Debates Parlamentares - Diário 048, p. 4 (2021-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

proteção, promovendo a igualdade, a não-discriminação, a inclusão e a integração social, estaremos mais aptos

a recuperar a economia e o tecido social, sem deixar que se cristalizem novos desequilíbrios e exclusões.

Com o contributo da nossa Presidência, o instrumento de recuperação e resiliência está aprovado e em vigor.

Prosseguem as ratificações nacionais da decisão sobre recursos próprios e os programas do novo quadro

financeiro plurianual começam a chegar ao terreno.

Aplausos do PS.

É, pois, a altura de recordar que o modelo social é um dos motores principais do crescimento europeu e essa

é uma responsabilidade maior do nosso País, como presidência rotativa do Conselho da União Europeia.

Todavia, não é apenas na Europa que são exigentes as tarefas que temos pela frente. Na semana passada,

o Primeiro-Ministro formalizou a apresentação, por Portugal, da candidatura de António Guterres a um novo

mandato como Secretário-Geral das Nações Unidas.

Aplausos do PS.

Em dezembro passado, em resultado de outra candidatura nacional, Teresa Ribeiro foi designada

Representante da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) para a Liberdade dos Média.

Marta Santos Pais foi, agora, escolhida para a Comissão Internacional contra a Pena de Morte.

Somos, com a Suécia, os dois países da União Europeia que fazem parte do grupo de amigos em defesa da

democracia. Com o Canadá, somos os dois países do Norte campeões na aplicação do Pacto Global das

Migrações, para a Organização Internacional para as Migrações.

Pertencemos à Coligação para o Sahel e foi por nossa proposta que passou a haver presença europeia

permanente no Golfo da Guiné, cooperando com os países costeiros na preservação da segurança marítima.

É portuguesa a nova diretora-geral do departamento relativo à África, do Serviço Europeu para a Ação

Externa, e eu próprio liderei a missão política ao Maputo para averiguar das formas de apoio europeu a

Moçambique na estabilização da província de Cabo Delgado.

Aplausos do PS.

Estes são apenas alguns exemplos e um acrescento de responsabilidade internacional do nosso País.

Há, porém, uma dimensão e um tema em que essa responsabilidade tem um significado específico: a

cooperação com os países africanos de língua portuguesa e com Timor-Leste no combate à pandemia.

Iniciado no segundo semestre de 2020, o nosso programa de apoio a estes parceiros representa um

investimento que se aproxima agora dos 5 milhões de euros, em financiamento direto, equipamentos de proteção

individual, testes e materiais médicos, formação de profissionais e projetos de ação comunitária, realizados por

organizações não-governamentais para o desenvolvimento.

Vamos, agora, passar a uma nova fase deste programa, em que o apoio fundamental estará na vacinação.

O Governo já decidiu doar aos países africanos de língua portuguesa e a Timor-Leste 5% das vacinas que nos

tocam na aquisição europeia.

Aplausos do PS.

É que o combate à COVID-19 também se faz pela solidariedade com os que nos são mais próximos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quis colocar as palavras iniciais deste debate parlamentar sob o signo

das nossas responsabilidades e já me referi às que nos cabem no plano europeu, multilateral e da cooperação

internacional. Devemos, porém, acrescentar outras responsabilidades cruciais para a nossa política externa,

que compete ao meu ministério executar.

Refiro, em primeiro lugar, a promoção internacional da língua e cultura portuguesas. Mesmo nas condições

difíceis da pandemia, este é um encargo em que não podemos vacilar.

Em 2021, o número de cátedras de estudos portugueses, nos vários continentes, ascenderá a 53, enquanto,

em 2016, existiam 39.

I SÉRIE — NÚMERO 48 4 proteção, promovendo a igualdade, a não-discriminação, a inclusão e a integração social, estaremos mais aptos a recuperar a economia e o tecido social, sem deixar que se cristalizem novos desequilíbrios e exclusões. Com o contributo da nossa Presidência, o instrumento de recuperação e resiliência está aprovado e em vigor. Prosseguem as ratificações nacionais da decisão sobre recursos próprios e os programas do novo quadro financeiro plurianual começam a chegar ao terreno. Aplausos do PS. É, pois, a altura de recordar que o modelo social é um dos motores principais do crescimento europeu e essa é uma responsabilidade maior do nosso País, como presidência rotativa do Conselho da União Europeia. Todavia, não é apenas na Europa que são exigentes as tarefas que temos pela frente. Na semana passada, o Primeiro-Ministro formalizou a apresentação, por Portugal, da candidatura de António Guterres a um novo mandato como Secretário-Geral das Nações Unidas. Aplausos do PS. Em dezembro passado, em resultado de outra candidatura nacional, Teresa Ribeiro foi designada Representante da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) para a Liberdade dos Média. Marta Santos Pais foi, agora, escolhida para a Comissão Internacional contra a Pena de Morte. Somos, com a Suécia, os dois países da União Europeia que fazem parte do grupo de amigos em defesa da democracia. Com o Canadá, somos os dois países do Norte campeões na aplicação do Pacto Global das Migrações, para a Organização Internacional para as Migrações. Pertencemos à Coligação para o Sahel e foi por nossa proposta que passou a haver presença europeia permanente no Golfo da Guiné, cooperando com os países costeiros na preservação da segurança marítima. É portuguesa a nova diretora-geral do departamento relativo à África, do Serviço Europeu para a Ação Externa, e eu próprio liderei a missão política ao Maputo para averiguar das formas de apoio europeu a Moçambique na estabilização da província de Cabo Delgado. Aplausos do PS. Estes são apenas alguns exemplos e um acrescento de responsabilidade internacional do nosso País. Há, porém, uma dimensão e um tema em que essa responsabilidade tem um significado específico: a cooperação com os países africanos de língua portuguesa e com Timor-Leste no combate à pandemia. Iniciado no segundo semestre de 2020, o nosso programa de apoio a estes parceiros representa um investimento que se aproxima agora dos 5 milhões de euros, em financiamento direto, equipamentos de proteção individual, testes e materiais médicos, formação de profissionais e projetos de ação comunitária, realizados por organizações não-governamentais para o desenvolvimento. Vamos, agora, passar a uma nova fase deste programa, em que o apoio fundamental estará na vacinação. O Governo já decidiu doar aos países africanos de língua portuguesa e a Timor-Leste 5% das vacinas que nos tocam na aquisição europeia. Aplausos do PS. É que o combate à COVID-19 também se faz pela solidariedade com os que nos são mais próximos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quis colocar as palavras iniciais deste debate parlamentar sob o signo das nossas responsabilidades e já me referi às que nos cabem no plano europeu, multilateral e da cooperação internacional. Devemos, porém, acrescentar outras responsabilidades cruciais para a nossa política externa, que compete ao meu ministério executar. Refiro, em primeiro lugar, a promoção internacional da língua e cultura portuguesas. Mesmo nas condições difíceis da pandemia, este é um encargo em que não podemos vacilar. Em 2021, o número de cátedras de estudos portugueses, nos vários continentes, ascenderá a 53, enquanto, em 2016, existiam 39.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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