Debates Parlamentares - Diário 048, p. 61 (2021-03-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE MARÇO DE 2021

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o ano passado,

quando as famílias foram confinadas e os seus filhos também ficaram nessa situação, que o CDS tem alertado

para aquilo que cedo se percebeu, que é a incompatibilidade absoluta entre teletrabalho e apoio à família. Ou

seja, quem está em casa a trabalhar não está em casa, nem pode estar em casa, ao mesmo tempo, a

acompanhar os seus filhos, que têm tarefas escolares e uma necessidade de acompanhamento que não permite

essa conciliação.

Infelizmente, durante quase um ano, o Governo insistiu em algo que é impraticável, levando muitas famílias

ao limite. Não estamos só a falar — e vamos aqui votar algumas propostas que alargariam essa hipótese — das

crianças até aos 12 anos e das crianças em idade escolar. Muitas famílias têm crianças mais novas e que ainda

não estão em idade escolar mas que precisam de cuidados quando os seus progenitores estão em casa, tal

como há muitas famílias que também têm filhos com idades superiores a 12 anos e que, estando com aulas à

distância, precisam de acompanhamento. E, portanto, muitas famílias viveram um verdadeiro tormento por não

conseguirem conciliar estas duas realidades.

Congratulamo-nos, naturalmente, com a aprovação da proposta do CDS no sentido de não ser necessário

que nenhum dos progenitores esteja em teletrabalho, ou melhor, se um dos progenitores estiver em teletrabalho,

o outro poderá prestar apoio à família. Essa proposta do CDS foi aprovada e passará a ser lei, tal como foi

aprovada a proposta do CDS para que não sejam discriminados os trabalhadores independentes.

Gostávamos de ter ido mais longe. Gostávamos que tivesse sido, também, aprovada a nossa proposta para

que o pagamento a estas pessoas que ficam em apoio à família fosse feito a 100%. Há propostas que vão agora

ser votadas e que permitem essa possibilidade, pelo que nós, naturalmente, iremos votá-las a favor.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A aprovação, na comissão, da alteração

do valor de referência do apoio à redução de atividade dos trabalhadores independentes, que o Bloco de

Esquerda apresentou, é muito importante, porque significará, para alguns trabalhadores, a diferença entre

receberem 219 € ou 657 €, que é o que faz esta proposta do Bloco de Esquerda.

O que já não se compreende é como é que o PS e o PSD conseguem explicar que tenham chumbado e se

preparem para chumbar o pagamento a 100% a quem está em casa a cuidar dos filhos, mas também a

prorrogação dos subsídios, das prestações de desemprego em 2021, a facilitação do acesso à proteção no

desemprego, pela redução dos prazos de garantia, que é uma medida que esteve em vigor em 2020, e o

Governo não aceitou prolongá-la para 2021, e que vai ser chumbada hoje pelo PS e pelo PSD.

Como é possível que o PS e o PSD se tenham juntado para impedir que o apoio aos desempregados de

longa duração chegue aos trabalhadores e que se mude a regra, obrigando-os a estar seis meses sem

receberem nenhum apoio para terem acesso ao apoio aos desempregados de longa duração?!

Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, não é apenas uma insensibilidade, é uma decisão estranhíssima, tendo

em conta que estes apoios existiram em 2020 e que os Srs. Deputados não só rejeitaram inscrevê-los no

Orçamento do Estado para 2021 como também em sede de comissão, mas têm aqui, hoje, a oportunidade de

corrigir aquilo que fizeram, que foi rejeitar que eles fossem aprovados para 2021.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação, na especialidade,

do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021,

de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades

letivas e não letivas presenciais [Apreciações Parlamentares n.os 39/XIV/2.ª (BE) e 41/XIV/2.ª (PCP)], constante

do Guião Suplementar I.

Começamos por votar a proposta, apresentada pelo PCP, de substituição do n.º 1 do artigo 2.º daquele

decreto-lei.

4 DE MARÇO DE 2021 61 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o ano passado, quando as famílias foram confinadas e os seus filhos também ficaram nessa situação, que o CDS tem alertado para aquilo que cedo se percebeu, que é a incompatibilidade absoluta entre teletrabalho e apoio à família. Ou seja, quem está em casa a trabalhar não está em casa, nem pode estar em casa, ao mesmo tempo, a acompanhar os seus filhos, que têm tarefas escolares e uma necessidade de acompanhamento que não permite essa conciliação. Infelizmente, durante quase um ano, o Governo insistiu em algo que é impraticável, levando muitas famílias ao limite. Não estamos só a falar — e vamos aqui votar algumas propostas que alargariam essa hipótese — das crianças até aos 12 anos e das crianças em idade escolar. Muitas famílias têm crianças mais novas e que ainda não estão em idade escolar mas que precisam de cuidados quando os seus progenitores estão em casa, tal como há muitas famílias que também têm filhos com idades superiores a 12 anos e que, estando com aulas à distância, precisam de acompanhamento. E, portanto, muitas famílias viveram um verdadeiro tormento por não conseguirem conciliar estas duas realidades. Congratulamo-nos, naturalmente, com a aprovação da proposta do CDS no sentido de não ser necessário que nenhum dos progenitores esteja em teletrabalho, ou melhor, se um dos progenitores estiver em teletrabalho, o outro poderá prestar apoio à família. Essa proposta do CDS foi aprovada e passará a ser lei, tal como foi aprovada a proposta do CDS para que não sejam discriminados os trabalhadores independentes. Gostávamos de ter ido mais longe. Gostávamos que tivesse sido, também, aprovada a nossa proposta para que o pagamento a estas pessoas que ficam em apoio à família fosse feito a 100%. Há propostas que vão agora ser votadas e que permitem essa possibilidade, pelo que nós, naturalmente, iremos votá-las a favor. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A aprovação, na comissão, da alteração do valor de referência do apoio à redução de atividade dos trabalhadores independentes, que o Bloco de Esquerda apresentou, é muito importante, porque significará, para alguns trabalhadores, a diferença entre receberem 219 € ou 657 €, que é o que faz esta proposta do Bloco de Esquerda. O que já não se compreende é como é que o PS e o PSD conseguem explicar que tenham chumbado e se preparem para chumbar o pagamento a 100% a quem está em casa a cuidar dos filhos, mas também a prorrogação dos subsídios, das prestações de desemprego em 2021, a facilitação do acesso à proteção no desemprego, pela redução dos prazos de garantia, que é uma medida que esteve em vigor em 2020, e o Governo não aceitou prolongá-la para 2021, e que vai ser chumbada hoje pelo PS e pelo PSD. Como é possível que o PS e o PSD se tenham juntado para impedir que o apoio aos desempregados de longa duração chegue aos trabalhadores e que se mude a regra, obrigando-os a estar seis meses sem receberem nenhum apoio para terem acesso ao apoio aos desempregados de longa duração?! Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, não é apenas uma insensibilidade, é uma decisão estranhíssima, tendo em conta que estes apoios existiram em 2020 e que os Srs. Deputados não só rejeitaram inscrevê-los no Orçamento do Estado para 2021 como também em sede de comissão, mas têm aqui, hoje, a oportunidade de corrigir aquilo que fizeram, que foi rejeitar que eles fossem aprovados para 2021. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação, na especialidade, do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais [Apreciações Parlamentares n.os 39/XIV/2.ª (BE) e 41/XIV/2.ª (PCP)], constante do Guião Suplementar I. Começamos por votar a proposta, apresentada pelo PCP, de substituição do n.º 1 do artigo 2.º daquele decreto-lei.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas