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I SÉRIE — NÚMERO 48

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teletrabalho, com o acompanhamento aos filhos, mas também com o risco de desproteção social de muitos

beneficiários do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego.

As propostas do PCP visam garantir o pagamento do salário a 100% a todos os trabalhadores, incluindo os

que estão em teletrabalho ou em situação de acompanhamento dos filhos, sem qualquer tipo de obstáculo ou

entrave. Neste momento, só têm o salário a 100% as famílias monoparentais ou os casos em que os pais se

podem revezar, semanalmente, para cuidar dos filhos. Há, no entanto, muitas famílias para quem essa

alternância não é possível, sendo negado a estas crianças o seu direito a serem acompanhadas pelos pais,

porque estes ficam sem um terço do salário para cuidar dos filhos ou porque se mantêm a trabalhar para receber

o salário por inteiro, não acompanhando os seus filhos.

Alargar o apoio dos pais para assistência a filho até aos 16 anos, relembramos, é um direito das crianças,

especialmente num momento em que as suas rotinas, as suas dinâmicas e as suas realidades estão

profundamente alteradas e são também, em muitas situações, geradoras de angústias, de ansiedades e de

dificuldades, que exigem o acompanhamento e a proximidade dos seus pais.

Deve-se assegurar, de forma inequívoca, a todos os trabalhadores, cujo subsídio de desemprego ou subsídio

social de desemprego tenha terminado em 2020, que tenham acesso ao apoio extraordinário.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Falamos em garantir os direitos das crianças, garantir o direito dos trabalhadores à articulação entre a vida

pessoal, familiar e profissional…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … e garantir o reforço da proteção social dos trabalhadores em situação de

desemprego.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Por 2 minutos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: O Governo não pode continuar a desenhar

medidas de apoio social com regras que excluem pessoas que precisam de aceder a esses apoios e depois

dizer que sobra dinheiro, como se o País não estivesse aflito.

Neste momento, há dezenas de milhares de trabalhadores com cortes salariais, dezenas de milhares de

trabalhadores independentes que não acedem ao apoio para ficar em casa com os seus filhos. O PS e o PSD

juntaram-se, na apreciação parlamentar, para impedir aquilo que o Bloco propôs, ou seja, que os trabalhadores

recebam o salário por inteiro, nos limites definidos quando ficam em casa com os filhos, e que os trabalhadores

independentes recebam, pelo menos, o salário mínimo nacional e tenham direito a este apoio também.

É isso que hoje avocamos: uma nova oportunidade para reconhecer a estes trabalhadores o salário por

inteiro e reconhecer também os direitos dos trabalhadores independentes.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ofélia Ramos, do Grupo Parlamentar do

PSD.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Da experiência acumulada, neste último

ano, ficou bem patente que teletrabalho e assistência a filhos não é conciliável. Quem está em teletrabalho não

consegue prestar a necessária assistência a filhos.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS SANTOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • SÉRGIO MARQUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • PAULO PORTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Berta Nunes
  • Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Leitura
  • ANA MESQUITA
  • Secretário
  • Leitura
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão