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Quinta-feira, 29 de abril de 2021 I Série — Número 60

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE28DEABRILDE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. António Filipe Gaião Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente (António Filipe) declarou aberta a sessão

às 15 horas e 2 minutos. Foi aprovado um parecer da Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados relativo à suspensão do mandato de um Deputado do BE e à respetiva substituição.

Deu-se conta da apresentação dos Projetos de Lei n.os 806, 808 e 810/XIV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1217 a 1229/XIV/2.ª.

O Presidente em exercício procedeu à leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República