Debates Parlamentares - Diário 060, p. 15 (2021-04-28)

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29 DE ABRIL DE 2021

para a Igualdade de Género a produção de um estudo com alguns dados preliminares, que já foram tornados

públicos.

A Presidência portuguesa está também empenhada em desbloquear, no Conselho, a diretiva relativa ao

equilíbrio entre mulheres e homens nos conselhos de administração.

Aplausos do PS.

Queria ainda destacar, pelo enorme desafio que representa e pela sua importância para um melhor

conhecimento do País, a realização do Censos 2021, a maior operação realizada pelo Instituto Nacional de

Estatística em cada década. Os inquéritos à população arrancaram no dia 19 de abril e até ao dia de hoje mais

de 6 milhões de portugueses já submeteram as suas respostas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os temas que hoje aqui abordei, pela sua transversalidade, cruzam-

se de forma muito marcada com dois dos desafios estratégicos identificados pelo Governo no início da

Legislatura, desafios que são hoje ainda mais atuais do que no momento em que o Governo os definiu e que

têm marcado a ação do Governo, tanto na resposta urgente à crise pandémica, como na ação estrutural de

recuperação e resiliência.

Bem sabemos como estes desafios têm diversos fatores. Quando o Governo, por exemplo, reduz o preço

dos passes sociais, aumenta o salário mínimo ou aumenta as pensões, não está apenas — e já seria muito —

a combater as desigualdades sociais, está também a combater as desigualdades de género.

Quando o Governo reforça os apoios sociais, combate a precariedade ou cria melhores condições para a

integração de migrantes, não está apenas a desenvolver as suas políticas setoriais, que aqui hoje apresenta,

está também a criar condições para uma evolução mais favorável da nossa demografia.

Hoje, como no início da Legislatura, o Governo responde de forma decidida aos desafios que em cada

conjuntura se colocam, sem nunca deixar de ter presentes os desafios estruturais, em nome de um País mais

justo e coeso, que entregue às futuras gerações um País mais sustentável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar aos pedidos de esclarecimento à Sr. ª Ministra. Para o efeito, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão, do PSD.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, que cumprimento, começo por lhe colocar uma pergunta muito

concreta, que tem a ver com o Instituto Nacional de Estatística, que tinha uma empresa americana a

assessorá-lo para fazer a recolha e o tratamento de dados. Entretanto, com a intervenção da Comissão

Nacional de Proteção de Dados, esta empresa foi afastada. E foi afastada por uma razão: porque estava

previsto, quando foi contratualizada, a transferência de dados dessa empresa para os Estados Unidos da

América e para países terceiros.

Sr.ª Ministra, pergunto-lhe se tinha conhecimento disto. Se não tinha, qual a razão e, tendo conhecimento

disto, porque contratualizou essa empresa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr.ª Ministra, passo a um tema que, na minha opinião, é central e que raramente está na agenda política: o das crianças.

Eu diria que a parte mais vulnerável da população portuguesa são, de facto, as crianças.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Há quem diga mesmo que é a epidemia escondida. É esta a situação das crianças em Portugal.

29 DE ABRIL DE 2021 15 para a Igualdade de Género a produção de um estudo com alguns dados preliminares, que já foram tornados públicos. A Presidência portuguesa está também empenhada em desbloquear, no Conselho, a diretiva relativa ao equilíbrio entre mulheres e homens nos conselhos de administração. Aplausos do PS.Queria ainda destacar, pelo enorme desafio que representa e pela sua importância para um melhor conhecimento do País, a realização do Censos 2021, a maior operação realizada pelo Instituto Nacional de Estatística em cada década. Os inquéritos à população arrancaram no dia 19 de abril e até ao dia de hoje mais de 6 milhões de portugueses já submeteram as suas respostas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os temas que hoje aqui abordei, pela sua transversalidade, cruzam-se de forma muito marcada com dois dos desafios estratégicos identificados pelo Governo no início da Legislatura, desafios que são hoje ainda mais atuais do que no momento em que o Governo os definiu e que têm marcado a ação do Governo, tanto na resposta urgente à crise pandémica, como na ação estrutural de recuperação e resiliência. Bem sabemos como estes desafios têm diversos fatores. Quando o Governo, por exemplo, reduz o preço dos passes sociais, aumenta o salário mínimo ou aumenta as pensões, não está apenas — e já seria muito — a combater as desigualdades sociais, está também a combater as desigualdades de género. Quando o Governo reforça os apoios sociais, combate a precariedade ou cria melhores condições para a integração de migrantes, não está apenas a desenvolver as suas políticas setoriais, que aqui hoje apresenta, está também a criar condições para uma evolução mais favorável da nossa demografia. Hoje, como no início da Legislatura, o Governo responde de forma decidida aos desafios que em cada conjuntura se colocam, sem nunca deixar de ter presentes os desafios estruturais, em nome de um País mais justo e coeso, que entregue às futuras gerações um País mais sustentável. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar aos pedidos de esclarecimento à Sr. ª Ministra. Para o efeito, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão, do PSD. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, que cumprimento, começo por lhe colocar uma pergunta muito concreta, que tem a ver com o Instituto Nacional de Estatística, que tinha uma empresa americana a assessorá-lo para fazer a recolha e o tratamento de dados. Entretanto, com a intervenção da Comissão Nacional de Proteção de Dados, esta empresa foi afastada. E foi afastada por uma razão: porque estava previsto, quando foi contratualizada, a transferência de dados dessa empresa para os Estados Unidos da América e para países terceiros. Sr.ª Ministra, pergunto-lhe se tinha conhecimento disto. Se não tinha, qual a razão e, tendo conhecimento disto, porque contratualizou essa empresa. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr.ª Ministra, passo a um tema que, na minha opinião, é central e que raramente está na agenda política: o das crianças. Eu diria que a parte mais vulnerável da população portuguesa são, de facto, as crianças. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Há quem diga mesmo que é a epidemia escondida. É esta a situação das crianças em Portugal.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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