9 DE ABRIL DE 2021

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O Bloco de Esquerda faz uma série de acusações, como corrupção, e branqueamento de capitais, e, depois,

também não hesita em fazer afirmações ao estilo populista muito típico da extrema-direita — nós, os do bem,

os outros, os do mal —, quando afirma que os estrangeiros que têm visto gold têm um acesso muito mais

facilitado a uma autorização de residência, ao contrário de todos os outros, que têm de sofrer o calvário do SEF

(Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e isso não corresponde à verdade.

Confesso que, ao ler este requerimento do Bloco de Esquerda, três coisas me assaltaram o espírito: primeiro,

a ligeireza com que o Bloco assume o seu estatuto de «inquisidor-mor do reino» e faz acusações sem as

fundamentar; a segunda, a leveza com que adere a meras perceções ou inverdades que, no fundo, são o

cimento do preconceito e do populismo; e a terceira, a grande incongruência.

Quanto às acusações de corrupção, a verdade é que seria muito útil, se o Bloco de Esquerda, e já aqui foi

pedida, apresentasse uma única prova, um único dado que permitisse, confirmar isso.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Pergunte à Dr.ª Ana Gomes!

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Ao que me lembra, apenas houve um processo relacionado

como a corrupção e com vistos gold, que acabou com uma absolvição por falta de fundamentação.

Quanto às perceções, elas só são fruto do desconhecimento. Se não, vejamos: nenhuma autorização de

residência para investimento pode ser concedida sem que o interessado tenha entrado legalmente em Portugal,

sem que se verifique a sua presença no território, sem um registo criminal limpo, sem que seja submetido, não

a um, mas a dois, controlos de segurança, e sem que o seu investimento seja feito através de transferência

bancária — e, como sabemos, os bancos estão sujeitos a disposições muito exigentes em matéria de

branqueamento de capitais.

Por outro lado, também não é verdade que os pouco mais de 1200 imigrantes que obtiveram uma autorização

de residência para investimento, em 2019, tenham a vida mais facilitada do que os mais de 129 000 imigrantes

que, nesse mesmo ano, obtiveram, por outro motivo, uma autorização de residência. E se analisarmos a taxa

de recusa ou o tempo de espera por um agendamento, facilmente verificamos que aquilo que o Bloco de

Esquerda afirma não tem adesão à realidade.

Mais, os imigrantes que residem em Portugal com outra autorização de residência até têm, hoje, a vida muito

mais facilitada. Podem, por exemplo, renovar online a sua autorização de residência, coisa que está vedada aos

outros imigrantes que têm o chamado visto gold.

Depois, a incongruência, para terminar, Sr. Presidente: diabolizam os cerca de 1100 imigrantes que

obtiveram, em 2020, um visto gold, que contribuíram para o PIB (produto interno bruto) do nosso País, muitos a

residirem em Portugal, mas, ainda há pouco tempo, defenderam com unhas e dentes um regime jurídico que,

só em 2020, permitiu dar a nacionalidade portuguesa a mais de 20 000 pessoas, que tiveram pouco dinheiro

para investir num passaporte português, sem nunca aqui terem residido, sem falarem uma palavra de português,

sem nunca, sequer, terem visitado o nosso País.

Portanto, quem tem este passaporte dourado, o Bloco de Esquerda defende com unhas e dentes, como fez

há muito pouco tempo. Será que este regime pode ser abusado e pode ser um instrumento de elisão penal, de

branqueamento de capitais? É claro que pode, tanto mais que os titulares deste passaporte dourado nem sequer

nunca poderão ver o seu estatuto cancelado ou ser expulsos deste País, caso venham para cá, ao contrário de

um titular de um visto gold.

Por isso, há aqui uma enorme ligeireza, incongruência e, no fundo, um enorme populismo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Telmo Correia, do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por registar que esta matéria

gera um certo consenso de bom senso em relação a ela. E esse consenso de bom senso resulta de uma coisa

muito evidente, que é o facto de o regime dos vistos gold não constituir um regime de nacionalidade. O regime

dos vistos gold é um regime de autorização de residência, com base em investimento. Foi criado para uma coisa