Debates Parlamentares - Diário 048, p. 56 (2021-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

Mas é também realismo na política externa percebermos o seguinte: não estamos agora, ao contrário de

outros Estados-Membros, com interesses em territórios que pertencem à República Popular da China.

Portugal não está a dizer que os cidadãos residentes em Macau e que têm passaporte português vão ter a

cidadania portuguesa plena, porque sempre tiveram. Sempre tiveram, não fazemos diferenças entre

portugueses do ultramar e portugueses da Europa. Isso também é realismo na política externa.

Como, finalmente, é realismo na política externa percebermos que a dimensão dos direitos humanos é uma

dimensão essencial, mas que quando conduzimos processos de isolamento internacional de Estados devemos

sempre perguntar-nos se esses processos de isolamento internacional dos Estados são aqueles mais favoráveis

para a preservação de um espaço mínimo de afirmação das sociedades civis nesses Estados. É que quando

Portugal vivia no fascismo, e Portugal era…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Concluo, sim, Sr.ª Presidente.

Como dizia, quando Portugal vivia no fascismo e era, ao mesmo tempo, membro da NATO, isso permitiu que

um conjunto de oficiais generais portugueses, a começar por Humberto Delgado, tivessem uma experiência

junto do exército americano, que consolidou as suas convicções democráticas. Se os Estados Unidos, nessa

altura, tivessem raciocinado como o Sr. Deputado agora está a propor, o General Humberto Delgado não teria

tido essa oportunidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Agora sim, chegámos ao fim deste debate sobre política setorial.

Despeço-me do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado.

Vamos passar ao último ponto da ordem de trabalhos, que consiste em votações regimentais.

Pergunto se todos os grupos parlamentares estão preparados para passarmos às votações.

Pausa.

Vamos então começar com as votações.

Começamos por votar o Projeto de Resolução n.º 931/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que conclua

com urgência o processo de abertura e avaliação de candidaturas, celebre os contratos e proceda aos

pagamentos em dívida, referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais

nos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do

Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 884/XIV/2.ª (PEV) — Recomenda ao Governo que crie as

condições necessárias para a ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 712/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda do

Governo um reforço na estratégia integrada no combate ao desperdício alimentar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

I SÉRIE — NÚMERO 48 56 Mas é também realismo na política externa percebermos o seguinte: não estamos agora, ao contrário de outros Estados-Membros, com interesses em territórios que pertencem à República Popular da China. Portugal não está a dizer que os cidadãos residentes em Macau e que têm passaporte português vão ter a cidadania portuguesa plena, porque sempre tiveram. Sempre tiveram, não fazemos diferenças entre portugueses do ultramar e portugueses da Europa. Isso também é realismo na política externa. Como, finalmente, é realismo na política externa percebermos que a dimensão dos direitos humanos é uma dimensão essencial, mas que quando conduzimos processos de isolamento internacional de Estados devemos sempre perguntar-nos se esses processos de isolamento internacional dos Estados são aqueles mais favoráveis para a preservação de um espaço mínimo de afirmação das sociedades civis nesses Estados. É que quando Portugal vivia no fascismo, e Portugal era… A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Concluo, sim, Sr.ª Presidente. Como dizia, quando Portugal vivia no fascismo e era, ao mesmo tempo, membro da NATO, isso permitiu que um conjunto de oficiais generais portugueses, a começar por Humberto Delgado, tivessem uma experiência junto do exército americano, que consolidou as suas convicções democráticas. Se os Estados Unidos, nessa altura, tivessem raciocinado como o Sr. Deputado agora está a propor, o General Humberto Delgado não teria tido essa oportunidade. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Agora sim, chegámos ao fim deste debate sobre política setorial. Despeço-me do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado. Vamos passar ao último ponto da ordem de trabalhos, que consiste em votações regimentais. Pergunto se todos os grupos parlamentares estão preparados para passarmos às votações. Pausa. Vamos então começar com as votações. Começamos por votar o Projeto de Resolução n.º 931/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que conclua com urgência o processo de abertura e avaliação de candidaturas, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 884/XIV/2.ª (PEV) — Recomenda ao Governo que crie as condições necessárias para a ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 712/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda do Governo um reforço na estratégia integrada no combate ao desperdício alimentar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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