16 DE ABRIL DE 2021

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Não é da Mesa, tem toda a razão. Muito obrigado pela correção,

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

Risos.

Tem a palavra, Sr. Deputado Filipe Pacheco.

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista apresenta este

projeto de lei para prolongar algumas medidas excecionais e temporárias de defesa dos direitos dos estudantes

do ensino superior. E é para toda a comunidade educativa que vão as nossas primeiras palavras, de valorização,

reconhecimento e confiança.

Palavras de valorização e reconhecimento pelo esforço hercúleo diário que estudantes, docentes e não

docentes têm feito para que, num contexto de pandemia, se continue a produzir e a transmitir conhecimento; e

uma palavra de confiança para as instituições que, após a disrupção, souberam conduzir o sistema a um novo

ponto de equilíbrio e estabilidade.

Mas a verdade é que a COVID-19 continua a dificultar todos os dias o percurso académico e o futuro de

muitos jovens do nosso País, dos que querem aceder ao ensino superior, dos que o frequentam e daqueles que

já estão próximos de ingressar no mercado de trabalho. E, apesar do atual processo progressivo de

desconfinamento que estamos a viver, de regresso parcial ao regime presencial, existem ainda inúmeras

situações de atividades letivas à distância, momentos de avaliação online ou impossibilidade de estudantes

comparecerem a aulas ou avaliações por causa de períodos de isolamento.

É por isso que, dada a excecionalidade que vivemos, e à semelhança do que já aconteceu no ano letivo

passado, entendemos que é de toda a justiça que se prolonguem duas medidas de proteção dos direitos dos

estudantes. Por um lado, que todos os estudantes possam ter acesso a todas as fases de exames previstas,

designadamente à fase de época especial. Por outro lado, achamos que o atual ano letivo não pode ser

contabilizado para efeitos dos prazos de prescrição.

Entendemos que é muito importante que estas duas medidas sejam aprovadas já, entrem já em vigor, para

que as instituições se possam preparar atempadamente e para que os estudantes saibam com o que contar e

delas possam beneficiar.

Aplausos do PS.

Sabemos que o futuro do País se joga no ensino superior e é por isso que apresentamos hoje estas

propostas, no sentido de garantir direitos e proteger a confiança dos estudantes e das suas famílias no ensino

superior, na ciência e no conhecimento, como fatores-chave do seu desenvolvimento pessoal e do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à intervenção do Grupo Parlamentar do PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em vésperas da reabertura do ensino

superior, em que mais de 395 000 estudantes esperam o regresso às instituições, temos já escolas a informarem

os seus alunos de que, neste ano letivo, não haverá mais aulas presenciais.

A desmotivação e o cansaço de muitos alunos são cada vez mais evidentes, a par do agravamento das

condições socioeconómicas das famílias.

Um inquérito da Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (AAUTAD),

realizado em fevereiro, apurou que 13% dos alunos inquiridos ponderam desistir, caso se mantenha apenas o

ensino online.

No inquérito da Associação Académica da Universidade de Lisboa é referido que 37,5% dos estudantes

inquiridos já ficaram sem almoço ou jantar duas a quatro vezes por semana e que 60% dos alunos se encontram

com dificuldades financeiras e ponderam mesmo abandonar o ensino superior.