Debates Parlamentares - Diário 060, p. 17 (2021-04-28)

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29 DE ABRIL DE 2021

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — O resultado desta ação não irá afetar a segurança do site dos Censos, continuando a ser assegurada a total proteção de dados pessoais, e a forma de resposta pela

população também não será afetada, poderá, no máximo, ter alguma lentidão adicional.

Esta foi a informação que, nas últimas horas, o INE me prestou. Estarei, a partir de agora, obviamente,

sempre disponível para responder a quaisquer questões que me coloquem.

O segundo tema que o Sr. Deputado traz, sobre a proteção das crianças, é um tema muito relevante.

Apenas uma parte dessa política é da minha responsabilidade mas não deixarei de lhe responder porque,

efetivamente, e foi sempre uma preocupação do Governo, perante uma crise desta dimensão, é necessário

garantir a proteção das crianças.

Foi por isso que organizámos, em torno das escolas, uma rede social de proteção que garantiu,

praticamente, só para ter uma ideia, 20% das refeições habituais, quando a escola está a funcionar, neste

período mais crítico. E, por exemplo, neste segundo confinamento, garantimos sempre que as comissões de

proteção de crianças e jovens estavam a funcionar de forma ininterrupta, precisamente porque considerámos

que, no primeiro confinamento, esse funcionamento fez falta.

Queria ainda dizer-lhe que, quando aqui aprovámos uma estratégia para o combate à violência doméstica,

incluímos o desenvolvimento de ações específicas, dirigidas, por um lado, à prevenção primária e secundária,

mas também garantindo que todos os profissionais que atuavam no âmbito da violência doméstica tinham

orientações, e orientações coerentes entre si, porque esse era um dos temas identificado na área das crianças

e dos jovens. O guia está pronto, foi lançado em 2020 e faz parte da formação integrada a todos os agentes

que trabalham na área da violência doméstica e na resposta em programas de prevenção primária e de apoio

às crianças.

Prevê-se também o acompanhamento de projetos de prevenção e de intervenção junto dos grupos mais

vulneráveis e, como anunciámos há poucos dias, lançámos também um concurso para apoio psicológico às

crianças e aos jovens, precisamente, no âmbito da rede nacional de apoio à violência doméstica.

Sr. Deputado, a UNICEF, em 2019, disse que Portugal era um dos países com políticas que melhor

respondiam às necessidades das crianças. Podemos confiar nesta indicação da UNICEF e também podemos

olhar para os dados: a pobreza nas crianças diminuiu, o abandono escolar precoce diminuiu. Temos sempre

procurado responder às crianças e aos jovens como sendo eles, sabemos todos, aqueles a quem temos de

garantir que as desigualdades não se reproduzem. É isso que temos feito e, obviamente, estarei sempre

disponível para o continuar a fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O PSD continua a dispor de tempo, pelo que tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Lina Lopes.

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, tenho três questões para lhe colocar: a primeira é sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, a segunda é sobre a Lei n.º

60/2018 e a terceira é sobre uma diretiva europeia COM 2021.

Sr.ª Ministra, em Portugal, apenas 0,2% das jovens portuguesas pensam trabalhar em TIC (tecnologias de

informação e comunicação). No entanto, as remunerações nesta área são bastante elevadas, em comparação

com outras profissões. Devemos perguntar-nos qual a razão de as jovens fugirem de uma ocupação tão bem

remunerada. Provavelmente, afastam-se das TIC por se verem confrontadas com estereótipos de género nas

escolhas pessoais e por anteverem um ambiente de trabalho ocupado e chefiado quase exclusivamente por

homens.

Sr.ª Ministra, a única forma de ultrapassar este défice é organizar a formação com um contingente

significativo de jovens mulheres nesta área, o qual, depois de incorporado no mercado de trabalho, terá um

efeito multiplicador e gerará uma distribuição diferente das ocupações laborais.

Foi o que disse, recentemente, o Prof. Tribolet, com base numa experiência que realizou, na conferência

«A Economia Digital e as Mulheres», organizada pela Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação,

onde a Sr.ª Ministra esteve presente.

