Debates Parlamentares - Diário 060, p. 26 (2021-04-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretário de Estado, Sr.ª Ministra, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentá-la e agradecer os esclarecimentos que nos foi dando.

No entanto, quero dizer, obviamente com o devido respeito por V. Ex.ª e pela função que ocupa, que,

eventualmente, não escolheríamos como área de inquirição prioritária aquela que é a sua, o que não a

desvaloriza em nada mas traduz um bocadinho aquilo que temos visto ao longo deste período de debate em

que a Sr.ª Ministra, muitas vezes, teve necessidade de responder com «Essa não é exatamente a minha área.

Isso não sou eu, exatamente, que tenho essa tutela», o que significa que aquilo que os grupos parlamentares

mais quereriam saber não é aquilo que a Sr.ª Ministra mais nos pode trazer.

Incorrendo também nesse risco, Sr.ª Ministra, quero colocar uma primeira questão sobre uma área que é

obviamente da sua tutela, ainda que não totalmente. Trata-se da questão que se liga com a igualdade de

género, com os direitos de todos, em particular das mulheres, que são as principais vítimas de violência

doméstica, e, como já lhe foi perguntado também hoje, um bocadinho da questão dos menores. Desde já,

coloco duas perguntas nessa matéria.

Primeiro, Sr.ª Ministra, tem ou não a perceção de que os relatórios que nos chegam — e a minha análise

desses relatórios é feita muito na lógica da 1.ª Comissão, mas também numa lógica de administração interna

— nos dizem que, neste período de pandemia, os números teriam até diminuído, o que é, obviamente, motivo

de reflexão e de preocupação.

Ou seja, Sr.ª Ministra, no fundo, não temos cifras negras muito superiores ao que seria normal, porque, de

alguma forma, se as pessoas ficaram fechadas atrás da porta, por assim dizer, também este tipo de crime

pode ter ficado fechado atrás da porta e, portanto, podemos estar, realmente, numa situação bastante mais

preocupante da que os números e as estatísticas nos dão.

Por outro lado, ainda em relação à questão da violência doméstica e, sobretudo, no que diz respeito aos

menores, o Parlamento tem em agenda uma proposta de lei sobre esta matéria — se não estou em erro é a

28/XIV/1.ª —, uma petição e iniciativas dos vários partidos. E o CDS dará também o seu contributo para

aprofundarmos o assunto e protegermos melhor os menores deste tipo de situações. Ou seja, há a ideia de

que um menor pode ser exposto a violência direta, e isso é violência sobre menores, evidentemente, mas de

que a própria exposição a um contexto de violência doméstica, ainda que não diretamente sobre o menor, é,

em si mesma, uma forma de violência, e obviamente que teremos de atentar a isso no futuro e o CDS porá

todo o seu empenhamento nisso.

O que lhe pergunto, Sr.ª Ministra, é se nos seus planos, na sua ação, na formação, na identificação dos

agentes, na formação pedagógica, na preparação dos agentes e das pessoas que terão de lidar com isso, se

essa realidade está ou não contemplada, de que forma — uma vez que estamos ainda em processo legislativo

— e qual a sua preocupação e ponderação em relação a esta matéria.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência Mariana Vieira da Silva.

Sr.ª Ministra, faça favor.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como vê é muito possível fazer perguntas importantíssimas para o País e todas elas nas minhas áreas. Portanto, se as perguntas são

sobre áreas que não são as minhas, acho que o devo dizer. Procurei responder a todas elas, mesmo não

sendo das minhas áreas, mas é muito fácil fazer perguntas sobre as minhas áreas, que não são assim tão

poucas — pelo menos é o que a minha agenda diz.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 60 26 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretário de Estado, Sr.ª Ministra, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentá-la e agradecer os esclarecimentos que nos foi dando. No entanto, quero dizer, obviamente com o devido respeito por V. Ex.ª e pela função que ocupa, que, eventualmente, não escolheríamos como área de inquirição prioritária aquela que é a sua, o que não a desvaloriza em nada mas traduz um bocadinho aquilo que temos visto ao longo deste período de debate em que a Sr.ª Ministra, muitas vezes, teve necessidade de responder com «Essa não é exatamente a minha área. Isso não sou eu, exatamente, que tenho essa tutela», o que significa que aquilo que os grupos parlamentares mais quereriam saber não é aquilo que a Sr.ª Ministra mais nos pode trazer. Incorrendo também nesse risco, Sr.ª Ministra, quero colocar uma primeira questão sobre uma área que é obviamente da sua tutela, ainda que não totalmente. Trata-se da questão que se liga com a igualdade de género, com os direitos de todos, em particular das mulheres, que são as principais vítimas de violência doméstica, e, como já lhe foi perguntado também hoje, um bocadinho da questão dos menores. Desde já, coloco duas perguntas nessa matéria. Primeiro, Sr.ª Ministra, tem ou não a perceção de que os relatórios que nos chegam — e a minha análise desses relatórios é feita muito na lógica da 1.ª Comissão, mas também numa lógica de administração interna — nos dizem que, neste período de pandemia, os números teriam até diminuído, o que é, obviamente, motivo de reflexão e de preocupação. Ou seja, Sr.ª Ministra, no fundo, não temos cifras negras muito superiores ao que seria normal, porque, de alguma forma, se as pessoas ficaram fechadas atrás da porta, por assim dizer, também este tipo de crime pode ter ficado fechado atrás da porta e, portanto, podemos estar, realmente, numa situação bastante mais preocupante da que os números e as estatísticas nos dão. Por outro lado, ainda em relação à questão da violência doméstica e, sobretudo, no que diz respeito aos menores, o Parlamento tem em agenda uma proposta de lei sobre esta matéria — se não estou em erro é a 28/XIV/1.ª —, uma petição e iniciativas dos vários partidos. E o CDS dará também o seu contributo para aprofundarmos o assunto e protegermos melhor os menores deste tipo de situações. Ou seja, há a ideia de que um menor pode ser exposto a violência direta, e isso é violência sobre menores, evidentemente, mas de que a própria exposição a um contexto de violência doméstica, ainda que não diretamente sobre o menor, é, em si mesma, uma forma de violência, e obviamente que teremos de atentar a isso no futuro e o CDS porá todo o seu empenhamento nisso. O que lhe pergunto, Sr.ª Ministra, é se nos seus planos, na sua ação, na formação, na identificação dos agentes, na formação pedagógica, na preparação dos agentes e das pessoas que terão de lidar com isso, se essa realidade está ou não contemplada, de que forma — uma vez que estamos ainda em processo legislativo — e qual a sua preocupação e ponderação em relação a esta matéria. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência Mariana Vieira da Silva. Sr.ª Ministra, faça favor. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, como vê é muito possível fazer perguntas importantíssimas para o País e todas elas nas minhas áreas. Portanto, se as perguntas são sobre áreas que não são as minhas, acho que o devo dizer. Procurei responder a todas elas, mesmo não sendo das minhas áreas, mas é muito fácil fazer perguntas sobre as minhas áreas, que não são assim tão poucas — pelo menos é o que a minha agenda diz. Aplausos do PS.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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