I SÉRIE — NÚMERO 55

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comportamento errático de quem não tem estratégia, de quem não consegue inspirar confiança e de quem não

tem coragem.

É por isso que é preciso dizer, neste momento, que, se estamos a desconfinar, não é para voltarmos atrás.

Isso não tem que ver com ser negacionista, mas com ser ambicioso na implementação de um plano. Se o plano

é para desconfinar, o Governo tem de estar à altura de, em cada momento, tomar as decisões que permitam

que não se volte para trás, que permitam que quem reabriu o seu negócio o mantenha aberto, que quem voltou

a trabalhar possa continuar a trabalhar, que quem recebe apoios os receba efetivamente.

Por isso é que há quatro coisas que não podem falhar a partir daqui.

Em primeiro lugar, não pode falhar a testagem, que tem falhado e muito! Não se compreende, por exemplo,

que se reabram as escolas sem um verdadeiro plano de testagem para professores, funcionários, alunos e toda

a comunidade escolar. Não aconteceu assim para o ensino básico, não vai acontecer assim para o ensino

secundário e não vai acontecer assim para o ensino superior.

Não se percebe que, perante alterações no fornecimento de vacinas, não haja alterações substanciais

também no plano de vacinação que se adaptem a essa realidade, permitindo manter os objetivos.

Não se percebe que, havendo apoios sociais aprovados, seja o Governo a recorrer ao Tribunal

Constitucional, não contra este Parlamento, mas contra todos aqueles que podem beneficiar desses apoios, em

clara negação não só do espírito democrático, mas também do espírito solidário para com essas pessoas, que

merecem receber esses apoios, aprovados pela esmagadora maioria dos representantes dos cidadãos no

Parlamento.

Era preciso, também, que o Governo, que agora vai enviar para Bruxelas o PRR (Plano de Recuperação e

Resiliência), percebesse, efetivamente, que desafios o País enfrenta. O desafio não é o de mais obra e de mais

investimento público; o desafio é o de apostar nas pessoas, na sua requalificação, para poderem, efetivamente,

enfrentar os novos desafios pós-pandemia, e o de apoiar as empresas, para que, no mínimo, não percam

competitividade e, de preferência, a ganhem.

O País precisa de um Governo que saiba responder ao momento e que saiba perspetivar o futuro. Até agora,

a única coisa que o Governo sabe fazer é promover renovações do estado de emergência, não tendo sequer a

noção de que a emergência é a sua própria situação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada

Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Somos hoje chamados,

novamente, a pronunciar-nos sobre a renovação do estado de emergência, numa altura em que temos a noção

de que a situação epidemiológica continua a espelhar um aumento de casos, estando já previsto, na próxima

semana, o início da terceira fase do plano de reabertura gradual do Governo.

Hoje, ouvimos falar muito no desgaste que existe em torno do estado de emergência, mas, Sr.as e Srs.

Deputados, a saúde e a vida das pessoas não podem estar acima dos limites constitucionais. Isso, sim, não

pode ser banalizado.

Se queremos com isto dizer que, efetivamente, tem de haver limites e temos de projetar um futuro em que

não tenhamos de recorrer reiteradamente a esta figura, é evidente que sim, mas as mais de 16 000 mortes por

COVID-19 que, a este tempo, temos já assinaladas nos relatórios não devem levar a que se banalize o valor da

vida humana.

Para além da emergência sanitária, não nos podemos esquecer de que vivemos uma crise, uma emergência

social e económica sem precedentes, uma crise que não conhece leis-travão ou limites constitucionais, sobre a

qual tem de haver apoios e diálogo, incluindo da parte do Governo para com a Assembleia da República.

Esta é, sem dúvida, uma situação que todos deve preocupar e que exige muita cautela quanto aos passos

que vamos dar num futuro próximo, para que, por um lado, o plano de desconfinamento seja cumprido de acordo

com os critérios e as medidas sanitárias previamente definidos e, por outro lado, que seja cumprido com

responsabilidade, para que a economia possa voltar a funcionar, para que as famílias sejam apoiadas, sem que,

com isso, tenhamos de voltar à casa de partida.

O crescente aumento que se vislumbra, já num futuro próximo, da presença de pessoas na rua e de contactos

interpessoais, por força do tão desejado regresso gradual à normalidade, deve forçosamente ser acompanhado,