Debates Parlamentares - Diário 048, p. 45 (2021-03-03)

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4 DE MARÇO DE 2021

Branca mantém a embaixada em Jerusalém e todo o apoio à potência ocupante, essa mesma potência

ocupante, Israel, mantém centenas de presos políticos palestinos. Ainda nesta semana condenou a mais dois

anos de prisão a deputada do parlamento palestiniano, Khalida Jarrar, e há um ensurdecedor silêncio da União

Europeia e também do Governo português a este respeito. Daí que tenhamos, forçosamente, de colocar a

questão neste debate.

Para terminar, Sr. Ministro, uma questão sobre o pacto de estabilidade e o anúncio recente da Comissão

Europeia de recomendar a continuidade da suspensão dessas regras no próximo ano, fazendo-as regressar no

ano seguinte, no ano 2023.

Ora, se manter a suspensão destas regras é uma opção que não surpreende ninguém, já a perspetiva do

regresso no final do ano desse brutal fator de constrangimento para a nossa recuperação, desenvolvimento e

soberania económica é um objetivo que não podemos deixar de repudiar.

Sr. Ministro, é uma evidência que os países não estão a recuperar e a responder à crise pandémica todos

ao mesmo tempo e da mesma forma. Nesse sentido, importa, naturalmente, assumir uma posição, quer por

parte do Estado português, quer por parte da Presidência portuguesa, que coloque, de facto, a necessidade de

não termos, mais uma vez, um espartilho ao nosso desenvolvimento e mesmo ao investimento que nos é

requerido para os próximos anos e sem o qual os próprios fundos da bazuca, que não era bazuca nenhuma,

acabam por não ser elegíveis ou acessíveis.

Portanto, esse investimento, esse desenvolvimento e essa soberania carecem, de facto, de um

questionamento frontal relativamente a estas regras quer do tratado orçamental, quer do pacto de estabilidade

e é sobre essa matéria que o questionamos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, muito

obrigado pelas suas questões.

Começo, se me permite, pela última pergunta, dizendo-lhe que a Comissão Europeia propôs hoje que a

suspensão das cláusulas dos chamados critérios de Maastricht, que vigora em 2021, fosse prorrogada até 2022.

É uma excelente decisão, do nosso ponto de vista, é uma decisão oportuna, que nos dá tempo para ver como

é que vai evoluir a economia europeia, para ver como é que vai evoluir a situação sanitária que Europa enfrenta

e para ver como vão evoluir as contas públicas na Europa.

Evidentemente que temos compromissos comuns, porque fazemos parte de uma única zona monetária,

pertencemos à zona euro, portanto, há certas regras de disciplina orçamental que têm de ser comuns e é

evidente também que a regra n.º 1 da política orçamental é mesmo a natureza contracíclica dessa política.

Portanto, quando vivemos períodos de crise não podemos exigir à política orçamental que esteja em contraciclo

e esse é o erro capital dos programas de austeridade.

Vamos aguardar, temos tempo, damos a nós próprios mais uma moratória absolutamente essencial e que

nos permitirá preparar com cuidado e, certamente, com a colaboração da sua bancada o Orçamento do Estado

para 2022 de que a economia portuguesa necessita.

Se me permitir, passo agora à questão da autorização das vacinas, sobre a qual tenho sempre de fazer esta

chamada de atenção: quando dizemos que as instâncias europeias decidem não quer dizer que seja uma

realidade à qual sejamos exteriores. São instâncias em que nós próprios participamos. O facto de não ser o

Infarmed, o «Infarmed» espanhol, o «Infarmed» luxemburguês, o «Infarmed» italiano, o «Infarmed» lituano, o

«Infarmed» grego e o «Infarmed» checo que, um a um, averiguam a qualidade técnica das vacinas, fazem os

testes indispensáveis e decretam ou não a sua autorização, dá uma economia de escala, um ganho de tempo,

um ganho de eficácia brutal.

É por isso que a Agência Europeia de Medicamentos o faz, mas com a nossa participação, com o nosso

controlo, com o nosso engajamento, como diria um falante da variante brasileira, e não nas nossas costas,

contra nós ou contra os nossos interesses.

Portanto, tenha o Sr. Deputado a certeza de que os únicos critérios que valem na ponderação que faz a

Agência Europeia de Medicamentos seriam os únicos critérios que valeriam se a ponderação fosse feita pelo

Infarmed português, mas com perdas de eficiência, de tempo, de economia e de custos que me parecem

evidentes.

