I SÉRIE — NÚMERO 50

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Em novembro de 2019 foi tornado público que estas três instituições estariam com sérias dificuldades

financeiras, na ordem dos seis milhões de euros, para pagar salários, situação recorrente nos últimos anos,

exigindo, por esse motivo, a injeção de reforços extraordinários.

No final de 2019, cada uma destas três instituições recebeu, de forma extraordinária, dois milhões de euros.

Em contrapartida, o Governo, em vez de disponibilizar a adequada dotação financeira a estas instituições a partir

do Orçamento do Estado, para colmatar o crónico subfinanciamento, impôs a reestruturação financeira destes

politécnicos, através de medidas de redução de despesas e aumento de receitas.

Em dezembro de 2019, o Conselho Geral do Instituto Politécnico de Castelo Branco aprovou um plano para

a reestruturação da instituição. Posteriormente, a 8 de julho, este mesmo conselho deliberou que essa

reestruturação organizacional será preconizada na proposta apresentada pelo Presidente do Instituto Politécnico

de Castelo Branco, que visa a constituição de nove departamentos, transversais a toda a instituição, e a

associação dos mesmos em quatro novas unidades orgânicas. Ou seja, são reduzidas para quatro as atuais

seis escolas.

Nesta reestruturação, a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova perde a sua sede naquele município,

passando esta para o espaço da Escola Superior de Educação, e, como tal, perderá, igualmente, a sua

autonomia.

A deliberação do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Castelo Branco motivou a contestação da

comunidade escolar e da população de Idanha-a-Nova, que antevê, na perda da autonomia e da sede desta

escola, o prenúncio para a redução de cursos e o encerramento desta escola superior, que foi criada pelo

Decreto-Lei n.º 153/97, de 20 de junho, integrada no Instituto Politécnico de Castelo Branco e dotada de

autonomia administrativa, pedagógica e científica.

A Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, localizada neste município raiano e de baixa densidade, tem

dado um contributo importante para combater as assimetrias regionais. É um dos principais indutores da

economia local, pois contribui claramente para a criação de riqueza e emprego, com benefícios nos setores da

restauração, alojamento, comércio, entre outros.

A decisão vem no sentido inverso ao das políticas que têm sido anunciadas pelo Governo para a valorização

dos territórios do interior e de baixa densidade, como é o caso de Idanha-a-Nova, um município de base rural,

com uma população envelhecida e empobrecida.

No ano letivo de 2019/2020 entraram para a escola superior 252 novos alunos, sendo frequentada por cerca

de 600 alunos.

Considerando a petição pela autonomia e manutenção da sede da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-

Nova — cujos peticionários Os Verdes aproveitam para saudar, referindo que acompanhamos as preocupações

manifestadas por esta iniciativa —, afirmamos que a escola superior deve manter a sua sede em Idanha-a-Nova

e a respetiva autonomia, de forma a evitar a perda de cursos e o encerramento da escola, visto que ela tem sido

fundamental para o município, potenciando e dinamizando a economia local e contribuindo para esbater as

assimetrias regionais.

Para isso é necessário garantir o reequilíbrio financeiro estrutural do Instituto Politécnico de Castelo Branco,

através do seu conveniente financiamento, assegurar a sua autonomia administrativa, pedagógica e científica e

manter a sede da respetiva escola.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, porque o PS também apresenta um projeto de

resolução, que há pouco não referi, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Fazenda.

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários

do movimento pela autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, cujos representantes nos

honram hoje com a sua presença.

As instituições de ensino superior assumem um papel fundamental no interior, pois permitem atrair jovens,

criar massa crítica e gerar conhecimento.

Nos últimos anos, resultante da qualidade das universidades e dos politécnicos do interior e das políticas

públicas que têm sido adotadas e lideradas pelo Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Manuel

Heitor, o número de alunos inscritos no interior do País cresceu 11%, desde 2015, e o peso dos estudantes

estrangeiros tem aumentado de forma significativa.