Debates Parlamentares - Diário 060, p. 33 (2021-04-28)

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29 DE ABRIL DE 2021

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não deve ter-me feito essa pergunta nenhuma vez, porque, nesta Legislatura, é a segunda vez que me faz perguntas e a primeira desde

que esse grupo de trabalho existe. Portanto, é certamente a primeira vez que me pergunta, pois, em sessões

em que eu tenha estado, o Sr. Deputado, até agora, só esteve uma vez.

O Governo decidiu constituir um grupo de trabalho para apoiar o desenvolvimento do Plano Nacional de

Combate ao Racismo e à Discriminação. Esse grupo de trabalho tem peritos de instituições universitárias e

tem representantes das organizações da sociedade civil. Mamadou Ba é um representante de uma

organização que combate, há décadas, o racismo em Portugal e está no grupo de trabalho para dar o seu

contributo, que, aliás, já foi entregue ao Governo.

Aplausos do PS e da Deputada do BE Fabíola Cardoso.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Ventura, ainda dispõe de 49 segundos. Tem a palavra.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, ficámos a saber que a Ministra não fica incomodada com declarações do género «bosta de polícias que temos». Ficamos muito contentes por saber isso!

O Governo vai dar 15 milhões de euros para o combate ao racismo, aliás, por uma proposta aprovada no

Parlamento, em que iria comprar-se espaço de publicidade… Sr.ª Ministra, não me olhe com essa cara! Foi

aprovado no Parlamento pelo seu partido! São 15 milhões de euros para o combate ao racismo!

Gostava de perguntar-lhe quanto é que vamos gastar. No momento em que o País não tem dinheiro para

apoiar trabalhadores independentes, para apoiar funcionários públicos, para apoiar desempregados, para

apoiar pensionistas, quanto é que vamos gastar em campanhas contra o racismo? É da mais elementar justiça

que o País saiba quanto é que vamos gastar com isto! Gostava que a Sr.ª Ministra soubesse finalmente

responder, para não estarmos só a ver peças televisivas questionando se são 15 milhões, 15 mil milhões, 30

milhões ou 20 milhões! A Sr.ª Ministra viu, porque eu também vi e passou num canal em horário, aliás,

bastante nobre.

Finalmente, gostava de perguntar-lhe o seguinte: anda uma grande confusão sobre a comparticipação dos

medicamentos aos requerentes de asilo. Mas a confusão é política, porque a legal eu já sei. Aos exilados e

refugiados, o Estado paga 100% dos medicamentos, isto é, dá uma comparticipação de 100%.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já excedeu o seu tempo.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, vou terminar. Como é que explica ao País que haja idosos que não conseguem pagar os medicamentos? Como é que

explica que haja tantos trabalhadores que pagam impostos e não conseguem pagar medicamentos e que as

pessoas que vêm por asilo e como refugiados tenham 100% de comparticipação?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. André Ventura (CH): — Quero perguntar-lhe se concorda com isto e como é que um Estado de bem pode viver com isto.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não tenho grande esperança de que o Sr. Deputado vá compreender a resposta ou aceitá-la, porque já sei que, depois, vai cortar vídeos e

só importa a sua pergunta e nunca as respostas que obtém.

Aplausos do PS.

Os 15 milhões que o Sr. Deputado sistematicamente refere incluem-se num pacote de medidas para todo o

Governo responder a divulgação relacionada com o tema da COVID-19. Este pacote permitiu, por exemplo,

29 DE ABRIL DE 2021 33 A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não deve ter-me feito essa pergunta nenhuma vez, porque, nesta Legislatura, é a segunda vez que me faz perguntas e a primeira desde que esse grupo de trabalho existe. Portanto, é certamente a primeira vez que me pergunta, pois, em sessões em que eu tenha estado, o Sr. Deputado, até agora, só esteve uma vez. O Governo decidiu constituir um grupo de trabalho para apoiar o desenvolvimento do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação. Esse grupo de trabalho tem peritos de instituições universitárias e tem representantes das organizações da sociedade civil. Mamadou Ba é um representante de uma organização que combate, há décadas, o racismo em Portugal e está no grupo de trabalho para dar o seu contributo, que, aliás, já foi entregue ao Governo. Aplausos do PS e da Deputada do BE Fabíola Cardoso.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Ventura, ainda dispõe de 49 segundos. Tem a palavra. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, ficámos a saber que a Ministra não fica incomodada com declarações do género «bosta de polícias que temos». Ficamos muito contentes por saber isso! O Governo vai dar 15 milhões de euros para o combate ao racismo, aliás, por uma proposta aprovada no Parlamento, em que iria comprar-se espaço de publicidade… Sr.ª Ministra, não me olhe com essa cara! Foi aprovado no Parlamento pelo seu partido! São 15 milhões de euros para o combate ao racismo! Gostava de perguntar-lhe quanto é que vamos gastar. No momento em que o País não tem dinheiro para apoiar trabalhadores independentes, para apoiar funcionários públicos, para apoiar desempregados, para apoiar pensionistas, quanto é que vamos gastar em campanhas contra o racismo? É da mais elementar justiça que o País saiba quanto é que vamos gastar com isto! Gostava que a Sr.ª Ministra soubesse finalmente responder, para não estarmos só a ver peças televisivas questionando se são 15 milhões, 15 mil milhões, 30 milhões ou 20 milhões! A Sr.ª Ministra viu, porque eu também vi e passou num canal em horário, aliás, bastante nobre. Finalmente, gostava de perguntar-lhe o seguinte: anda uma grande confusão sobre a comparticipação dos medicamentos aos requerentes de asilo. Mas a confusão é política, porque a legal eu já sei. Aos exilados e refugiados, o Estado paga 100% dos medicamentos, isto é, dá uma comparticipação de 100%. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já excedeu o seu tempo. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, vou terminar. Como é que explica ao País que haja idosos que não conseguem pagar os medicamentos? Como é que explica que haja tantos trabalhadores que pagam impostos e não conseguem pagar medicamentos e que as pessoas que vêm por asilo e como refugiados tenham 100% de comparticipação? O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. André Ventura (CH): — Quero perguntar-lhe se concorda com isto e como é que um Estado de bem pode viver com isto. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência. A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não tenho grande esperança de que o Sr. Deputado vá compreender a resposta ou aceitá-la, porque já sei que, depois, vai cortar vídeos e só importa a sua pergunta e nunca as respostas que obtém. Aplausos do PS. Os 15 milhões que o Sr. Deputado sistematicamente refere incluem-se num pacote de medidas para todo o Governo responder a divulgação relacionada com o tema da COVID-19. Este pacote permitiu, por exemplo,

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIANA SANTOS
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pergunta

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Cláudia Pereira
Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

Rosa Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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