Debates Parlamentares - Diário 060, p. 16 (2021-04-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

Logo no início da pandemia, o Secretário-Geral das Nações Unidas, o Eng.º António Guterres — que é

muito citado quando politicamente isso é importante, mas depois não leem o que diz, e convém ler —, disse o

seguinte: «Numa altura em que a recessão mundial acelera, poderá haver centenas de milhares de mortes

suplementares de crianças». E acrescentou: «O confinamento e a recessão mundial alimentam as tensões nas

famílias e as crianças são, por sua vez, vítimas e testemunhas de violência e de abusos».

Foi esta a preocupação manifestada pelo Sr. Eng.º António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas.

A UNICEF (United Nations International Children’s Emergency Fund), preocupada também com o

problema, alerta para o perigo desta crise sanitária, que transforma uma crise global dos direitos das crianças

e diz que os países devem atuar, de imediato, com uma agenda global coordenada.

Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra: estas recomendações foram ouvidas pelo Governo? Foram, com certeza. E

pergunto o que fez o Governo na sequência das recomendações feitas pelo Secretário-Geral das Nações

Unidas e pela UNICEF.

A nível interno, a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) ajudou quase 1600 crianças vítimas de

violência sexual nos últimos cinco anos. Desde 2016 que os números aumentam todos os anos, num

crescimento que já vai em cerca de 122%.

Só no âmbito do Projeto CARE, a Rede CARE (Rede de Apoio Especializado a Crianças e Jovens Vítimas

de Violência Sexual), em 2016, apoiou 195 crianças, em 2017, apoiou 251 crianças, em 2018, apoiou 304

crianças, em 2019, apoiou 417 crianças e, em 2020, apoiou 432 crianças. Foi um aumento global, como disse,

de 122%. O Governo conhece estes números, Sr.ª Ministra? O que faz com eles?

Sr.ª Ministra, não precisando de ir mais longe, Espanha acaba de aprovar, com largo consenso — apenas o

voto contra do partido de extrema-direita —, a nova lei de proteção integral da infância e da adolescência

contra a violência. É já hoje considerada uma lei pioneira e tem, resumidamente, estas características:

prevenção de todo o tipo de violência contra menores, repito, de todo o tipo de violência; criação de um registo

especial deste tipo de delitos, uma vez que as estatísticas são manifestamente insuficientes; poupar as

vítimas, uma vez que só prestam declarações durante o inquérito e apenas excecionalmente vão a julgamento;

formação especial para quem atende as vítimas; prolongamento dos prazos de prescrição dos delitos contra

menores; endurecimento das condições de cumprimento das penas.

Sr.ª Ministra, este é um grande desafio. Este é o desafio que temos para apoiar as crianças discriminadas

pela violência doméstica e por outro tipo de violência. Sr.ª Ministra, aceita este desafio?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder a estas questões, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, agradeço as perguntas que me dirigiu.

Vou começar pela primeira, para lhe dizer que o Instituto Nacional de Estatística (INE), como sabe, está a

desenvolver os Censos e, na sequência das notícias das últimas horas, questionei o Instituto Nacional de

Estatística, que me informou que foi colocado perante um conjunto de questões, primeiro, na internet e,

depois, por perguntas da CMTV (Correio da Manhã TV).

As operações tecnológicas de segurança da informação na recolha de dados no site de 2021 foram

auditadas pelo Gabinete Nacional de Segurança e o INE mantém e afirma que a sua abordagem respeita os

requisitos de segurança, constitui a melhor opção para o sucesso da operação e a plataforma dos Censos

2021 é segura.

Depois das notícias e dos contactos da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que suscitou dúvidas

relativamente ao enquadramento jurídico da subscrição destes serviços, o INE decidiu suspender totalmente a

subscrição desses serviços, para que não subsistam quaisquer dúvidas. Continua a garantir a segurança dos

Censos, mas, neste momento, perante as dúvidas, resolveu suspender.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Então, e agora?!

I SÉRIE — NÚMERO 60 16 Logo no início da pandemia, o Secretário-Geral das Nações Unidas, o Eng.º António Guterres — que é muito citado quando politicamente isso é importante, mas depois não leem o que diz, e convém ler —, disse o seguinte: «Numa altura em que a recessão mundial acelera, poderá haver centenas de milhares de mortes suplementares de crianças». E acrescentou: «O confinamento e a recessão mundial alimentam as tensões nas famílias e as crianças são, por sua vez, vítimas e testemunhas de violência e de abusos». Foi esta a preocupação manifestada pelo Sr. Eng.º António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas. A UNICEF (United Nations International Children’s Emergency Fund), preocupada também com o problema, alerta para o perigo desta crise sanitária, que transforma uma crise global dos direitos das crianças e diz que os países devem atuar, de imediato, com uma agenda global coordenada. Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra: estas recomendações foram ouvidas pelo Governo? Foram, com certeza. E pergunto o que fez o Governo na sequência das recomendações feitas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e pela UNICEF. A nível interno, a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) ajudou quase 1600 crianças vítimas de violência sexual nos últimos cinco anos. Desde 2016 que os números aumentam todos os anos, num crescimento que já vai em cerca de 122%. Só no âmbito do Projeto CARE, a Rede CARE (Rede de Apoio Especializado a Crianças e Jovens Vítimas de Violência Sexual), em 2016, apoiou 195 crianças, em 2017, apoiou 251 crianças, em 2018, apoiou 304 crianças, em 2019, apoiou 417 crianças e, em 2020, apoiou 432 crianças. Foi um aumento global, como disse, de 122%. O Governo conhece estes números, Sr.ª Ministra? O que faz com eles? Sr.ª Ministra, não precisando de ir mais longe, Espanha acaba de aprovar, com largo consenso — apenas o voto contra do partido de extrema-direita —, a nova lei de proteção integral da infância e da adolescência contra a violência. É já hoje considerada uma lei pioneira e tem, resumidamente, estas características: prevenção de todo o tipo de violência contra menores, repito, de todo o tipo de violência; criação de um registo especial deste tipo de delitos, uma vez que as estatísticas são manifestamente insuficientes; poupar as vítimas, uma vez que só prestam declarações durante o inquérito e apenas excecionalmente vão a julgamento; formação especial para quem atende as vítimas; prolongamento dos prazos de prescrição dos delitos contra menores; endurecimento das condições de cumprimento das penas. Sr.ª Ministra, este é um grande desafio. Este é o desafio que temos para apoiar as crianças discriminadas pela violência doméstica e por outro tipo de violência. Sr.ª Ministra, aceita este desafio? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder a estas questões, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, agradeço as perguntas que me dirigiu. Vou começar pela primeira, para lhe dizer que o Instituto Nacional de Estatística (INE), como sabe, está a desenvolver os Censos e, na sequência das notícias das últimas horas, questionei o Instituto Nacional de Estatística, que me informou que foi colocado perante um conjunto de questões, primeiro, na internet e, depois, por perguntas da CMTV (Correio da Manhã TV). As operações tecnológicas de segurança da informação na recolha de dados no site de 2021 foram auditadas pelo Gabinete Nacional de Segurança e o INE mantém e afirma que a sua abordagem respeita os requisitos de segurança, constitui a melhor opção para o sucesso da operação e a plataforma dos Censos 2021 é segura. Depois das notícias e dos contactos da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que suscitou dúvidas relativamente ao enquadramento jurídico da subscrição destes serviços, o INE decidiu suspender totalmente a subscrição desses serviços, para que não subsistam quaisquer dúvidas. Continua a garantir a segurança dos Censos, mas, neste momento, perante as dúvidas, resolveu suspender. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Então, e agora?!

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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