Debates Parlamentares - Diário 060, p. 30 (2021-04-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

fundamentais na identificação das situações de risco para a violência doméstica, estando essa prioridade

referida. Na componente das qualificações, também existem as medidas que, há pouco, já referi, de

majoração nos apoios à contratação e na formação nas áreas digitais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real ainda dispõe de tempo e pretende utilizá-lo. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, agradeço até porque o tempo escasseia. Sr.ª Ministra, queria dizer, muito telegraficamente, ainda dentro da matéria da igualdade e em relação à

comunidade, que ouvimos os esclarecimentos que prestou ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. No

entanto, ficámos sem perceber que investimento vai ser feito, em concreto, nas respostas de habitação,

nomeadamente de emergência. Falou em 1,7 milhões de euros. De onde provém este dinheiro? Onde vai ser

investido? Fazer depender única e exclusivamente a igualdade, por exemplo, dos jogos da Santa Casa, é o

mesmo que dizer que continuamos numa lógica de fortuna ou azar. A igualdade não se compadece com isso!

Hoje, não posso deixar de lhe pôr uma última questão, Sr.ª Ministra. Ouvimos o PSD e o CDS a falar da

questão dos migrantes, mas ninguém falou das mais de 130 pessoas que, na semana passada, morreram em

pleno mar Mediterrâneo. Portugal também tem de ter uma palavra a dizer sobre isto e não pode ficar em

silêncio sobre este flagelo humano que bate à porta das nossas fronteiras.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Portanto, não podemos falar apenas de prevenção, temos de falar de ação. Sr.ª Ministra, gostaria de saber, por isso, o que Portugal vai fazer, no âmbito da Presidência do

Conselho da União Europeia, em relação a isto.

Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, as políticas de habitação são financiadas através do Programa de Recuperação e Resiliência. Este valor para trabalhar a matéria da

habitação é um valor de que o País já não dispunha desde a década de 1990.

Quanto à questão dos refugiados, como sabe, Portugal participa no esforço de solidariedade e é um dos

países que mais se tem manifestado disponível para acolher adultos e menores neste contexto. Julgo que isto

é reconhecido por todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para fazer perguntas, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, ainda no caminho de estabilizar a propagação da doença e ainda focados nos apoios que são

necessários prestar, no desconfinamento que entrará na sua última fase na próxima semana, não podemos

deixar de dizer que as consequências desta pandemia, que ainda está entre nós, estão longe de ser avaliadas.

Não sabemos quais as consequências económicas, sociais e, sobretudo, de saúde, no geral, e de saúde

mental, em particular, que poderão afetar desde os mais jovens aos mais idosos, mas também não sabemos

as consequências do aumento da violência doméstica neste tempo de pandemia, em que as vítimas foram

obrigadas a conviver com os abusadores, com os criminosos. Há até estudos que indicam que um terço das

vítimas o terá sido pela primeira vez nestes períodos de confinamento.

I SÉRIE — NÚMERO 60 30 fundamentais na identificação das situações de risco para a violência doméstica, estando essa prioridade referida. Na componente das qualificações, também existem as medidas que, há pouco, já referi, de majoração nos apoios à contratação e na formação nas áreas digitais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real ainda dispõe de tempo e pretende utilizá-lo. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, agradeço até porque o tempo escasseia. Sr.ª Ministra, queria dizer, muito telegraficamente, ainda dentro da matéria da igualdade e em relação à comunidade, que ouvimos os esclarecimentos que prestou ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. No entanto, ficámos sem perceber que investimento vai ser feito, em concreto, nas respostas de habitação, nomeadamente de emergência. Falou em 1,7 milhões de euros. De onde provém este dinheiro? Onde vai ser investido? Fazer depender única e exclusivamente a igualdade, por exemplo, dos jogos da Santa Casa, é o mesmo que dizer que continuamos numa lógica de fortuna ou azar. A igualdade não se compadece com isso! Hoje, não posso deixar de lhe pôr uma última questão, Sr.ª Ministra. Ouvimos o PSD e o CDS a falar da questão dos migrantes, mas ninguém falou das mais de 130 pessoas que, na semana passada, morreram em pleno mar Mediterrâneo. Portugal também tem de ter uma palavra a dizer sobre isto e não pode ficar em silêncio sobre este flagelo humano que bate à porta das nossas fronteiras. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Portanto, não podemos falar apenas de prevenção, temos de falar de ação. Sr.ª Ministra, gostaria de saber, por isso, o que Portugal vai fazer, no âmbito da Presidência do Conselho da União Europeia, em relação a isto. Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, as políticas de habitação são financiadas através do Programa de Recuperação e Resiliência. Este valor para trabalhar a matéria da habitação é um valor de que o País já não dispunha desde a década de 1990. Quanto à questão dos refugiados, como sabe, Portugal participa no esforço de solidariedade e é um dos países que mais se tem manifestado disponível para acolher adultos e menores neste contexto. Julgo que isto é reconhecido por todos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para fazer perguntas, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, ainda no caminho de estabilizar a propagação da doença e ainda focados nos apoios que são necessários prestar, no desconfinamento que entrará na sua última fase na próxima semana, não podemos deixar de dizer que as consequências desta pandemia, que ainda está entre nós, estão longe de ser avaliadas. Não sabemos quais as consequências económicas, sociais e, sobretudo, de saúde, no geral, e de saúde mental, em particular, que poderão afetar desde os mais jovens aos mais idosos, mas também não sabemos as consequências do aumento da violência doméstica neste tempo de pandemia, em que as vítimas foram obrigadas a conviver com os abusadores, com os criminosos. Há até estudos que indicam que um terço das vítimas o terá sido pela primeira vez nestes períodos de confinamento.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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