9 DE ABRIL DE 2021

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esmagadora maioria destes investimentos. O Governo concorda com o facto de, hoje, estes já não fazerem

sentido.

É neste quadro que este debate é feito e esta não é uma invenção portuguesa. Sr.ª Deputada, sejamos

rigorosos: o programa português não atribui nacionalidade. Há três países na União Europeia que são visados

pelo relatório do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia e que permitem, com sistemas de aquisição de

mobiliário, adquirir nacionalidade nesses três países.

O nosso é um sistema de aquisição de direito de residência, que existe em Portugal tal como existe em 19

outros Estados da União Europeia. Todos os casos, no seu processo de aprovação, são sujeitos a uma

verificação, além das competências do Ministério da Administração Interna.

Relativamente às suas justíssimas preocupações, devo dizer que são sujeitos a um controlo da Polícia

Judiciária e do Serviço de Informação de Segurança (SIS) e a uma informação do SIED (Serviço de Informações

Estratégicas de Defesa), isto é, a decisão que é tomada pressupõe, relativamente a cada caso, um direito de

veto e de informação destas três entidades. Tal sucedeu com algumas dezenas de casos ainda no ano passado.

É disto que estamos a falar!

Julgo que o quadro em que estamos hoje é muito diferente, sobretudo na dinamização de cidades como

Lisboa ou Porto, em relação ao que tínhamos em 2012 e 2013, quando este programa teve início. Isso justifica

a sua concentração nas zonas de baixa densidade.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, estamos a falar de 646 milhões de euros de investimento em 2020. É disso que

estamos a falar. E queremos liminarmente dizer que o País não precisa disso?! Estamos a falar de uma

verificação que é feita caso a caso, na qual existe rigor e que, para isso, deve ser desenvolvida.

Por isso, não é esse o modelo de justiça em que acredito e não considero, necessariamente, que os 1182

requerentes que tiveram uma autorização deste tipo, em 2020, sejam todos eles criminosos ou responsáveis

por branqueamento de capitais, por fraudes fiscais ou por outras práticas que, de facto, não podemos tolerar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro, queira concluir, por favor.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — É com sentido de responsabilidade que temos de analisar este

tema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta apreciação

parlamentar requerida pelo Bloco de Esquerda sugere-me, hoje, um minuto liberal mais musical…

O Sr. Jorge Costa (BE): — Já costuma ser!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … porque esta história dos vistos gold é um «vira o disco e toca o

mesmo».

Afinamos pelo mesmo diapasão do Bloco de Esquerda quando diz que «os vistos gold são, pois, fonte de

uma discriminação inaceitável entre cidadãos», porque há outros cidadãos «a quem o Estado condena a um

enorme calvário burocrático». Também achamos que todos os portugueses deviam beneficiar, cito de novo o

preâmbulo da iniciativa do Bloco de Esquerda, da mesma «celeridade, simplicidade e desburocratização», três

palavras que são música para os ouvidos de um liberal.

O Iniciativa Liberal não concebe que exista, em nenhuma matéria em Portugal, um país e dois sistemas, um

refrão que, há muito tempo, usamos. Só que o Bloco, em vez de defender a tal «celeridade, simplicidade e

desburocratização» para todos, quer o tal «calvário burocrático» para todos. E, neste aspeto, mais dois artistas,

o PS e o PCP, se juntam ao coro. Em vez de facilitar para todos, dificulta-se para alguns.

Só que a música não acaba aqui e voltam a ouvir-se os acordes sobre «a práticas de corrupção, tráfico de

influências, peculato e branqueamento de capitais». Para isto, a solução do Bloco é acabar com um regime que

captou mais de 5000 milhões de euros. O Bloco diz o seguinte: «se a secção de sopro é má, acabe-se com a