Debates Parlamentares - Diário 060, p. 6 (2021-04-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

Diga-nos, Sr. Ministro, quantos polícias já foram vacinados, até hoje! Ao fim de três meses, continuamos à

espera de saber quantos polícias já foram vacinados. É que, como sempre, o sindicato diz uma coisa e o Sr.

Ministro diz outra!

E quantos bombeiros já foram vacinados? Também neste caso, como é habitual, eles dizem uma coisa e o

Sr. Ministro diz outra!

Mas já que veio aqui falar de racionalidade — e, agora que vai terminar o estado de emergência, não

teremos aqui o Sr. Ministro de 15 em 15 dias para o dizer —, explique-nos lá qual é o racional de fechar

restaurantes às 13 horas. Explique-o ao País, aos que fecharam, aos que faliram, aos que desapareceram!

Diga-nos qual é o caso, na Europa, em que os restaurantes abrem às 8 horas da manhã e fecham às 13

horas! Indique-nos um caso em que isso aconteça, Sr. Ministro!

E vou terminar com outra questão. O Sr. Ministro, no ano passado, antes de entrar em vigor o primeiro

estado de emergência, quando aqui veio respondeu-me o seguinte: «Não se vê necessidade de fechar

fronteiras, isso é o que a extrema-direita quereria». Ora, Sr. Ministro, acabou o estado de emergência, passou

a pandemia e foi o Sr. Ministro que não reabriu as fronteiras com Espanha!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Explique-nos lá se vamos, como sempre, ficar de joelhos à porta dos espanhóis, se são eles que vão

decidir quando reabrem as fronteiras ou se teremos um pingo de dignidade e dizemos que somos nós, e não

eles, a decidir quando é que abrimos as fronteiras com Espanha.

É que já chega, já basta de estarmos sempre de joelhos perante o país vizinho! Convinha que o Sr.

Ministro desse um sinal nesse sentido.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O relatório que hoje analisamos e discutimos diz respeito à quinzena de 17 a 31 de março, período em que se

iniciou o processo de desconfinamento por fases.

Na primeira fase, algumas atividades económicas reabriram e recomeçaram os seus negócios.

No que diz respeito a este relatório, uma vez mais dizemos que o mais importante é o que o mesmo não

diz. E o que o relatório não diz é quantos negócios, particularmente micro e pequenos negócios, não reabriram

e não diz por que razão não reabriram essas fontes de rendimento de milhares de famílias.

O debate do relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência não pode ser um ritual

vazio de sentido. Os senhores, que propuseram o estado de emergência e defenderam a sua renovação por

15 vezes, devem dar-lhe sentido e conteúdo.

Mas nós respondemos à pergunta anterior: muitos desses pequenos negócios não reabriram, porque os

apoios, tantas vezes anunciados, não lhes chegaram, à força de dar prioridade ao défice das contas públicas.

Muitos nem sequer conseguiram furar as barreiras que foram impostas, com burocracias inultrapassáveis.

É esse o balanço que também é preciso fazer nestes relatórios.

O que este relatório não nos diz é quantos trabalhadores ficaram sem emprego neste período e quais as

razões, e quantos deles têm de ser reintegrados, porque esses despedimentos são ilegais. É que a epidemia

não pode justificar tudo. É que nem tudo é culpa da epidemia.

Este relatório devia trazer-nos a informação sobre a atividade da ACT (Autoridade para as Condições do

Trabalho) para impedir abusos e aproveitamentos.

O problema é o que este relatório não diz, e isso já o dissemos diversas vezes. Não diz que o acesso aos

cuidados de saúde primários continua a ser, em algumas partes do País, uma verdadeira aventura.

As pessoas cumprem as regras de segurança que lhes foram impostas, e não se dirigem aos centros de

saúde presencialmente para se proteger e proteger os outros, mas os telefones continuam a não ser

atendidos. Continua a ser difícil entrar em contacto com os médicos de família, marcar uma consulta e, desta

forma, continua a ser difícil perder o medo de aceder aos serviços de saúde.

