Debates Parlamentares - Diário 048, p. 43 (2021-03-03)

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4 DE MARÇO DE 2021

de comunicação social e cuja autenticidade não foi negada, confirma o envolvimento do príncipe herdeiro da

Arábia Saudita no hediondo homicídio do jornalista.

Pergunto-lhe: perante esta nova informação e tendo Portugal a Presidência da União Europeia, o que irá o

Sr. Ministro fazer? Irá pedir responsabilidades ou deixar que os assassinos e responsáveis permaneçam

impunes?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, agradeço as questões

colocadas pela Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias e, começando pela última, registo que aceita — e é normal

e é bom que aceite — que haja relatórios da CIA que têm informação credível e que podem ser úteis para a

nossa ação.

Devo dizer que a União Europeia reagiu, mas não agora; reagiu quando ocorreu o assassinato do jornalista

Khashoggi, se não me falha o apelido, mas a Sr.ª Deputada sabe a quem me refiro, exigindo um inquérito,

acompanhando um inquérito internacional das Nações Unidas, valorizando e apoiando a relatora desse inquérito

e tomando as medidas que — e não vale a pena recordá-las outra vez — as democracias tomam em matéria de

relações internacionais.

Devo dizer que o conceito de refugiado climático faz sentido, porque o que acontece com os refugiados, o

que os distingue dos migrantes e os torna beneficiários do direito internacional humanitário, e, portanto, há uma

obrigação não só moral como legal de os acolher e defender, é o facto de um refugiado ser alguém que teve de

abandonar o seu país ou região de origem porque a sua vida corria perigo nesse país e, assim, ao contrário do

que sucede com migrantes, não podemos exigir a refugiados o retorno, mas devemos acolhê-los em sede de

direito internacional humanitário.

Ora, isso pode acontecer porque decorre uma guerra civil ou internacional nesse país, porque há

perseguições étnicas nesse país, porque há conflitos armados, porque há violações grosseiras da dignidade

humana, mas também pode acontecer porque há seca, há fome, há consequências das alterações climáticas e,

portanto, o refugiado climático não deixa de ser um «refugiável». Aliás, não há ninguém que o possa

compreender melhor do que António Guterres, que foi, justamente, durante 10 anos, o Alto Comissário das

Nações Unidas para os Refugiados que se destacou pelo empenhamento pessoal, pela independência e pela

bravura que pôs no exercício das suas funções.

Aproveito a oportunidade, porque há pouco não tive tempo para responder ao Deputado Nelson Peralta, para

dizer que é preciso intervir a montante para que as alterações climáticas possam ser controladas e a única coisa

que queria dizer é que temos de agir efetivamente.

Posições que, por vezes, podem parecer bondosas podem ser contraproducentes por causa do seu

maximalismo. Já foi tão difícil chegar a acordo entre os Estados-Membros da União Europeia para a meta dos

55% de redução das emissões de gás no horizonte de 2030 que se agora pusermos esse consenso em questão,

porque queremos, à viva força, passar para os 60%, podemos estar involuntariamente a fazer o jogo daqueles

que não querem metas nenhumas.

Portanto, como em qualquer atividade política, temos de combinar as condições finais do que queremos

atingir com as condições instrumentais do que é preciso fazer para atingir o que queremos.

Em relação à primeira questão da Sr.ª Deputada, que é muito importante, como, aliás, todas as que a Sr.ª

Deputada habitualmente coloca, quero dizer-lhe que no âmbito da Presidência portuguesa da União Europeia,

em que temos, entre outras, a presidência do Conselho de Ministros da Administração Interna, o que estamos

a fazer, o que o Ministro Eduardo Cabrita fez desde a primeira hora, é não ter medo de colocar o dossier mais

difícil desta Presidência, que a presidência alemã contornou sem sequer beliscar a prioridade n.º 1 da nossa

Presidência.

Estou a falar do novo pacto para as migrações e o asilo nas três dimensões que o comportam: a dimensão

do chamado equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade no acolhimento de migrantes e no tratamento de

requerentes de asilo; a dimensão externa, a que já me referi em resposta anterior; e a dimensão relativa à gestão

das fronteiras, que tem de ser, ao mesmo tempo, conduzida por uma preocupação de segurança, mas também

por uma preocupação humanista.

