Debates Parlamentares - Diário 060, p. 20 (2021-04-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

O Sr. Rui Cristina (PSD): — As questões que lhe coloco, Sr.ª Ministra, são as de saber quais as medidas que o Governo vai tomar para prevenir os desembarques dos imigrantes que ocorrem no Algarve e se o

Governo vai proceder ao reforço dos meios de fiscalização da costa algarvia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a quem saúdo.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, saúdo-o também. Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cristina, sendo este um debate setorial, a questão que me colocou não é

da minha área, como, aliás, o Sr. Deputado referiu, em vários momentos.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É Ministra de Estado!

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Segundo a divisão de trabalho que o Governo tem, do nosso lado estão as políticas de integração e, sobre essas, obviamente, respondo. Mas não queria deixar de

lhe responder.

Desde dezembro de 2019, chegaram sete barcos com migrantes à costa algarvia. Obviamente, no contexto

das migrações na Europa, este não é um problema de grande significado. É um problema de menor

significado, comparando com muitos países.

Aquilo que lhe queria dizer é que Portugal está a concluir com Marrocos um acordo bilateral de mobilidade

de trabalhadores, porque aquilo que procuramos — e fomos o primeiro País a apresentar o seu plano de ação

no âmbito do Pacto Global das Migrações — é fomentar as migrações legais e garantir a integração dos

migrantes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para colocar questões, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as Secretárias de Estado, Srs. Secretários de Estado, quero começar por colocar umas questões relativas à igualdade de género.

Sabemos, e a Sr.ª Ministra disse-o na sua intervenção inicial, que os efeitos da pandemia foram graves e

afetaram desproporcionalmente as mulheres. Os dados do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, que

analisou os impactos da pandemia do coronavírus na igualdade de género, apontam para perdas massivas de

emprego, principalmente no caso dos empregos maioritariamente femininos, como, por exemplo, aqueles que

dizem respeito a cuidados, a serviços domésticos, a indústrias têxteis, ao turismo, à restauração, aos serviços.

Todos esses empregos tiveram perdas massivas. As mulheres, que são maioritárias nesses empregos, têm

40% de perdas de trabalho e, também, uma diminuição do salário.

A recuperação não aconteceu para as mulheres da mesma forma que aconteceu para os homens. Os

dados demonstram que os trabalhadores do sexo masculino recuperaram mais o trabalho do que as

trabalhadoras, sendo as trabalhadoras mais penalizadas, tendo recuperado menos o trabalho.

Um terceiro eixo é o do aumento da violência doméstica e da violência de género contra as mulheres.

Gostava de perguntar à Sr.ª Ministra quais são os dados que tem relativamente a esta matéria. Sabemos que

os dados foram colhidos em 2020 e que também terão sido colhidos no primeiro trimestre de 2021.

Gostávamos de saber também quais são os dados relativos ao desemprego, principalmente ao

desemprego das mulheres, e às perdas de rendimentos.

Há bocado, na resposta à Deputada do PSD, disse que o Governo estava a preparar um conjunto de

políticas para responder a esta perda massiva que afetou principalmente as mulheres. Também gostava de

perguntar quais são as políticas que o Governo está a ponderar implementar.

I SÉRIE — NÚMERO 60 20 O Sr. Rui Cristina (PSD): — As questões que lhe coloco, Sr.ª Ministra, são as de saber quais as medidas que o Governo vai tomar para prevenir os desembarques dos imigrantes que ocorrem no Algarve e se o Governo vai proceder ao reforço dos meios de fiscalização da costa algarvia. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a quem saúdo. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, saúdo-o também. Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cristina, sendo este um debate setorial, a questão que me colocou não é da minha área, como, aliás, o Sr. Deputado referiu, em vários momentos. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É Ministra de Estado! A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Segundo a divisão de trabalho que o Governo tem, do nosso lado estão as políticas de integração e, sobre essas, obviamente, respondo. Mas não queria deixar de lhe responder. Desde dezembro de 2019, chegaram sete barcos com migrantes à costa algarvia. Obviamente, no contexto das migrações na Europa, este não é um problema de grande significado. É um problema de menor significado, comparando com muitos países. Aquilo que lhe queria dizer é que Portugal está a concluir com Marrocos um acordo bilateral de mobilidade de trabalhadores, porque aquilo que procuramos — e fomos o primeiro País a apresentar o seu plano de ação no âmbito do Pacto Global das Migrações — é fomentar as migrações legais e garantir a integração dos migrantes. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para colocar questões, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias. A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as Secretárias de Estado, Srs. Secretários de Estado, quero começar por colocar umas questões relativas à igualdade de género. Sabemos, e a Sr.ª Ministra disse-o na sua intervenção inicial, que os efeitos da pandemia foram graves e afetaram desproporcionalmente as mulheres. Os dados do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, que analisou os impactos da pandemia do coronavírus na igualdade de género, apontam para perdas massivas de emprego, principalmente no caso dos empregos maioritariamente femininos, como, por exemplo, aqueles que dizem respeito a cuidados, a serviços domésticos, a indústrias têxteis, ao turismo, à restauração, aos serviços. Todos esses empregos tiveram perdas massivas. As mulheres, que são maioritárias nesses empregos, têm 40% de perdas de trabalho e, também, uma diminuição do salário. A recuperação não aconteceu para as mulheres da mesma forma que aconteceu para os homens. Os dados demonstram que os trabalhadores do sexo masculino recuperaram mais o trabalho do que as trabalhadoras, sendo as trabalhadoras mais penalizadas, tendo recuperado menos o trabalho. Um terceiro eixo é o do aumento da violência doméstica e da violência de género contra as mulheres. Gostava de perguntar à Sr.ª Ministra quais são os dados que tem relativamente a esta matéria. Sabemos que os dados foram colhidos em 2020 e que também terão sido colhidos no primeiro trimestre de 2021. Gostávamos de saber também quais são os dados relativos ao desemprego, principalmente ao desemprego das mulheres, e às perdas de rendimentos. Há bocado, na resposta à Deputada do PSD, disse que o Governo estava a preparar um conjunto de políticas para responder a esta perda massiva que afetou principalmente as mulheres. Também gostava de perguntar quais são as políticas que o Governo está a ponderar implementar.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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