4 DE MARÇO DE 2021 45 Branca mantém a embaixada em Jerusalém e todo o apoio à potência ocupante, essa mesma potência ocupante, Israel, mantém centenas de presos políticos palestinos. Ainda nesta semana condenou a mais dois anos de prisão a deputada do parlamento palestiniano, Khalida Jarrar, e há um ensurdecedor silêncio da União Europeia e também do Governo português a este respeito. Daí que tenhamos, forçosamente, de colocar a questão neste debate. Para terminar, Sr. Ministro, uma questão sobre o pacto de estabilidade e o anúncio recente da Comissão Europeia de recomendar a continuidade da suspensão dessas regras no próximo ano, fazendo-as regressar no ano seguinte, no ano 2023. Ora, se manter a suspensão destas regras é uma opção que não surpreende ninguém, já a perspetiva do regresso no final do ano desse brutal fator de constrangimento para a nossa recuperação, desenvolvimento e soberania económica é um objetivo que não podemos deixar de repudiar. Sr. Ministro, é uma evidência que os países não estão a recuperar e a responder à crise pandémica todos ao mesmo tempo e da mesma forma. Nesse sentido, importa, naturalmente, assumir uma posição, quer por parte do Estado português, quer por parte da Presidência portuguesa, que coloque, de facto, a necessidade de não termos, mais uma vez, um espartilho ao nosso desenvolvimento e mesmo ao investimento que nos é requerido para os próximos anos e sem o qual os próprios fundos da bazuca, que não era bazuca nenhuma, acabam por não ser elegíveis ou acessíveis. Portanto, esse investimento, esse desenvolvimento e essa soberania carecem, de facto, de um questionamento frontal relativamente a estas regras quer do tratado orçamental, quer do pacto de estabilidade e é sobre essa matéria que o questionamos. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, muito obrigado pelas suas questões. Começo, se me permite, pela última pergunta, dizendo-lhe que a Comissão Europeia propôs hoje que a suspensão das cláusulas dos chamados critérios de Maastricht, que vigora em 2021, fosse prorrogada até 2022. É uma excelente decisão, do nosso ponto de vista, é uma decisão oportuna, que nos dá tempo para ver como é que vai evoluir a economia europeia, para ver como é que vai evoluir a situação sanitária que Europa enfrenta e para ver como vão evoluir as contas públicas na Europa. Evidentemente que temos compromissos comuns, porque fazemos parte de uma única zona monetária, pertencemos à zona euro, portanto, há certas regras de disciplina orçamental que têm de ser comuns e é evidente também que a regra n.º 1 da política orçamental é mesmo a natureza contracíclica dessa política. Portanto, quando vivemos períodos de crise não podemos exigir à política orçamental que esteja em contraciclo e esse é o erro capital dos programas de austeridade. Vamos aguardar, temos tempo, damos a nós próprios mais uma moratória absolutamente essencial e que nos permitirá preparar com cuidado e, certamente, com a colaboração da sua bancada o Orçamento do Estado para 2022 de que a economia portuguesa necessita. Se me permitir, passo agora à questão da autorização das vacinas, sobre a qual tenho sempre de fazer esta chamada de atenção: quando dizemos que as instâncias europeias decidem não quer dizer que seja uma realidade à qual sejamos exteriores. São instâncias em que nós próprios participamos. O facto de não ser o Infarmed, o «Infarmed» espanhol, o «Infarmed» luxemburguês, o «Infarmed» italiano, o «Infarmed» lituano, o «Infarmed» grego e o «Infarmed» checo que, um a um, averiguam a qualidade técnica das vacinas, fazem os testes indispensáveis e decretam ou não a sua autorização, dá uma economia de escala, um ganho de tempo, um ganho de eficácia brutal. É por isso que a Agência Europeia de Medicamentos o faz, mas com a nossa participação, com o nosso controlo, com o nosso engajamento, como diria um falante da variante brasileira, e não nas nossas costas, contra nós ou contra os nossos interesses. Portanto, tenha o Sr. Deputado a certeza de que os únicos critérios que valem na ponderação que faz a Agência Europeia de Medicamentos seriam os únicos critérios que valeriam se a ponderação fosse feita pelo Infarmed português, mas com perdas de eficiência, de tempo, de economia e de custos que me parecem evidentes.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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