Sexta-feira, 9 de abril de 2021 I Série — Número 54
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
REUNIÃOPLENÁRIADE8DEABRILDE 2021
Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Secretárias: Ex.mas Sr.as Ana Sofia Ferreira Araújo Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6
minutos. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência
e Estatuto dos Deputados relativo à renúncia ao mandato de um Deputado do CDS-PP e à respetiva substituição.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os
771 a 781/XIV/2.ª, da Proposta de Lei n.º 82/XIV/2.ª, dos Projetos de Resolução n.os 1164, 1166 a 1185 e 1187/XIV/2.ª e do Projeto de Deliberação n.º 12/XIV/2.ª.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 74/XIV/2.ª (GOV) — Autoriza o Governo a estabelecer as normas que asseguram a execução do