I SÉRIE — NÚMERO 60 6 Diga-nos, Sr. Ministro, quantos polícias já foram vacinados, até hoje! Ao fim de três meses, continuamos à espera de saber quantos polícias já foram vacinados. É que, como sempre, o sindicato diz uma coisa e o Sr. Ministro diz outra! E quantos bombeiros já foram vacinados? Também neste caso, como é habitual, eles dizem uma coisa e o Sr. Ministro diz outra! Mas já que veio aqui falar de racionalidade — e, agora que vai terminar o estado de emergência, não teremos aqui o Sr. Ministro de 15 em 15 dias para o dizer —, explique-nos lá qual é o racional de fechar restaurantes às 13 horas. Explique-o ao País, aos que fecharam, aos que faliram, aos que desapareceram! Diga-nos qual é o caso, na Europa, em que os restaurantes abrem às 8 horas da manhã e fecham às 13 horas! Indique-nos um caso em que isso aconteça, Sr. Ministro! E vou terminar com outra questão. O Sr. Ministro, no ano passado, antes de entrar em vigor o primeiro estado de emergência, quando aqui veio respondeu-me o seguinte: «Não se vê necessidade de fechar fronteiras, isso é o que a extrema-direita quereria». Ora, Sr. Ministro, acabou o estado de emergência, passou a pandemia e foi o Sr. Ministro que não reabriu as fronteiras com Espanha! O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Explique-nos lá se vamos, como sempre, ficar de joelhos à porta dos espanhóis, se são eles que vão decidir quando reabrem as fronteiras ou se teremos um pingo de dignidade e dizemos que somos nós, e não eles, a decidir quando é que abrimos as fronteiras com Espanha. É que já chega, já basta de estarmos sempre de joelhos perante o país vizinho! Convinha que o Sr. Ministro desse um sinal nesse sentido. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O relatório que hoje analisamos e discutimos diz respeito à quinzena de 17 a 31 de março, período em que se iniciou o processo de desconfinamento por fases. Na primeira fase, algumas atividades económicas reabriram e recomeçaram os seus negócios. No que diz respeito a este relatório, uma vez mais dizemos que o mais importante é o que o mesmo não diz. E o que o relatório não diz é quantos negócios, particularmente micro e pequenos negócios, não reabriram e não diz por que razão não reabriram essas fontes de rendimento de milhares de famílias. O debate do relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência não pode ser um ritual vazio de sentido. Os senhores, que propuseram o estado de emergência e defenderam a sua renovação por 15 vezes, devem dar-lhe sentido e conteúdo. Mas nós respondemos à pergunta anterior: muitos desses pequenos negócios não reabriram, porque os apoios, tantas vezes anunciados, não lhes chegaram, à força de dar prioridade ao défice das contas públicas. Muitos nem sequer conseguiram furar as barreiras que foram impostas, com burocracias inultrapassáveis. É esse o balanço que também é preciso fazer nestes relatórios. O que este relatório não nos diz é quantos trabalhadores ficaram sem emprego neste período e quais as razões, e quantos deles têm de ser reintegrados, porque esses despedimentos são ilegais. É que a epidemia não pode justificar tudo. É que nem tudo é culpa da epidemia. Este relatório devia trazer-nos a informação sobre a atividade da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) para impedir abusos e aproveitamentos. O problema é o que este relatório não diz, e isso já o dissemos diversas vezes. Não diz que o acesso aos cuidados de saúde primários continua a ser, em algumas partes do País, uma verdadeira aventura. As pessoas cumprem as regras de segurança que lhes foram impostas, e não se dirigem aos centros de saúde presencialmente para se proteger e proteger os outros, mas os telefones continuam a não ser atendidos. Continua a ser difícil entrar em contacto com os médicos de família, marcar uma consulta e, desta forma, continua a ser difícil perder o medo de aceder aos serviços de saúde.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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