I SÉRIE — NÚMERO 60

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Diga-nos, Sr. Ministro, quantos polícias já foram vacinados, até hoje! Ao fim de três meses, continuamos à

espera de saber quantos polícias já foram vacinados. É que, como sempre, o sindicato diz uma coisa e o Sr.

Ministro diz outra!

E quantos bombeiros já foram vacinados? Também neste caso, como é habitual, eles dizem uma coisa e o

Sr. Ministro diz outra!

Mas já que veio aqui falar de racionalidade — e, agora que vai terminar o estado de emergência, não

teremos aqui o Sr. Ministro de 15 em 15 dias para o dizer —, explique-nos lá qual é o racional de fechar

restaurantes às 13 horas. Explique-o ao País, aos que fecharam, aos que faliram, aos que desapareceram!

Diga-nos qual é o caso, na Europa, em que os restaurantes abrem às 8 horas da manhã e fecham às 13

horas! Indique-nos um caso em que isso aconteça, Sr. Ministro!

E vou terminar com outra questão. O Sr. Ministro, no ano passado, antes de entrar em vigor o primeiro

estado de emergência, quando aqui veio respondeu-me o seguinte: «Não se vê necessidade de fechar

fronteiras, isso é o que a extrema-direita quereria». Ora, Sr. Ministro, acabou o estado de emergência, passou

a pandemia e foi o Sr. Ministro que não reabriu as fronteiras com Espanha!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Explique-nos lá se vamos, como sempre, ficar de joelhos à porta dos espanhóis, se são eles que vão

decidir quando reabrem as fronteiras ou se teremos um pingo de dignidade e dizemos que somos nós, e não

eles, a decidir quando é que abrimos as fronteiras com Espanha.

É que já chega, já basta de estarmos sempre de joelhos perante o país vizinho! Convinha que o Sr.

Ministro desse um sinal nesse sentido.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O relatório que hoje analisamos e discutimos diz respeito à quinzena de 17 a 31 de março, período em que se

iniciou o processo de desconfinamento por fases.

Na primeira fase, algumas atividades económicas reabriram e recomeçaram os seus negócios.

No que diz respeito a este relatório, uma vez mais dizemos que o mais importante é o que o mesmo não

diz. E o que o relatório não diz é quantos negócios, particularmente micro e pequenos negócios, não reabriram

e não diz por que razão não reabriram essas fontes de rendimento de milhares de famílias.

O debate do relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência não pode ser um ritual

vazio de sentido. Os senhores, que propuseram o estado de emergência e defenderam a sua renovação por

15 vezes, devem dar-lhe sentido e conteúdo.

Mas nós respondemos à pergunta anterior: muitos desses pequenos negócios não reabriram, porque os

apoios, tantas vezes anunciados, não lhes chegaram, à força de dar prioridade ao défice das contas públicas.

Muitos nem sequer conseguiram furar as barreiras que foram impostas, com burocracias inultrapassáveis.

É esse o balanço que também é preciso fazer nestes relatórios.

O que este relatório não nos diz é quantos trabalhadores ficaram sem emprego neste período e quais as

razões, e quantos deles têm de ser reintegrados, porque esses despedimentos são ilegais. É que a epidemia

não pode justificar tudo. É que nem tudo é culpa da epidemia.

Este relatório devia trazer-nos a informação sobre a atividade da ACT (Autoridade para as Condições do

Trabalho) para impedir abusos e aproveitamentos.

O problema é o que este relatório não diz, e isso já o dissemos diversas vezes. Não diz que o acesso aos

cuidados de saúde primários continua a ser, em algumas partes do País, uma verdadeira aventura.

As pessoas cumprem as regras de segurança que lhes foram impostas, e não se dirigem aos centros de

saúde presencialmente para se proteger e proteger os outros, mas os telefones continuam a não ser

atendidos. Continua a ser difícil entrar em contacto com os médicos de família, marcar uma consulta e, desta

forma, continua a ser difícil perder o medo de aceder aos serviços de saúde.