Quinta-feira, 29 de abril de 2021 I Série — Número 60
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
REUNIÃOPLENÁRIADE28DEABRILDE 2021
Presidente: Ex.mo Sr. António Filipe Gaião Rodrigues
Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
S U M Á R I O
O Presidente (António Filipe) declarou aberta a sessão
às 15 horas e 2 minutos. Foi aprovado um parecer da Comissão de
Transparência e Estatuto dos Deputados relativo à suspensão do mandato de um Deputado do BE e à respetiva substituição.
Deu-se conta da apresentação dos Projetos de Lei n.os 806, 808 e 810/XIV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1217 a 1229/XIV/2.ª.
O Presidente em exercício procedeu à leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República