4 DE MARÇO DE 2021

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Mercê do financiamento do Instituto Camões, através do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, inicia-

se este ano o projeto de elaboração de um dicionário em Moçambique, o primeiro dicionário da língua comum

de Saramago, Drummond de Andrade e Mia Couto que se publicará fora de Portugal e do Brasil.

Aplausos do PS.

A segunda responsabilidade é a do contributo do investimento e das exportações para a recuperação da

nossa economia.

O Conselho de Ministros aprovou, na passada quinta-feira, o Programa Internacionalizar 2030, com metas

precisas e ambiciosas, das quais destaco o facto de as exportações atingirem 53% do PIB (produto interno

bruto) no fim desta década.

O efeito económico da COVID-19 foi brutal. O PIB caiu, em 2020, 8% e as exportações tombaram 19%. Mas

em vários setores as nossas exportações resistiram e noutros, como o agroalimentar, o das telecomunicações,

o dos serviços financeiros ou o dos produtos farmacêuticos, até aumentaram.

Os 35 projetos de investimento então angariados pelo AICEP (Agência para o Investimento e Comércio

Externo de Portugal), assim como as dezenas de intenções de investimento entretanto sinalizadas, mostram a

resistência e atratividade da economia portuguesa.

A terceira responsabilidade é a do apoio às comunidades portuguesas no estrangeiro.

O Novo Modelo de Gestão Consular constitui um dos projetos-bandeira do Ministério dos Negócios

Estrangeiros, no Plano de Recuperação e Resiliência.

Esse modelo já começou, contudo, a ser preparado e implementado, com resultados. O ato único de inscrição

consular está hoje aplicado em quase todos os postos. O Centro de Atendimento Consular já funciona para

cinco países: Espanha, Reino Unido, Luxemburgo, Irlanda e Bélgica. A plataforma e-Visa recebeu, desde março

do ano passado, 8000 pedidos de vistos processados eletronicamente. Está adjudicada a nova rede de

processamento de vistos.

O objetivo é claro: é o de que todos os atos consulares que dispensem a obrigatoriedade de presença física

possam ser feitos eletronicamente e que os serviços consulares estejam disponíveis 24 horas por dia, 365 dias

por ano, acessíveis digitalmente a partir de qualquer ponto do mundo.

Sr.as e Srs. Deputados, Portugal ocupa a Presidência do Conselho da União Europeia. Em todas as grandes

organizações multilaterais temos projeção e missões importantes. A nossa voz é escutada. A nossa presença é

não só bem-vinda como requerida e ansiada. Isso em nada diminui — pelo contrário, incrementa — as

responsabilidades que nos cabem na cooperação, na promoção da língua, nas exportações, no investimento e

na valorização da diáspora.

Concluo, pois, Sr. Presidente, prestando contas neste Parlamento com a consciência do muito que é exigível

hoje ao Ministério dos Negócios Estrangeiros na prossecução das orientações fundamentais da política externa

portuguesa: a construção europeia, a comunidade transatlântica, a CPLP (Comunidade dos Países de Língua

Portuguesa), a ligação às comunidades, a internacionalização da nossa língua, cultura, ciência e economia e a

vinculação ao multilateralismo.

Esta é a carta de missão da diplomacia portuguesa e a diplomacia portuguesa trabalha todos os dias para a

sua realização, com profissionalismo e ao serviço de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos entrar na primeira ronda de perguntas do debate.

Para tal, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Meireles, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: Há dois discursos que dominam o relacionamento entre a

União Europeia e a China. O primeiro é o discurso da parceria, da cooperação estratégica baseada nos

interesses comerciais comuns.

Sabemos que a China tem uma presença extraordinariamente significativa na Europa e em Portugal em

vastos setores, muitos deles estratégicos. Tem uma economia forte, baseada nas exportações de empresas