29 DE ABRIL DE 2021 17 A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — O resultado desta ação não irá afetar a segurança do site dos Censos, continuando a ser assegurada a total proteção de dados pessoais, e a forma de resposta pela população também não será afetada, poderá, no máximo, ter alguma lentidão adicional. Esta foi a informação que, nas últimas horas, o INE me prestou. Estarei, a partir de agora, obviamente, sempre disponível para responder a quaisquer questões que me coloquem. O segundo tema que o Sr. Deputado traz, sobre a proteção das crianças, é um tema muito relevante. Apenas uma parte dessa política é da minha responsabilidade mas não deixarei de lhe responder porque, efetivamente, e foi sempre uma preocupação do Governo, perante uma crise desta dimensão, é necessário garantir a proteção das crianças. Foi por isso que organizámos, em torno das escolas, uma rede social de proteção que garantiu, praticamente, só para ter uma ideia, 20% das refeições habituais, quando a escola está a funcionar, neste período mais crítico. E, por exemplo, neste segundo confinamento, garantimos sempre que as comissões de proteção de crianças e jovens estavam a funcionar de forma ininterrupta, precisamente porque considerámos que, no primeiro confinamento, esse funcionamento fez falta. Queria ainda dizer-lhe que, quando aqui aprovámos uma estratégia para o combate à violência doméstica, incluímos o desenvolvimento de ações específicas, dirigidas, por um lado, à prevenção primária e secundária, mas também garantindo que todos os profissionais que atuavam no âmbito da violência doméstica tinham orientações, e orientações coerentes entre si, porque esse era um dos temas identificado na área das crianças e dos jovens. O guia está pronto, foi lançado em 2020 e faz parte da formação integrada a todos os agentes que trabalham na área da violência doméstica e na resposta em programas de prevenção primária e de apoio às crianças. Prevê-se também o acompanhamento de projetos de prevenção e de intervenção junto dos grupos mais vulneráveis e, como anunciámos há poucos dias, lançámos também um concurso para apoio psicológico às crianças e aos jovens, precisamente, no âmbito da rede nacional de apoio à violência doméstica. Sr. Deputado, a UNICEF, em 2019, disse que Portugal era um dos países com políticas que melhor respondiam às necessidades das crianças. Podemos confiar nesta indicação da UNICEF e também podemos olhar para os dados: a pobreza nas crianças diminuiu, o abandono escolar precoce diminuiu. Temos sempre procurado responder às crianças e aos jovens como sendo eles, sabemos todos, aqueles a quem temos de garantir que as desigualdades não se reproduzem. É isso que temos feito e, obviamente, estarei sempre disponível para o continuar a fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — O PSD continua a dispor de tempo, pelo que tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Lina Lopes. A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, tenho três questões para lhe colocar: a primeira é sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, a segunda é sobre a Lei n.º 60/2018 e a terceira é sobre uma diretiva europeia COM 2021. Sr.ª Ministra, em Portugal, apenas 0,2% das jovens portuguesas pensam trabalhar em TIC (tecnologias de informação e comunicação). No entanto, as remunerações nesta área são bastante elevadas, em comparação com outras profissões. Devemos perguntar-nos qual a razão de as jovens fugirem de uma ocupação tão bem remunerada. Provavelmente, afastam-se das TIC por se verem confrontadas com estereótipos de género nas escolhas pessoais e por anteverem um ambiente de trabalho ocupado e chefiado quase exclusivamente por homens. Sr.ª Ministra, a única forma de ultrapassar este défice é organizar a formação com um contingente significativo de jovens mulheres nesta área, o qual, depois de incorporado no mercado de trabalho, terá um efeito multiplicador e gerará uma distribuição diferente das ocupações laborais. Foi o que disse, recentemente, o Prof. Tribolet, com base numa experiência que realizou, na conferência «A Economia Digital e as Mulheres», organizada pela Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, onde a Sr.ª Ministra esteve presente.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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