26 DE MARÇO DE 2021

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir, dispondo de 7 segundos, tem a palavra o Sr. Deputado

Bruno Coimbra, do PSD.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Vou tentar ser rigoroso, Sr. Presidente.

Ouvi com atenção o Sr. Deputado Hugo Pires e nem quis acreditar muito bem no que ouvi. O PS, de facto,

tem de dizer alguma coisa e, por isso, nem sequer vamos perder muito tempo a falar do estado em que deixaram

o País, quando fomos para o Governo, mas sabemos bem que aquilo que disse não é verdade e que muitas das

coisas de que falaram, como o PO SEUR, de que a Sr.ª Secretária de Estado falou, ainda vêm de iniciativas do

PSD.

Sr.ª Secretária de Estado, gostava de lhe dizer que, tal como o Sr. Ministro, a Sr.ª Secretária de Estado fala

bem, fala muito bem, mas há dois problemas. O primeiro problema é o de que,…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — … tal como o Sr. Ministro, a Sr.ª Secretária de Estado acabe por acertar

pouco. E é estranho que venha com tantas imprecisões e que venha mesmo falar de fundos, quando tem a

execução que tem nos fundos.

O segundo problema já não é falar bem e acertar pouco, é ouvir mal. Devia ouvir melhor as entidades que

mencionou e aquilo que elas dizem do seu trabalho.

Quanto a este diploma, fiquem descansados que este Parlamento estará à altura das suas responsabilidades,

para compensar este desmando da Sr.ª Secretária de Estado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, passamos à fase de encerramento deste debate e

começo por dar a palavra ao Sr. Deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução

dos trabalhos.

O Governo não falará antes do Bloco de Esquerda, dado que o agendamento é do Bloco de Esquerda? É

que o Governo também tem 2 minutos para o encerramento, mas, como o agendamento é do Bloco de Esquerda,

entendo que cabe ao Bloco de Esquerda a última palavra no debate.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito bem. Portanto, usará da palavra depois da Sr.ª Secretária de

Estado.

Sr.ª Secretária de Estado do Ambiente, Inês Costa, tem a palavra para uma intervenção.

A Sr.ª Secretária de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Era importante que a

Assembleia da República demonstrasse maior preocupação sobre como iremos cumprir metas de redução e de

reciclagem no curto prazo e sobre as responsabilidades de cada um nesta matéria, e não apenas sobre as que

cabem ao Governo.

Até agora, salvo algumas exceções, não vejo essa preocupação. Antes, prefere-se politizar um tema sério

para proveito próprio, lançando a confusão e a incerteza, porque, afinal, «não vamos cumprir metas de qualquer

maneira», não é verdade?!

Gostaria de ouvir propostas sobre como melhor dissociar a tarifa do serviço de gestão de resíduos urbanos

do consumo da água. Gostaria de ouvir da parte da Assembleia da República interesse em, connosco, perceber

por que motivo dois terços dos municípios continuam sem cobrir os gastos com os serviços essenciais de

ambiente, contra o estipulado pela Lei das Finanças Locais — lei, hoje, tão defendida pela direita — e contra os

compromissos exigidos para obter fundos públicos e comunitários ou perceber por que motivo mais de 200

municípios têm tarifas sociais, mas só 1% das habitações tem acesso a estas tarifas, quando sabemos que há

necessidades.