4 DE MARÇO DE 2021 43 de comunicação social e cuja autenticidade não foi negada, confirma o envolvimento do príncipe herdeiro da Arábia Saudita no hediondo homicídio do jornalista. Pergunto-lhe: perante esta nova informação e tendo Portugal a Presidência da União Europeia, o que irá o Sr. Ministro fazer? Irá pedir responsabilidades ou deixar que os assassinos e responsáveis permaneçam impunes? A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, agradeço as questões colocadas pela Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias e, começando pela última, registo que aceita — e é normal e é bom que aceite — que haja relatórios da CIA que têm informação credível e que podem ser úteis para a nossa ação. Devo dizer que a União Europeia reagiu, mas não agora; reagiu quando ocorreu o assassinato do jornalista Khashoggi, se não me falha o apelido, mas a Sr.ª Deputada sabe a quem me refiro, exigindo um inquérito, acompanhando um inquérito internacional das Nações Unidas, valorizando e apoiando a relatora desse inquérito e tomando as medidas que — e não vale a pena recordá-las outra vez — as democracias tomam em matéria de relações internacionais. Devo dizer que o conceito de refugiado climático faz sentido, porque o que acontece com os refugiados, o que os distingue dos migrantes e os torna beneficiários do direito internacional humanitário, e, portanto, há uma obrigação não só moral como legal de os acolher e defender, é o facto de um refugiado ser alguém que teve de abandonar o seu país ou região de origem porque a sua vida corria perigo nesse país e, assim, ao contrário do que sucede com migrantes, não podemos exigir a refugiados o retorno, mas devemos acolhê-los em sede de direito internacional humanitário. Ora, isso pode acontecer porque decorre uma guerra civil ou internacional nesse país, porque há perseguições étnicas nesse país, porque há conflitos armados, porque há violações grosseiras da dignidade humana, mas também pode acontecer porque há seca, há fome, há consequências das alterações climáticas e, portanto, o refugiado climático não deixa de ser um «refugiável». Aliás, não há ninguém que o possa compreender melhor do que António Guterres, que foi, justamente, durante 10 anos, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados que se destacou pelo empenhamento pessoal, pela independência e pela bravura que pôs no exercício das suas funções. Aproveito a oportunidade, porque há pouco não tive tempo para responder ao Deputado Nelson Peralta, para dizer que é preciso intervir a montante para que as alterações climáticas possam ser controladas e a única coisa que queria dizer é que temos de agir efetivamente. Posições que, por vezes, podem parecer bondosas podem ser contraproducentes por causa do seu maximalismo. Já foi tão difícil chegar a acordo entre os Estados-Membros da União Europeia para a meta dos 55% de redução das emissões de gás no horizonte de 2030 que se agora pusermos esse consenso em questão, porque queremos, à viva força, passar para os 60%, podemos estar involuntariamente a fazer o jogo daqueles que não querem metas nenhumas. Portanto, como em qualquer atividade política, temos de combinar as condições finais do que queremos atingir com as condições instrumentais do que é preciso fazer para atingir o que queremos. Em relação à primeira questão da Sr.ª Deputada, que é muito importante, como, aliás, todas as que a Sr.ª Deputada habitualmente coloca, quero dizer-lhe que no âmbito da Presidência portuguesa da União Europeia, em que temos, entre outras, a presidência do Conselho de Ministros da Administração Interna, o que estamos a fazer, o que o Ministro Eduardo Cabrita fez desde a primeira hora, é não ter medo de colocar o dossier mais difícil desta Presidência, que a presidência alemã contornou sem sequer beliscar a prioridade n.º 1 da nossa Presidência. Estou a falar do novo pacto para as migrações e o asilo nas três dimensões que o comportam: a dimensão do chamado equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade no acolhimento de migrantes e no tratamento de requerentes de asilo; a dimensão externa, a que já me referi em resposta anterior; e a dimensão relativa à gestão das fronteiras, que tem de ser, ao mesmo tempo, conduzida por uma preocupação de segurança, mas também por uma preocupação humanista.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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