Debates Parlamentares - Diário 060, p. 22 (2021-04-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

1640 pessoas. Felizmente, as escolas puderam reabrir, porque é esse o elemento fundamental da igualdade,

mas teríamos, com isto, um instrumento de correção de algumas dessas situações.

É evidente que muitas das medidas que tomámos, em sede de Orçamento Suplementar e, depois, em sede

de Orçamento do Estado, são medidas que, porque a crise atinge mais as mulheres, protegem mais as

mulheres. Por exemplo, pagar o layoff a 100%, tendo sido as mulheres a maioria das pessoas em layoff,

garante que estamos a ajudar mais as mulheres, e a mesma coisa face às medidas de apoio aos

trabalhadores informais, ao prolongamento do subsídio social de desemprego e do RSI (rendimento social de

inserção).

Todas essas medidas corrigiram uma injustiça que a crise económica criou. Temos outras para tomar,

certamente, e cá estamos para o fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para colocar questões, a Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, cumprimento todas as pessoas que, com o seu trabalho, permitiram a realização deste debate, em especial a Sr. ª Ministra de Estado e da Presidência e a sua equipa.

Pretendo colocar algumas questões sobre temas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e

intersexuais) que preocupam o Bloco de Esquerda e que têm estado praticamente ausentes da política deste

Governo, tanto na resposta à pandemia, como nas estratégias delineadas para a recuperação económica

necessária, e também na sua intervenção inicial de hoje.

Apesar do slogan do Censos 2021, que diz «contamos todos, contamos com todos», as pessoas LGBTI

são completamente invisíveis aos olhos daquela que é referida como a «maior operação estatística nacional».

Continuaremos a ignorar a percentagem de lésbicas ou de pessoas trans no País, por exemplo.

Sr.ª Ministra, sem dados credíveis não é possível delinear políticas públicas sólidas nestas áreas. Apesar

dos avanços legislativos, a recusa sistemática em recolher informação sobre esta matéria, bem como sobre as

minorias étnico-raciais, impede o conhecimento das discriminações e dificulta o seu combate. A sua

invisibilidade no Censos é, também, uma forma de perpetuar essas discriminações.

Assim, pergunto se está o seu ministério, em articulação com o Instituto Nacional de Estatística, disposto a

colmatar esta falha de dados de informação estatística, como e quando.

Apesar das declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que disse, em resposta ao Bloco de

Esquerda, que combater a discriminação contra as pessoas LGBTI seria «uma das tarefas e uma das

prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia», apesar das declarações da Sr.ª

Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, que defendeu, no Parlamento Europeu, que não deve haver

lugar para a homofobia onde quer que seja, na Europa, a bandeira do arco-íris tem ficado no armário da

Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

Não considera, Sr.ª Ministra, esta situação profundamente embaraçosa para o nosso País e

completamente inaceitável? O que podemos esperar dos dois meses de Presidência portuguesa que ainda

faltam?

Para terminar, apesar da Resolução da Assembleia da República n.º 69/2020, aprovada aqui, que

recomenda ao Governo o apoio de emergência às associações e coletivos LGBTI no âmbito da crise

pandémica que atravessamos, apesar da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, que

está em vigor, não são conhecidas medidas que respondam a estes normativos legais.

Que medidas estão previstas, Sr.ª Ministra, para o acompanhamento desta área de intervenção política

pelo seu Governo?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

I SÉRIE — NÚMERO 60 22 1640 pessoas. Felizmente, as escolas puderam reabrir, porque é esse o elemento fundamental da igualdade, mas teríamos, com isto, um instrumento de correção de algumas dessas situações. É evidente que muitas das medidas que tomámos, em sede de Orçamento Suplementar e, depois, em sede de Orçamento do Estado, são medidas que, porque a crise atinge mais as mulheres, protegem mais as mulheres. Por exemplo, pagar o layoff a 100%, tendo sido as mulheres a maioria das pessoas em layoff, garante que estamos a ajudar mais as mulheres, e a mesma coisa face às medidas de apoio aos trabalhadores informais, ao prolongamento do subsídio social de desemprego e do RSI (rendimento social de inserção). Todas essas medidas corrigiram uma injustiça que a crise económica criou. Temos outras para tomar, certamente, e cá estamos para o fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para colocar questões, a Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, cumprimento todas as pessoas que, com o seu trabalho, permitiram a realização deste debate, em especial a Sr. ª Ministra de Estado e da Presidência e a sua equipa. Pretendo colocar algumas questões sobre temas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexuais) que preocupam o Bloco de Esquerda e que têm estado praticamente ausentes da política deste Governo, tanto na resposta à pandemia, como nas estratégias delineadas para a recuperação económica necessária, e também na sua intervenção inicial de hoje. Apesar do slogan do Censos 2021, que diz «contamos todos, contamos com todos», as pessoas LGBTI são completamente invisíveis aos olhos daquela que é referida como a «maior operação estatística nacional». Continuaremos a ignorar a percentagem de lésbicas ou de pessoas trans no País, por exemplo. Sr.ª Ministra, sem dados credíveis não é possível delinear políticas públicas sólidas nestas áreas. Apesar dos avanços legislativos, a recusa sistemática em recolher informação sobre esta matéria, bem como sobre as minorias étnico-raciais, impede o conhecimento das discriminações e dificulta o seu combate. A sua invisibilidade no Censos é, também, uma forma de perpetuar essas discriminações. Assim, pergunto se está o seu ministério, em articulação com o Instituto Nacional de Estatística, disposto a colmatar esta falha de dados de informação estatística, como e quando. Apesar das declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que disse, em resposta ao Bloco de Esquerda, que combater a discriminação contra as pessoas LGBTI seria «uma das tarefas e uma das prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia», apesar das declarações da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, que defendeu, no Parlamento Europeu, que não deve haver lugar para a homofobia onde quer que seja, na Europa, a bandeira do arco-íris tem ficado no armário da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Não considera, Sr.ª Ministra, esta situação profundamente embaraçosa para o nosso País e completamente inaceitável? O que podemos esperar dos dois meses de Presidência portuguesa que ainda faltam? Para terminar, apesar da Resolução da Assembleia da República n.º 69/2020, aprovada aqui, que recomenda ao Governo o apoio de emergência às associações e coletivos LGBTI no âmbito da crise pandémica que atravessamos, apesar da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, que está em vigor, não são conhecidas medidas que respondam a estes normativos legais. Que medidas estão previstas, Sr.ª Ministra, para o acompanhamento desta área de intervenção política pelo seu Governo? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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