Debates Parlamentares - Diário 060, p. 29 (2021-04-28)

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29 DE ABRIL DE 2021

Falou-nos no layoff, mas temos de ir mais longe em matéria de igualdade, como a salarial, a começar pela

transparência dos salários praticados nas empresas ou na Administração Pública.

Temos de garantir, também, o acesso à habitação, à habitação digna e não apenas precária,

evidentemente, quando continuamos a ter barracas no nosso País que não são erradicadas.

Salário igual, uma maior conciliação entre vida profissional e vida privada, mas que isto não signifique que

são sistematicamente as mulheres a ser empurradas para a vida privada, ficando a cuidar dos filhos, o que

passa, por exemplo, por revisitar as licenças para o gozo do exercício da maternidade e parentalidade, como

consta de uma proposta do PAN que já deu entrada na Assembleia da República.

Sr.ª Ministra, vamos ter, em breve, um plano de recuperação e resiliência que terá de ser articulado com os

diferentes instrumentos do País e o que lhe pergunto é se nos consegue garantir que este plano vai estar

perfeitamente alinhado com o impacto da concretização das medidas de igualdade de género, se vai

assegurar que os cidadãos e a sociedade civil podem, em tempo real, perceber o impacto de género deste

programa aliado às grandes opções para o País.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência Mariana Vieira da Silva.

Sr.ª Ministra, faça favor.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, a primeira condição para que possamos corrigir as desigualdades que esta pandemia criou é conhecermos todos os dados

relativamente a todas as prestações e apoios criados, o que, no fundo, permite, e muito bem, que a Sr.

Deputada esteja aqui a destacar essas desigualdades, tendo destacado precisamente as duas medidas em

que elas são maiores. Esta é, precisamente, a primeira condição para que as possamos corrigir.

O que temos feito, desde logo em janeiro, quando as escolas estavam fechadas, quando alterámos o

subsídio de apoio à família, foi procurar majorá-lo sempre que fosse dividido o apoio. Há pouco já pude dizer

os números, que são apenas de março e, portanto, são números reduzidos, mas, no fundo, criámos a política

para produzir maior igualdade nesse indicador.

A Sr.ª Deputada diz que não é só no layoff e eu também acho que não é só no layoff. Mas também lhe

quero dizer que não foi só no layoff. Quando se definiu, como se definiu neste Parlamento, um conjunto de

políticas de resposta às pessoas que têm uma relação mais informal com a nossa economia, são as mulheres

que estão a ser protegidas. São maioritariamente as mulheres que estão a ser protegidas.

Quando pagamos o layoff a 100%, são as mulheres que estão a ser protegidas; quando aumentamos o

salário mínimo ou o RSI, são, maioritariamente, as mulheres que estão a ser protegidas, tal como quando

baixamos o preço dos passes sociais também são as mulheres que estão a ser mais protegidas.

Aplausos do PS.

Relativamente à lei da igualdade salarial, aprovada neste Parlamento, já há pouco respondi. Na primeira

fase tivemos dados gerais e setoriais e teremos, no mês de junho, os dados empresa a empresa, que

permitirão corrigir as desigualdades. Esses dados serão conhecidos das empresas, naturalmente, e também

da ACT, que dirá que a empresa tem um mês para responder com o seu plano de correção dessas

desigualdades.

Foi essa a lei que foi aprovada. Parece-me uma boa lei, que vai produzir os seus resultados, e entramos

agora no momento mais importante, se quiser.

Fez-me um conjunto de perguntas sobre o PRR. Já há pouco respondi sobre isso mas tenho muito gosto

em responder de novo sobre esta matéria porque o nosso Programa de Recuperação e Resiliência define, de

facto, políticas que procuram corrigir as desigualdades, em particular as desigualdades de género.

