Debates Parlamentares - Diário 060, p. 10 (2021-04-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

saúde, em especial os do SNS (Serviço Nacional de Saúde), conseguiram controlar a pandemia e mantê-la,

hoje, neste momento em que falamos, dentro de níveis controláveis.

Mas o fim do estado de emergência não é, obviamente, nem pode ser, o fim das respostas públicas e o fim

das políticas públicas sobre a pandemia e sobre as várias consequências da pandemia. E creio que

deveremos fazer várias constatações.

A primeira constatação é a de que a vacinação e a testagem de grande escala funcionam, como ainda

ontem comprovou quem assistiu à chamada reunião do Infarmed — Autoridade Nacional do Medicamento e

Produtos de Saúde. A vacinação até tem um efeito protetor superior àquele que inicialmente se esperava e,

efetivamente, o reforço da testagem permite-nos andar à frente do vírus e permite-nos antecipar a formação

de surtos e, portanto, quebrar logo cadeias de transmissão e não permitir que existam novos surtos no País.

Por isso, aquilo que se espera é que o Governo tenha uma voz forte — aliás, como temos defendido — na

Europa, para combater qualquer guerra comercial entre farmacêuticas que prejudiquem a produção, que

estrangulem a distribuição de vacinas para os vários países, porque só assim é que vamos conseguir mesmo

reforçar a vacinação.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Também se espera que o aumento de testagem que se verificou, porque as universidades e o secundário passaram novamente a regime presencial, não seja apenas um epifenómeno

para responder à abertura das universidades e do secundário e que se mantenha a testagem nos níveis que

se registaram nos dias 19, 20, 21 e 22 de abril. Como se espera, também, que se aproveite este momento de

relativa acalmia, de menor pressão da COVID-19 e das suas consequências no SNS, para fazer a

recuperação do SNS. Isso é, obviamente, a recuperação da atividade que foi suspensa, mas uma recuperação

que é até mais abrangente, porque é preciso reforçar e robustecer o Serviço Nacional de Saúde.

Isso não se fará despedindo enfermeiros, como está a acontecer em Penafiel; isso não se fará tornando

2000 profissionais descartáveis, como aqueles que estão em risco de ir para a rua, porque os seus contratos

precários estão para acabar; isso não se fará com o subsídio de risco que não chega a ninguém; e não se fará

com uma obstinação do Governo de não negociar carreiras e melhorias de condições de trabalho dos

trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde.

Isso far-se-á, exatamente, fazendo o oposto, ou seja, contratando todos os profissionais que há para

contratar…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr. Presidente. Isso far-se-á contratando todos os profissionais que há para contratar e melhorando as suas condições de

trabalho. É esse o grande desafio, neste momento, para reforçar o Serviço Nacional de Saúde e para

recuperar toda a atividade do SNS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo PSD, o Sr. Deputado António Cunha.

O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, de novo, a apreciar um relatório sobre o estado de emergência referente a um período que ficou

marcado pela decisão de levantar gradualmente as medidas de confinamento.

Aparentemente, as várias fases de desconfinamento foram definidas por critérios associados ao risco de

transmissibilidade e do nível de incidência da disponibilidade do Serviço Nacional de Saúde e da capacidade

de testagem e de rastreio que também tem claudicado, infelizmente, nos timings e nos objetivos.

Sublinhamos, em contraponto, que no período em discussão os portugueses se pautaram, uma vez mais,

pelo respeito do dever cívico de recolhimento e dos outros deveres gerais que lhes foram impostos.

I SÉRIE — NÚMERO 60 10 saúde, em especial os do SNS (Serviço Nacional de Saúde), conseguiram controlar a pandemia e mantê-la, hoje, neste momento em que falamos, dentro de níveis controláveis. Mas o fim do estado de emergência não é, obviamente, nem pode ser, o fim das respostas públicas e o fim das políticas públicas sobre a pandemia e sobre as várias consequências da pandemia. E creio que deveremos fazer várias constatações. A primeira constatação é a de que a vacinação e a testagem de grande escala funcionam, como ainda ontem comprovou quem assistiu à chamada reunião do Infarmed — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde. A vacinação até tem um efeito protetor superior àquele que inicialmente se esperava e, efetivamente, o reforço da testagem permite-nos andar à frente do vírus e permite-nos antecipar a formação de surtos e, portanto, quebrar logo cadeias de transmissão e não permitir que existam novos surtos no País. Por isso, aquilo que se espera é que o Governo tenha uma voz forte — aliás, como temos defendido — na Europa, para combater qualquer guerra comercial entre farmacêuticas que prejudiquem a produção, que estrangulem a distribuição de vacinas para os vários países, porque só assim é que vamos conseguir mesmo reforçar a vacinação. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Também se espera que o aumento de testagem que se verificou, porque as universidades e o secundário passaram novamente a regime presencial, não seja apenas um epifenómeno para responder à abertura das universidades e do secundário e que se mantenha a testagem nos níveis que se registaram nos dias 19, 20, 21 e 22 de abril. Como se espera, também, que se aproveite este momento de relativa acalmia, de menor pressão da COVID-19 e das suas consequências no SNS, para fazer a recuperação do SNS. Isso é, obviamente, a recuperação da atividade que foi suspensa, mas uma recuperação que é até mais abrangente, porque é preciso reforçar e robustecer o Serviço Nacional de Saúde. Isso não se fará despedindo enfermeiros, como está a acontecer em Penafiel; isso não se fará tornando 2000 profissionais descartáveis, como aqueles que estão em risco de ir para a rua, porque os seus contratos precários estão para acabar; isso não se fará com o subsídio de risco que não chega a ninguém; e não se fará com uma obstinação do Governo de não negociar carreiras e melhorias de condições de trabalho dos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde. Isso far-se-á, exatamente, fazendo o oposto, ou seja, contratando todos os profissionais que há para contratar… O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr. Presidente. Isso far-se-á contratando todos os profissionais que há para contratar e melhorando as suas condições de trabalho. É esse o grande desafio, neste momento, para reforçar o Serviço Nacional de Saúde e para recuperar toda a atividade do SNS. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo PSD, o Sr. Deputado António Cunha. O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, de novo, a apreciar um relatório sobre o estado de emergência referente a um período que ficou marcado pela decisão de levantar gradualmente as medidas de confinamento. Aparentemente, as várias fases de desconfinamento foram definidas por critérios associados ao risco de transmissibilidade e do nível de incidência da disponibilidade do Serviço Nacional de Saúde e da capacidade de testagem e de rastreio que também tem claudicado, infelizmente, nos timings e nos objetivos. Sublinhamos, em contraponto, que no período em discussão os portugueses se pautaram, uma vez mais, pelo respeito do dever cívico de recolhimento e dos outros deveres gerais que lhes foram impostos.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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