Debates Parlamentares - Diário 060, p. 9 (2021-04-28)

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29 DE ABRIL DE 2021

situações de aplicação de medidas restritivas mais gravosas, como aquelas que foram aplicadas desde o

início do ano.

A vacinação é, hoje, reconhecida universalmente como a grande resposta de fundo ao problema da

epidemia, pelo que tem, de facto, de ser colocada no topo das prioridades, assegurando não só o

cumprimento dos objetivos que estão definidos no plano de vacinação, mas também que, por essa via,

Portugal pode enfrentar, pelo menos com menos preocupação, aquilo que pode vir a ser o desenvolvimento da

epidemia perante os riscos que ela naturalmente continuará a comportar e que dificilmente podem ser

anulados.

E é absolutamente essencial que o reforço da estrutura de saúde pública e a capacidade de garantir o

rastreio e a testagem, em função do rastreio que é feito, sejam elementos em que possamos confiar para que,

no futuro, não surjam novas situações de descontrolo das infeções e dos contágios perante novas variantes

que possam comportar novamente esses riscos. Estas matérias relacionadas com o rastreio e a testagem são

cruciais para que, no futuro, essa resposta possa ser encarada com confiança.

Por fim, Srs. Ministros e Sr. Secretário de Estado, refiro as matérias relacionadas com os apoios sociais.

Os impactos e os prejuízos económicos para milhares e milhares de trabalhadores, para milhares e milhares

de pequenas e médias empresas que viram a sua atividade posta em causa, encerrada ou limitada, são hoje

um problema de fundo da situação nacional que tem de ser considerado em toda a sua extensão e com os

apoios sociais que são necessários para dar resposta à agudização dos problemas da pobreza, da exclusão

social e do desespero que, na vida de muitos portugueses, se foi instalando, perante estas dificuldades

económicas com que fomos confrontados. E é absolutamente essencial que estas medidas de apoio social

sejam consideradas em toda a sua extensão e para dar a resposta às dificuldades que estão, neste momento

já presentes, mas também àquelas que podem vir a agudizar-se nos próximos meses.

E queria, Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de Estado, chamar a atenção para um problema que continua a

ser — já foi há um ano — um problema dramático da nossa vida nacional, que é o aproveitamento da

epidemia como pretexto para impor mais exploração, mais ataques aos direitos dos trabalhadores.

Multiplicam-se, hoje, os processos de despedimento coletivo que, a pretexto da epidemia, vão encontrando

campo aberto para se poder instalar com a fragilização das relações laborais, com a fragilização da situação

dos trabalhadores, com esse objetivo de agravamento da exploração e do empobrecimento.

O aproveitamento da epidemia como pretexto para pôr em causa os direitos dos trabalhadores, para pôr

em causa o emprego não pode ser admitido, e o Estado e o Governo têm de assumir esta como uma das

matérias que tem de ter um combate decisivo, não apenas por via da ação inspetiva da ACT…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. Como dizia, esta matéria tem de ter um combate decisivo, não apenas por via da ação inspetiva da ACT,

para fazer cumprir os direitos dos trabalhadores, mas também com uma resposta firme, que tem de se exigir

ao Governo, recusando esta perspetiva, particularmente dos despedimentos coletivos como expressão desse

aproveitamento da crise pelas grandes empresas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não obstante este debate ser sobre o Relatório sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência no

período de 17 a 31 de março de 2021, provavelmente o mais relevante nesta discussão é o facto de não existir

o debate a seguir, é o facto de não debatermos a renovação do estado de emergência.

A verdade é que, depois de um período muito difícil, em janeiro, do qual nos lembramos certamente, e

depois de um confinamento muito duro e muito prolongado, a população em Portugal e os profissionais de

29 DE ABRIL DE 2021 9 situações de aplicação de medidas restritivas mais gravosas, como aquelas que foram aplicadas desde o início do ano. A vacinação é, hoje, reconhecida universalmente como a grande resposta de fundo ao problema da epidemia, pelo que tem, de facto, de ser colocada no topo das prioridades, assegurando não só o cumprimento dos objetivos que estão definidos no plano de vacinação, mas também que, por essa via, Portugal pode enfrentar, pelo menos com menos preocupação, aquilo que pode vir a ser o desenvolvimento da epidemia perante os riscos que ela naturalmente continuará a comportar e que dificilmente podem ser anulados. E é absolutamente essencial que o reforço da estrutura de saúde pública e a capacidade de garantir o rastreio e a testagem, em função do rastreio que é feito, sejam elementos em que possamos confiar para que, no futuro, não surjam novas situações de descontrolo das infeções e dos contágios perante novas variantes que possam comportar novamente esses riscos. Estas matérias relacionadas com o rastreio e a testagem são cruciais para que, no futuro, essa resposta possa ser encarada com confiança. Por fim, Srs. Ministros e Sr. Secretário de Estado, refiro as matérias relacionadas com os apoios sociais. Os impactos e os prejuízos económicos para milhares e milhares de trabalhadores, para milhares e milhares de pequenas e médias empresas que viram a sua atividade posta em causa, encerrada ou limitada, são hoje um problema de fundo da situação nacional que tem de ser considerado em toda a sua extensão e com os apoios sociais que são necessários para dar resposta à agudização dos problemas da pobreza, da exclusão social e do desespero que, na vida de muitos portugueses, se foi instalando, perante estas dificuldades económicas com que fomos confrontados. E é absolutamente essencial que estas medidas de apoio social sejam consideradas em toda a sua extensão e para dar a resposta às dificuldades que estão, neste momento já presentes, mas também àquelas que podem vir a agudizar-se nos próximos meses. E queria, Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de Estado, chamar a atenção para um problema que continua a ser — já foi há um ano — um problema dramático da nossa vida nacional, que é o aproveitamento da epidemia como pretexto para impor mais exploração, mais ataques aos direitos dos trabalhadores. Multiplicam-se, hoje, os processos de despedimento coletivo que, a pretexto da epidemia, vão encontrando campo aberto para se poder instalar com a fragilização das relações laborais, com a fragilização da situação dos trabalhadores, com esse objetivo de agravamento da exploração e do empobrecimento. O aproveitamento da epidemia como pretexto para pôr em causa os direitos dos trabalhadores, para pôr em causa o emprego não pode ser admitido, e o Estado e o Governo têm de assumir esta como uma das matérias que tem de ter um combate decisivo, não apenas por via da ação inspetiva da ACT… O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. Como dizia, esta matéria tem de ter um combate decisivo, não apenas por via da ação inspetiva da ACT, para fazer cumprir os direitos dos trabalhadores, mas também com uma resposta firme, que tem de se exigir ao Governo, recusando esta perspetiva, particularmente dos despedimentos coletivos como expressão desse aproveitamento da crise pelas grandes empresas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não obstante este debate ser sobre o Relatório sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 17 a 31 de março de 2021, provavelmente o mais relevante nesta discussão é o facto de não existir o debate a seguir, é o facto de não debatermos a renovação do estado de emergência. A verdade é que, depois de um período muito difícil, em janeiro, do qual nos lembramos certamente, e depois de um confinamento muito duro e muito prolongado, a população em Portugal e os profissionais de

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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