Debates Parlamentares - Diário 048, p. 44 (2021-03-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 48

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado

Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Cumprimento o Sr. Ministro e os Srs.

Secretários de Estado e das quatro questões que pretendo colocar ao Sr. Ministro, na primeira, vou retomar o

tema das vacinas.

O Sr. Ministro, há pouco, foi taxativo ao dizer que Portugal não vai adquirir vacinas fora do processo do

chamado procurement europeu, mas há poucas semanas, aqui, na Assembleia da República, o Sr. Ministro

afirmou que iriam ser, de forma complementar e sucessiva, adquiridas outras vacinas para diversificar o

fornecimento a Portugal.

Pergunto: em que é que ficamos? Não vai, de facto, haver essa diversificação que tanta falta faz ao nosso

País? Onde é que fica, então, essa afirmação que o senhor fez recentemente?

Por outro lado, o Sr. Ministro também afirmou que a Agência Europeia de Medicamentos vai aprovando as

vacinas sem interferência política. Isto, só por si, é verdade, mas há mais para contar e ainda ontem tivemos

esta discussão com a Sr.ª Secretária de Estado.

Então, a questão é que a Agência Europeia de Medicamentos não é, na Europa, a única entidade que tem

essa competência. Sr. Ministro, pergunto-lhe se tem razões para não confiar no Infarmed (Autoridade Nacional

do Medicamento e Produtos de Saúde), que, nos termos da lei, tem competências próprias. Qual é o regime de

reconhecimento que se vai aplicar em Portugal às vacinas reconhecidas no quadro da OMS e às pessoas

vacinadas com elas? O que é que está previsto nesse aspeto?

Quanto à questão da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, como o Sr. Ministro sabe, o

PCP tem vindo a sublinhar a importância de que esta presidência constitua uma oportunidade para colocar na

agenda da União Europeia a necessidade de questionamento do rumo e das políticas que esta impõe aos pobres

e que estão na origem das desigualdades sociais e das assimetrias de desenvolvimento que a percorrem.

Mas, pelo contrário, o que verificamos é uma perspetiva de novas etapas e novas roupagens para as mesmas

opções e a mesma política: subserviência face às grandes potências, submissão e favorecimento de interesses

e do poder económico das multinacionais; aprofundamento das desigualdades e da exploração.

É inaceitável que sejam estas as marcas essenciais das opções seguidas. Mesmo que apresentadas no meio

de proclamações e de intenções declaradas, mesmo quando se fala no chamado pilar dos direitos sociais,

mesmo quando se prepara a designada Cimeira Social, que é indispensável, é assumido claramente que o

nivelamento não pode ser no retrocesso.

Ao assumir referências comuns e ao definir uma fasquia para os diferentes países, o que é preciso é convergir

no progresso social e não baixar a fasquia, o que é preciso é romper com a precariedade, a exploração, a

destruição de direitos, romper com estas políticas, erradicá-las e não legalizar, regulamentar e normalizar essas

pragas.

A questão das chamadas plataformas eletrónicas é um exemplo particularmente claro e atual desta matéria,

mas está longe de ser o único. Daí que seja importante abordar a responsabilidade da Presidência portuguesa,

desde logo, de não contribuir para uma opção que, na verdade, seja nivelar por baixo.

Ainda no que respeita à Presidência portuguesa, Sr. Ministro, queremos retomar uma questão que já

colocámos ao Governo na Comissão. Falamos do posicionamento e da intervenção da Presidência portuguesa

sobre a situação da Palestina e do seu povo.

Sr. Ministro, preconizar nas palavras uma solução de dois estados e nem sequer reconhecer um deles, que

é o Estado da Palestina, manter uma relação profundamente desigual no plano político, jurídico, institucional e

até de acesso a recursos financeiros, deixar passar o tempo assistindo à sistemática violação do direito

internacional por parte da potência ocupante e anunciar na Assembleia da República que, conforme o desfecho

das eleições deste ano, poderemos convocar ao Conselho os acordos de associação e rever algumas dessas

cláusulas, este, Sr. Ministro, não é o papel que deve ter Portugal e a Presidência portuguesa.

