚMERO 48 48 Uma dessas matérias, que me parece absolutamente evidente, diz respeito às questões ligadas à segurança alimentar. Outra diz respeito às questões ligadas ao cumprimento do Acordo de Paris. Ainda ontem, tive a oportunidade de recordar, em Bruxelas, que, dos 31 países que compõem a União Europeia e o Mercosul, houve um que exprimiu a vontade de se desvincular do Acordo do Clima. Esse país não era membro do Mercosul mas, sim, membro da União Europeia. A terceira matéria, talvez a mais difícil, diz respeito à área da biodiversidade e, em particular, do combate à desflorestação. Há, da parte do Mercosul, disponibilidade para trabalhar neste instrumento. Nós próprios estamos, internamente, a discuti-lo e a minha expectativa é a de que, durante a Presidência portuguesa da União Europeia, se possa avançar com essa clarificação. Em relação ao acordo com a China, repito o que disse: o acordo de princípio foi atingido nos últimos dias da Presidência alemã, mas não constituía uma prioridade para o programa da Presidência portuguesa. A nossa prioridade é mesmo o relançamento das relações económicas com a Índia. Já expliquei que, entre outros motivos, há um motivo de equilíbrio geopolítico que é muito importante para nós e, repito, temos todo o tempo do mundo para, também aí, clarificar bem o que está no acordo de princípio e a conformidade do que lá está com os padrões europeus. Em relação ao TTIP, vivemos um momento que é, digamos, promissor, mas ainda é um momento, se me permite a metáfora automobilística, em que a outra parte só acaba de meter a «primeira mudança», porque a nova Secretária do Comércio americana foi confirmada pelo Senado, ontem. Portanto, temos de ter tempo. Depois, metemos a «segunda», vamos à «terceira» e vamos por aí fora. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de novo a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, relativamente a esta última matéria, naturalmente, é preciso tempo, mas convém que, do nosso lado, havendo essa expectativa, saibamos o que queremos do ponto de vista dessa relação com os Estados Unidos em termos comerciais. Do lado dos Estado Unidos pode ainda faltar algum tempo, mas, do nosso lado, convém que haja uma confirmação, ou não, daquele que era o ponto, quando esta matéria deixou de estar na agenda. Uma questão, noutra área, tem a ver com a agricultura. A Agri Europe, uma publicação respeitada, em Bruxelas, sobre matérias de agricultura relacionadas com a política europeia, denunciou recentemente algo que é, para nós, muito preocupante, que é a ausência da Ministra portuguesa da Agricultura na condução do processo de negociação da PAC. Isso foi denunciado por esta publicação, sustentada em várias fontes, quer da Comissão, quer do próprio Conselho, em que vários Estados-Membros disseram que estavam preocupados com o facto de a Ministra portuguesa não estar a conduzir essa negociação e estar a deixar essa negociação nas mãos dos burocratas. O que lhe quero perguntar, Sr. Ministro, é se é uma prioridade, ou não, para a Presidência portuguesa e, em concreto, para a Presidência portuguesa na área da agricultura, conseguir aproveitar esta Presidência para conduzir a negociação da PAC, que, como sabemos, é uma política europeia essencial para Portugal. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado: Serei então mais preciso no que diz respeito às relações comerciais com os Estado Unidos. Em primeiro lugar, temos de perceber o que é que quer dizer, do lado americano, isto do «buy american» e, portanto, se haverá, aí, uma linha de continuidade entre as duas Administrações ou se haverá alguma abertura. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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