Essas políticas estão identificadas ao longo do Programa — era uma exigência da Comissão Europeia que,

obviamente, Portugal cumpriu —, tendo medidas nas diferentes áreas. Por exemplo, na componente à

habitação, que a Sr.ª Deputada referiu, a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente vem permitir responder não

apenas à violência doméstica, mas também aos processos de autonomização nesta matéria. Na parte do

SNS, o robustecimento dos cuidados de saúde primários, centrados nas pessoas e na proximidade, são

29 DE ABRIL DE 2021 29 Falou-nos no layoff, mas temos de ir mais longe em matéria de igualdade, como a salarial, a começar pela transparência dos salários praticados nas empresas ou na Administração Pública. Temos de garantir, também, o acesso à habitação, à habitação digna e não apenas precária, evidentemente, quando continuamos a ter barracas no nosso País que não são erradicadas. Salário igual, uma maior conciliação entre vida profissional e vida privada, mas que isto não signifique que são sistematicamente as mulheres a ser empurradas para a vida privada, ficando a cuidar dos filhos, o que passa, por exemplo, por revisitar as licenças para o gozo do exercício da maternidade e parentalidade, como consta de uma proposta do PAN que já deu entrada na Assembleia da República. Sr.ª Ministra, vamos ter, em breve, um plano de recuperação e resiliência que terá de ser articulado com os diferentes instrumentos do País e o que lhe pergunto é se nos consegue garantir que este plano vai estar perfeitamente alinhado com o impacto da concretização das medidas de igualdade de género, se vai assegurar que os cidadãos e a sociedade civil podem, em tempo real, perceber o impacto de género deste programa aliado às grandes opções para o País. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência Mariana Vieira da Silva. Sr.ª Ministra, faça favor. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, a primeira condição para que possamos corrigir as desigualdades que esta pandemia criou é conhecermos todos os dados relativamente a todas as prestações e apoios criados, o que, no fundo, permite, e muito bem, que a Sr. Deputada esteja aqui a destacar essas desigualdades, tendo destacado precisamente as duas medidas em que elas são maiores. Esta é, precisamente, a primeira condição para que as possamos corrigir. O que temos feito, desde logo em janeiro, quando as escolas estavam fechadas, quando alterámos o subsídio de apoio à família, foi procurar majorá-lo sempre que fosse dividido o apoio. Há pouco já pude dizer os números, que são apenas de março e, portanto, são números reduzidos, mas, no fundo, criámos a política para produzir maior igualdade nesse indicador. A Sr.ª Deputada diz que não é só no layoff e eu também acho que não é só no layoff. Mas também lhe quero dizer que não foi só no layoff. Quando se definiu, como se definiu neste Parlamento, um conjunto de políticas de resposta às pessoas que têm uma relação mais informal com a nossa economia, são as mulheres que estão a ser protegidas. São maioritariamente as mulheres que estão a ser protegidas. Quando pagamos o layoff a 100%, são as mulheres que estão a ser protegidas; quando aumentamos o salário mínimo ou o RSI, são, maioritariamente, as mulheres que estão a ser protegidas, tal como quando baixamos o preço dos passes sociais também são as mulheres que estão a ser mais protegidas. Aplausos do PS. Relativamente à lei da igualdade salarial, aprovada neste Parlamento, já há pouco respondi. Na primeira fase tivemos dados gerais e setoriais e teremos, no mês de junho, os dados empresa a empresa, que permitirão corrigir as desigualdades. Esses dados serão conhecidos das empresas, naturalmente, e também da ACT, que dirá que a empresa tem um mês para responder com o seu plano de correção dessas desigualdades. Foi essa a lei que foi aprovada. Parece-me uma boa lei, que vai produzir os seus resultados, e entramos agora no momento mais importante, se quiser. Fez-me um conjunto de perguntas sobre o PRR. Já há pouco respondi sobre isso mas tenho muito gosto em responder de novo sobre esta matéria porque o nosso Programa de Recuperação e Resiliência define, de facto, políticas que procuram corrigir as desigualdades, em particular as desigualdades de género. Essas políticas estão identificadas ao longo do Programa — era uma exigência da Comissão Europeia que, obviamente, Portugal cumpriu —, tendo medidas nas diferentes áreas. Por exemplo, na componente à habitação, que a Sr.ª Deputada referiu, a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente vem permitir responder não apenas à violência doméstica, mas também aos processos de autonomização nesta matéria. Na parte do SNS, o robustecimento dos cuidados de saúde primários, centrados nas pessoas e na proximidade, são

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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