Esse alinhamento estratégico, que aqui defendeu, com os Estados Unidos da América, desde logo, neste

domínio, significa, objetivamente, uma cumplicidade com uma ocupação criminosa. É que, enquanto a Casa

I SÉRIE — NÚMERO 48 44 Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Cumprimento o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado e das quatro questões que pretendo colocar ao Sr. Ministro, na primeira, vou retomar o tema das vacinas. O Sr. Ministro, há pouco, foi taxativo ao dizer que Portugal não vai adquirir vacinas fora do processo do chamado procurement europeu, mas há poucas semanas, aqui, na Assembleia da República, o Sr. Ministro afirmou que iriam ser, de forma complementar e sucessiva, adquiridas outras vacinas para diversificar o fornecimento a Portugal. Pergunto: em que é que ficamos? Não vai, de facto, haver essa diversificação que tanta falta faz ao nosso País? Onde é que fica, então, essa afirmação que o senhor fez recentemente? Por outro lado, o Sr. Ministro também afirmou que a Agência Europeia de Medicamentos vai aprovando as vacinas sem interferência política. Isto, só por si, é verdade, mas há mais para contar e ainda ontem tivemos esta discussão com a Sr.ª Secretária de Estado. Então, a questão é que a Agência Europeia de Medicamentos não é, na Europa, a única entidade que tem essa competência. Sr. Ministro, pergunto-lhe se tem razões para não confiar no Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), que, nos termos da lei, tem competências próprias. Qual é o regime de reconhecimento que se vai aplicar em Portugal às vacinas reconhecidas no quadro da OMS e às pessoas vacinadas com elas? O que é que está previsto nesse aspeto? Quanto à questão da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, como o Sr. Ministro sabe, o PCP tem vindo a sublinhar a importância de que esta presidência constitua uma oportunidade para colocar na agenda da União Europeia a necessidade de questionamento do rumo e das políticas que esta impõe aos pobres e que estão na origem das desigualdades sociais e das assimetrias de desenvolvimento que a percorrem. Mas, pelo contrário, o que verificamos é uma perspetiva de novas etapas e novas roupagens para as mesmas opções e a mesma política: subserviência face às grandes potências, submissão e favorecimento de interesses e do poder económico das multinacionais; aprofundamento das desigualdades e da exploração. É inaceitável que sejam estas as marcas essenciais das opções seguidas. Mesmo que apresentadas no meio de proclamações e de intenções declaradas, mesmo quando se fala no chamado pilar dos direitos sociais, mesmo quando se prepara a designada Cimeira Social, que é indispensável, é assumido claramente que o nivelamento não pode ser no retrocesso. Ao assumir referências comuns e ao definir uma fasquia para os diferentes países, o que é preciso é convergir no progresso social e não baixar a fasquia, o que é preciso é romper com a precariedade, a exploração, a destruição de direitos, romper com estas políticas, erradicá-las e não legalizar, regulamentar e normalizar essas pragas. A questão das chamadas plataformas eletrónicas é um exemplo particularmente claro e atual desta matéria, mas está longe de ser o único. Daí que seja importante abordar a responsabilidade da Presidência portuguesa, desde logo, de não contribuir para uma opção que, na verdade, seja nivelar por baixo. Ainda no que respeita à Presidência portuguesa, Sr. Ministro, queremos retomar uma questão que já colocámos ao Governo na Comissão. Falamos do posicionamento e da intervenção da Presidência portuguesa sobre a situação da Palestina e do seu povo. Sr. Ministro, preconizar nas palavras uma solução de dois estados e nem sequer reconhecer um deles, que é o Estado da Palestina, manter uma relação profundamente desigual no plano político, jurídico, institucional e até de acesso a recursos financeiros, deixar passar o tempo assistindo à sistemática violação do direito internacional por parte da potência ocupante e anunciar na Assembleia da República que, conforme o desfecho das eleições deste ano, poderemos convocar ao Conselho os acordos de associação e rever algumas dessas cláusulas, este, Sr. Ministro, não é o papel que deve ter Portugal e a Presidência portuguesa. Esse alinhamento estratégico, que aqui defendeu, com os Estados Unidos da América, desde logo, neste domínio, significa, objetivamente, uma cumplicidade com uma ocupação criminosa. É que, enquanto a Casa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas